O que significa regime na carteirinha de estudante

Cobra R$ 35 por documento

Arrecadou R$ 14,3 mi em 2017

Valores caíram neste ano

Versão digital deve pressionar

Prestação de contas da UNE (União Nacional dos Estudantes) mostra que quase toda a receita da entidade vem da emissão de carteiras estudantis –documento que assegura o direito à meia-entrada em shows, cinema e demais eventos culturais. Em 2017 (último ano com dados divulgados) foram angariados R$ 14,3 milhões –cerca de 80% do total.

A organização cobra R$ 35 por carteirinha. Em 2019, a UNE emitiu 273 mil documentos, com estimativa de renda de R$ 6,2 milhões. O valor representa queda de 56% em relação ao que foi arrecadado em 2017.

A queda na arrecadação deve se acentuar nos próximos anos devido à criação da ID estudantil, lançado no fim do mês passado e que visa substituir o documento físico. Na ocasião, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse que a ID estudantil “quebra a máfia dessa tigrada que é a UNE”.

Weintraub também reclamou que a entidade “lucra R$ 500 milhões” por ano com a emissão de carteirinhas estudantis. Não citou a origem da informação.

Líderes da UNE criticaram a iniciativa. Em manifesto, a entidade chamou a ID Estudantil de “ iniciativa demagógica” e declarou que a carteirinha física emitida pelo grupo também remunera diretórios acadêmicos e entidades estaduais. O presidente da UNE, Iago Montalvão, disse em artigo publicado na Folha de S.Paulo em 19 de setembro, que o governo pretende “retaliar e perseguir as entidades estudantis”.

ID ESTUDANTIL EM NÚMEROS

O app ID Estudantil permite aos alunos do ensino básico e superior emitir a carteira estudantil de forma digital e gratuita. O documento concede 50% de desconto na entrada de eventos culturais.

Aproximadamente 20.000 alunos já emitiram a ID desde o lançamento do serviço, em 25 de novembro. Até 2 de dezembro, o governo registrou 317 mil downloads do aplicativo da ID Estudantil –somadas as transferências nos sistemas Android e iOS.

A carteirinha digital é gratuita aos estudantes, mas custa R$ 0,15 por unidade aos cofres públicos. Pelo cálculo, o MEC (Ministério da Educação) já despendeu aproximadamente R$ 3.000 para emissão das carteirinhas digitais.

A medida provisória que criou o ID Estudantil (MP nº 895/2019) estimou custo de R$ 5 milhões para a implementação do serviço em 2019. Para a manutenção anual –que inclui os 2 aplicativos do serviço e o sistema com a base de dados–, o custo seria de R$ 10,5 milhões por ano. O número foi revisado e ampliado para R$ 12 milhões.

O MEC informou ao Poder360 que gastou R$ 345,9 mil com o documento em 2019. Em relação aos 2 aplicativos do serviço, o ministério paga mensalmente ao Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) R$ 197,7 mil para hospedagem e R$ 57,7 mil para o suporte técnico. Desse modo, o custo anual de manutenção dos aplicativos chega a R$ 3,1 milhões.

A MP da ID Estudantil não foi analisada pelo Congresso até 24 de outubro e entrou em regime de urgência. Os congressistas têm até 9 de janeiro para votar a medida –caso contrário, a proposta perderá a validade.

ALCANCE

O número de IDs deve disparar assim que as escolas e universidades se cadastrarem junto ao SEB (Sistema Educacional Brasileiro). O registro do aluno é pré-requisito para a emissão do documento digital e só pode ser feito pelas instituições de ensino. Por meio do sistema, o governo terá acesso à matrícula, frequência de aulas e histórico escolar dos estudantes.  Eis a íntegra do manual.

Até 5 de dezembro, apenas 4% das instituições de ensino básico (fundamental + médio) estavam cadastradas no SEB. O percentual é maior para instituições do ensino superior: 26%, segundo dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O número total de alunos cadastrados no sistema até agora é de 1,8 milhão (de uma população total de 43,4 milhões de estudantes dos ensinos básico e superior).

Weintraub havia indicado a possibilidade de o estudante retirar gratuitamente a versão física do documento pela Caixa Econômica Federal. Posteriormente, afirmou que o custo seria muito alto e que ainda não é uma opção.

O aluno que quiser a versão física da sua carteira estudantil deve recorrer a ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos), UNE, Ubes (União Brasileira dos Estudantes) ou consultar a instituição de ensino em que estiver matriculado.

Informações deste post foram publicadas antes pelo Drive, com exclusividade. A newsletter é produzida para assinantes pela equipe de jornalistas do Poder360. Conheça mais o Drive aqui e saiba como receber com antecedência todas as principais informações do poder e da política.

Assunto: “Sobre Carteirinha Estudantil para pagamento de meia entrada”

Devido algumas consultas na secretaria sobre a carteirinha estudantil e o pagamento de meia entrada em atividades culturais, artísticas e esportiva, informamos que, segundo o Decreto  Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015, tem direito ao benefício “jovens de baixa renda, por estudantes e por pessoas com deficiência”. No Art. 3º, § 1º, do Decreto (BRASIL, 2015) determina-se como documento válido para comprovação a carteirinha de identificação estudantil (CIE)que deverá ser expedida por uma das entidades abaixo:

“[…] I – Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG;

II – União Nacional dos Estudantes – UNE;

III – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes;

IV – entidades estaduais e municipais filiadas às entidades previstas nos incisos I a III;

V – Diretórios Centrais dos Estudantes – DCE; e

VI – Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior.”

Alguns lugares ainda estão aceitando a carteirinha da UFSC (entrada no RU) e o atestado de matrícula, mas são poucos. O ideal, e determinado pelo Decreto, é viabilizar a CIE. Ou seja, os/as acadêmicos/as do Curso de Pedagogia que quiserem obter essa carteirinha devem:

1-      Procurar o Centro Acadêmico Livre de Pedagogia (CALPe) e verificar qual a orientação e encaminhamento estudantil para obter da melhor forma a carteirinha;

2-      Solicitá-la no site da UNE/ANPG: http://www.une.org.br/2011/08/faca-sua-carteira;

3-      Procurar o Diretório Central de Estudantes (DCE) da UFSC e solicitar a carteirinha (próximo ao RU/UFSC);

Esta CIE tem validade de um ano e costuma, infelizmente, ter custo para sua produção.

Em caso de dúvida sobre este assunto procure o Centro acadêmico ou a secretaria do Curso.

Para mais informações acessar:

Decreto n. 8.537, de 5 de outubro de 2015: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Decreto/D8537.htm

Lei Nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12933.htm

Outras informações:

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/10/20/estudante-precisara-de-carteira-padronizada-para-pagar-meia

https://www.documentodoestudante.com.br/novaleidameiaentrada/

http://cotidiano.sites.ufsc.br/dce-realiza-pedidos-documento-estudante/

Atenciosamente,

Coordenação do Curso de Pedagogia

Olá, leitor!

Um item fundamental para quem é estudante, é a carteira de estudante. Mas você conhece todas as suas vantagens e qual sua finalidade? Realmente ela é um ótimo benefício nas mãos dos estudantes, porém, muitos desconhecem os direitos que representa e como usá-la da melhor forma.

O estudante brasileiro tem a garantia de ter a carteira de estudante. Ela é para todos os estudantes, e também para qualquer idade. Inclusive muitos alunos acreditam que a carteira de estudante é somente para os universitários, mas quem estuda em escola também pode solicitar e tem esse direito, todavia, existem regras e iremos esclarecer para você neste texto. Mas quem pode pedir são os estudantes de:

• Ensino fundamental;
• Ensino médio;
• Ensino técnico;
• Nível superior;
• Pós-graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu);

Veja a seguir alguns benefícios em se ter a carteirinha de estudante. Confira!

Há vantagens em possuir a carteirinha de estudante. Ela permite que o aluno tenha desconto em programas como teatro, eventos educativos, shows, passagens e desconto em passagens de ônibus. Normalmente o desconto concedido é de 50 %, ou seja, quando o estudante for a um destes programas, ele apresenta a sua carteirinha de estudante e paga meia-entrada.

É importante mencionar que com a carteirinha, os estudantes têm os direitos reconhecidos nas legislações, federal, estadual e municipal.

Você já deve ter ouvido falar das carteirinhas de estudante internacionais, não é mesmo? Elas chegam a oferecer ainda mais benefícios, mas isso se deve a quantidade maior de serviço, e também pelo fato de atender estudantes do mundo todo. No entanto, não quer dizer que com a carteirinha de estudante brasileira você não tenha benefícios, eles existem e você precisa se lembrar sempre que for solicitar ou ir algum destes eventos.

Inclusive vigora no Brasil, a lei da meia-entrada (Lei 12.933/2013) que padroniza nacionalmente a carteira de identificação estudantil. Também é assegurado que um piso de pelo menos 40% de ingressos para diversos programas sejam reservados para estudantes.

Lembrando, além dos estudantes, têm direito aos benefícios os idosos, portadores de deficiência, jovens de baixa renda e professores. Os produtores são obrigados a garantir 40% dos ingressos com a metade do preço.

As diferenças entre as carteirinhas de estudante

Mesmo que exista uma lei de meia-entrada, há diferenças na hora de escolher sua carteirinha de estudante. Por exemplo, o estudante de uma escola do ensino fundamental, pode não ter os direitos para comprar um ingresso para um espetáculo de teatro nacional, porque essa lei de meia-entrada é válida para carteirinhas de estudantes que foram legalmente emitidas pelos seguintes órgãos:

• União Nacional dos Estudantes;
• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES);
• Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG);
• Bem como as uniões estaduais e municipais de estudantes, DCEs, DAs e CAs das universidades devidamente credenciadas;

Dependendo dos órgãos solicitantes, o estudante pode também pagar uma taxa.

Isso não quer dizer que o estudante não tenha direitos. No entanto, estes podem valer apenas para sua escola ou dentro de atividades que ocorrem no município. Então, isso precisa ficar bem claro. Algumas carteirinhas inclusive são emitidas somente para o estudante utilizá-la quando for à biblioteca, no entanto, essa carteirinha de estudante emitida pela biblioteca não concede a ele o direito de ter meia- entrada! Por isso, fique atento a essa regras.

Há inclusive algumas carteirinhas de estudantes que são emitidas pelo Diretório Central Acadêmico (DCE). Neste caso, ela não vale em território nacional. Ou seja, é importante ficar bem claro qual é a carteirinha de estudante oficial que realmente vale para solicitar a meia-entrada.

O que é a meia-entrada?

Há muitas dúvidas em relação à meia-entrada. Nas leis aprovadas e regulamentadas em 2013, nela são tratados os direitos ao estudante de pagar metade do valor em diversos eventos culturais e esportivos, bem como desconto na compra de passagens.

Então, além dos estudantes, têm direito aos benefícios idosos, portadores de deficiência, jovens de baixa renda e professores. Os produtores são obrigados a garantir 40% dos ingressos com a metade do preço. Mas é importante esclarecer que jovens de baixa renda, terão direito a meia-entrada com idade entre 15 e 29 anos que pertencem à famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.

Sendo assim, a regra geral da meia-entrada é pagar 50% do valor total do ingresso para eventos culturais e esportivos. Mas para obter os benefícios é bom conhecer as regras de cada Estado, que podem variar.

Se você é estudante de um técnico profissionalizante e já quer participar de eventos e com direito a meia-entrada, mas sabe que a sua carteirinha de estudante não lhe permite, uma das opções é solicitar a Carteira de identificação Estudantil emitida pela UBES aos estudantes matriculados nos estabelecimentos oficialmente reconhecidos de ensino fundamental, médio, supletivo e de técnico profissionalizante do Brasil. Para mais informações clique aqui: https://www.une.org.br

Porém, vale ressaltar que não podem solicitar a Carteira de Identificação Estudantil aqueles que são estudantes apenas de cursos do ensino fundamental, médio, supletivo, pré-vestibular e de técnico profissionalizante não reconhecidos pelas Secretarias Estaduais da Educação ou pelo MEC, como cursos de informática, de idiomas, cursos de especialização de curta duração, etc.

Como solicitar a carteirinha de estudante?

Para ter a sua carteirinha de estudante você precisa fazer uma solicitação. Em algumas escolas, ela chega a ser enviada automaticamente, mas em muitos casos o aluno precisa fazer o procedimento para solicitar. Assim, os documentos que costumam ser pedidos para fazer a carteirinha, são os seguintes:

1-Documento de identificação com foto (Ex. RG, CPF, RNE, ou Passaporte);

2-Comprovante de matrícula correspondente ao ano da solicitação (documento com o timbre da instituição) ou boleto do ano correspondente pago;

3- 1 fotografia 3×4 recente (a fotografia deve ser no mesmo padrão das usadas em documentos, com fundo neutro, cabelo não tapando o rosto, boa iluminação, etc).

O estudante deve renovar anualmente a sua carteirinha de estudante. E fica por sua conta requisitar a renovação. Por isso, é importante ficar atento a alguns prazos. Outra questão, é que cada escola, universidade pode manter regras próprias. Algumas inclusive permitem que o aluno tenha acesso a restaurante universitário.

Exemplo: a carteira de estudante do CIE

Para exemplificar como funciona o procedimento de solicitação, apresentamos um exemplo: a confecção da carteirinha de estudante feita pela Federação Estudantil Brasileira (FEB). Neste caso você faz o preenchimento online e deve anexar uma foto, cópia de um documento com foto e um comprovante de matricula válido como declaração de escolaridade ou boleto. Além de ser feita online, ela também poderá ser realizada nas sedes, nas instituições de ensino e onde houver um de seus representantes.

Essa carteirinha tem validade de um ano e vale até 31 de março do ano subsequente a solicitação da mesma. Já no caso de perda, deve-se registrar um boletim de ocorrência policial informando. A retirada do documento será feita pessoalmente ou será entregue no endereço cadastrado no ato da solicitação. Para esclarecer dúvidas, escreva para o seguinte e-mail:

Mais rigor para apresentação da carteirinha

Por muito tempo ter a carteirinha de estudante era fácil, e alguns estudantes inclusive, nem renovavam sua carteira na hora de apresentá-la junto ao evento. Mas hoje há mais rigor e também fiscalização. Há casos de estudantes que chegavam a se formar e continuavam usando a carteira para obter benefícios com ele, e vamos ser sinceros, isso não é legal.

Inclusive, existem relatos de estudantes que chegaram a agredir pessoas pelo fato delas não aceitarem sua carteirinha. É preciso entender como estudante, que existem regras que regulamentam documentos, tais como carteira de motorista e o mesmo deve valer para a carteirinha de estudante.

E jamais use carteirinha de estudante falsificada. Já foi o tempo que se usava este documento sem na verdade, possuir o direito aos benefícios. Na época em que era estudante, tudo bem, mas agora respeite a lei. Até porque, hoje, é muito mais difícil conseguir driblar a lei, e de qualquer modo, você pode acabar por passar vergonha, caso a carteirinha seja falsificada. Então não insista!

E claro, falsificar a carteirinha de estudante é crime, com pena de um a cinco anos de reclusão e multa. É o que diz o Código Penal brasileiro:

Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Não corra o risco de ser preso ao tentar falsificar. E se tiver dúvidas sobre os benefícios que a sua carteirinha de estudante apresenta, você pode tirá-las junto ao órgão que solicitou. Mas não se esqueça de fazer a renovação e levar o documento original sempre que for a algum programa. No caso, não é necessário apresentar a matrícula do curso como antes. Hoje, com o documento original você consegue ter muitos benefícios. Faça um bom uso. Está é uma oportunidade de você não deixar de ir a um teatro, show ou programa educativo.

Até breve!