Acórdãos nº 0004857-31.2012.8.26.0338 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Novembro de 2016
MONITÓRIA. Pleito objetivando o recebimento de crédito representado por notas promissórias. Descabimento de aplicação da pena de confissão ao autor, por não ter ofertado impugnação aos embargos monitórios. Fato alegado pelo embargante consubstanciado na compensação da dívida, adequadamente demonstrado por documentos e prova testemunhal. Honorários fixados de forma adequada. Embargos monitórios...
... 194/194-vs, acolheu os embargos opostos p elo réu-embargante, para ... des feita pela só ausência de impugnação aos embargos. A omis são do ...
Processo nº 0012106-68.2014.8.19.0011 de Décima Quinta Câmara Cível, 08 de Maio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Itau Unibanco S.A. Pretensão Objetivando a Cobrança de Valores Decorrentes de Contrato de Abertura de Crédito Em Conta Bancária (cheque Especial). Sentença de Procedência Do Pedido. Inconformismo Dos Devedores. - O Recurso Não Merece Acolhimento. - a Alegação de Nulidade Da Representação Processual Não Prospera. Isto Porque, O Advogado que Subscreve a Peça...
... diz respeito à nulidade da impugnação, esta também não . ...- Ademais, a impugnação aos embargosmonitórios apenas ratifica . ...
Processo nº 0003281-27.2015.8.19.0068 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 05 de Julho de 2018
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 177) que Julgou Improcedentes Os Embargos e Converteu O Mandado Monitório Em Título Executivo. Apelo Dos Réus a que Se Nega Provimento. Insurgem-se Os Réus Contra Sentença que Julgou Improcedentes Os Embargos e Converteu O Mandado Monitório Em Título Executivo. Destaque-se que Cabe Ação Monitória Quando O Autor Dispõe de ¿prova Escrita Sem Eficácia de...
... QUE JULGOU IM PROCEDENTE S OS EMBARGOS E CONVERTEU O MANDADO MONITÓRIO EM ... Autora informou, em impugnação aos embar gos monitórios (index 154) ...
Acórdãos nº 1000994-12.2018.8.26.0218 de 15ª Câmara de Direito Privado, 12 de Fevereiro de 2019
MONITÓRIA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. Sentença de improcedência. Apelo do banco. Preliminar, em contrarrazões, de não conhecimento do recurso por ofensa ao principio da dialeticidade. Acolhimento. Razões recursais que não atacam os fundamentos da sentença e se limitam a reiterar integralmente os argumentos já expostos quando do oferecimento da impugnação aos embargos...
... quando do oferecimento da impugnação aos embargosmonitórios, repelidos pela ...
Acórdãos nº 0050714-52.2010.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 29 de Novembro de 2016
Apelação. Ação monitória, visando receber importância referente a contrato de crédito por bolsa de estudo reembolsável. Sentença de procedência parcial. Mensalidades. Réus embargantes não negaram o inadimplemento. Autora que limita na inicial e na impugnação aos embargos monitórios a cobrança até novembro de 2007. Cobrança pela autora embargada dos meses, já quitados, de junho e agosto de 2007....
... que limita na inicial e na impugnação aos embargosmonitórios a cobrança até ...
Acórdãos nº 0040349-34.2003.8.26.0004 de 20ª Câmara de Direito Privado, 08 de Fevereiro de 2018
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou equívoco. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS – Inconsistente a arguição de nulidade da r. sentença, sendo certo que esta alegação somente foi mencionada nos embargos de declaração - Em razão da preclusão lógica (CPC/1973, art. 473 – correspondente ao art. 507, do CPC/2015), quem requereu o julgamento...
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... deduzida na inicial, na impugnação aos embargosmonitórios ou nas ...
Acórdãos nº 1000819-96.2016.8.26.0538 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julho de 2019
Apelação – Ação monitória – Cédula de crédito bancário – Sentença de acolhimento dos embargos monitórios, à falta de impugnação do autor – Reforma, para a rejeição dos embargos, e constituição, de pleno direito, de título executivo judicial. 1. Requisito da dialeticidade – Preenchimento. Peça recursal que, bem ou mal, combate o raciocínio exposto na decisão recorrida. 2. Ausência de impugnação...
... Sentença de acolhimento dos embargosmonitórios, à falta de ...2. Ausência de impugnação aos embargosmonitórios Fato não ...
Acórdãos nº 1093150-19.2017.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 06 de Junho de 2018
*Ação monitória – Contrato de prestação de serviços educacionais, com parcelas inadimplidas – Ação julgada parcialmente procedente, condenando o réu ao pagamento das parcelas pendentes de pagamento até a data do requerimento de cancelamento do pedido – Inocorrência da alegada alteração da causa de pedir em sede de impugnação aos embargos monitórios – A pretensão da autora permanece inalterada,...
... causa de pedir em sede de impugnação aos embargosmonitórios A ...
Acórdãos nº 1064603-03.2016.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2018
Apelação – Ação monitória – Cheques – Sentença de rejeição dos embargos e consequente conversão dos títulos monitórios em títulos executivos judiciais – Irresignação improcedente – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Suscitante que não esclarece que específicos fatos pretendia demonstrar com a prova oral – Situação em que, ademais, pertinente seria a produção de prova documental para a...
... Sentença de rejeição dos embargos e consequente conversão dos títulos ... Pedido de desentranhamento da impugnação aos embargos à monitória e ... impugnação aos embargosmonitórios que, além de tudo, não caracteriza revelia, ...
Acórdãos nº 1005073-21.2017.8.26.0266 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julho de 2018
*Recurso – Apelação – Alegação de que a impugnação aos embargos monitórios foi protocolada tempestivamente, no entanto, cometeu o equívoco de indicar o número do processo de execução na peça impugnatória, acarretando o protocolo nos autos principais - Lapso temporal entre o protocolo e a certidão de decurso do prazo para apresentação da impugnação, mais do que suficiente para reparação do erro –...
... Alegação de que a impugnação aos embargosmonitórios foi ...
Acórdãos nº 0209178-59.2009.8.26.0006 de 11ª Câmara de Direito Privado, 22 de Outubro de 2015
CONTRATO BANCÁRIO. Conta garantida. Monitória de cobrança de saldo devedor. 1. Devedores não encontrados nas diligências. Suspeita de ocultação evidenciada. Citação com hora certa. Possibilidade. 2. Impugnação aos embargos monitórios. Tempestividade. Prazo reaberto devido a decisão que reconhecera a deficiência na regularização processual do Banco do Brasil, sucessor da Nossa Caixa. Embargos...
Processo nº 0092380-78.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 24 de Janeiro de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Cobrança de Notas Fiscais Emitidas Entre 19/03/2011 e 27/06/2011. Ação Proposta Em 17/03/2016. Complementação Das Custas. Encargo Cumprido Na Forma Do Art. 240, §2º, Do Cpc. Despacho Ordinatório de Citação. Interrupção Da Prescrição. Art. 240, §1º, Da Lei Adjetiva. Decurso Do Prazo Prescricional Não Consumado. Ausência de Impugnação Aos Valores Cobrados....
Acórdãos nº 0159717-97.2013.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 02 de Dezembro de 2013
Ação monitória. Desentranhamento da impugnação aos embargos monitórios e documentos que a acompanham por intempestividade da réplica. Possibilidade da juntada dos documentos, antes do encerramento da instrução. Autorização para manutenção da réplica e dos documentos juntados com ela nos autos. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0159717-97.2013.8.26.0000; Relator (a): Luis Carlos de...
... Desentranhamento da impugnação aos embargosmonitórios e documentos ...
Acórdãos nº 0021126-53.2009.8.26.0047 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Dezembro de 2013
PROCESSO Rejeição da alegação de nulidade da sentença, em razão da não realização da audiência de conciliação A falta de designação da audiência de conciliação não induz em nulidade do processo. MONITÓRIA Inconsistente a preliminar de inépcia da inicial Reconhecimento de que a inicial não é inepta, bem como que restou satisfeito o pressuposto da admissibilidade do pedido monitório, relativo ao...
... parte autora embargada, de impugnação" aos embargosmonitórios, na ação monit\xC3"...
Acórdãos nº 9108003-18.2008.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA EMBARGOS ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM NÃO COMPARECIMENTO DO EMBARGANTE EM AUDIÊNCIA PRELIMINAR JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SENTENÇA DE MÉRITO FUNDADA EM AUSÊNCIA DE PROVA CERCEAMENTO DE DEFESA 1. O julgamento antecipado da lide não é compatível com a sentença de mérito por ausência de prova quando o fato constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor é...
...ÇÃO AÇÃO MONITÓRIA EMBARGOS ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM NÃO ... na petição inicial e na impugnação aos embargosmonitórios o negócio ...
Acórdãos nº 0002032-18.2010.8.26.0619 de 20ª Câmara de Direito Privado, 05 de Agosto de 2013
PROVA Cerceamento de defesa - Inocorrência - Perícia contábil Exibição do contrato de seguro dos empréstimos - Desnecessidade Preliminar rejeitada. MONITÓRIA Contratos bancários Conta corrente e mútuo Incidência do CDC Admissibilidade - Anatocismo - Legalidade da incidência capitalizada dos juros só nos casos de o contrato haver sido realizado posteriormente à entrada em vigor da MP nº 1.963-17 e
... admitiu expressamente, em impugnação aos embargosmonitórios, a ...
Acórdãos nº 1093783-69.2013.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 14 de Dezembro de 2015
APELAÇÃO. Ação Monitória. Embargos respectivos que foram parcialmente acolhidos. Afastamento da cobrança de juros capitalizados e da cumulação de comissão de permanência com outros encargos de mora. Recurso do réu. Peça recursal que é mera cópia da impugnação apresentada aos embargos monitórios. Motivação do recurso que deve desafiar as razões de decidir da sentença. Inadmissibilidade. Inobservânc
... Ação Monitória. Embargos respectivos que foram parcialmente ... que é mera cópia da impugnação apresentada aos embargosmonitórios. ...
Acórdãos nº 0218240-35.2009.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 16 de Dezembro de 2013
PROCESSO Rejeição da alegação de nulidade da sentença por vício de fundamentação A r. sentença recorrida preenche todos os requisitos do art. 458, do CPC, não havendo como se cogitar de ofensa ao disposto nos arts. 128 e 460, do CPC. PROCESSO Julgamento antecipado de lide Cerceamento de defesa não configurado Questão exclusivamente de direito, suficientemente esclarecida pela prova documental...
... parte autora embargada, de impugnação aos embargosmonitórios, na ação ...
Acórdão nº 1.0024.04.412231-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Janeiro de 2007
POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PREVISÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PROCEDIMENTO MONITÓRIO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. EVOLUÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. EMBARGOS MONITÓRIOS. MEIO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. REVELIA. INEXISTÊNCIA. A possibilidade jurídica do pedido, portanto, deve ser entendida como a existência de previsão no ordenamento da...
...EVOLUÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. EMBARGOS" MONITÓRIOS. MEIO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE IMPUGNA\xC3"... em revelia do autor por ausência de impugnação aos embargosmonitórios. APELAÇÃO CÍVEL N° ...
Acórdãos nº 0004686-29.2009.8.26.0581 de 20ª Câmara de Direito Privado, 25 de Novembro de 2013
PROVA Cerceamento de defesa - Inocorrência Oitiva de testemunhas - Perícia contábil Desnecessidade Preliminar rejeitada. MONITÓRIA Contrato bancário Abertura de crédito em conta corrente Previsão de duas modalidades de concessão de crédito: cheque especial e capital de giro Em relação ao cheque especial incide o CDC Quanto ao capital de giro, por se tratar de crédito para financiamento de capital
... Banco-autor não apresentou impugnação aos embargosmonitórios - Legalidade ...
Acórdãos nº 1000130-73.2016.8.26.0240 de 12ª Câmara de Direito Privado, 02 de Fevereiro de 2018
Ação monitória. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Pronúncia da prescrição afastada. Prazo quinquenal. O prazo de três anos constante do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra se aplica apenas às ações cambiárias. Decorrido o prazo para a propositura da ação cambial, pode o credor ajuizar ação de cobrança ou monitória, a fim de dar exigibilidade ao título. Nesse caso, aplica-se o prazo...
...A USÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS VALORES PLEITEADOS . Os embargos ... Em seus embargosmonitórios, os réus alegam que a pretensão formulada ...
Acórdãos nº 0000131-07.2010.8.26.0363 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Dezembro de 2013
AÇÃO MONITÓRIA Cheques - Pretensão de reforma da sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios Alegação do embargante de que a ausência de impugnação aos embargos atribui presunção de veracidade às suas alegações e que o autor não comprovou a regularidade da causa debendi dos títulos Descabimento Hipótese em que a ausência de impugnação à ação monitória não resulta na presunção de...
...ça que julgou improcedentes os embargosmonitórios Alegação do embargante de que a ausência de impugnação aos embargos atribui presunção de ...
