Leia o texto 3 e explique com suas palavras o que motivou a manutenção da mão de obra

Em 13 de maio de 1888, a Princesa Isabel sancionou a Lei Áurea que aboliu oficialmente o trabalho escravo no Brasil. O fim da escravidão foi o resultado das transformações econômicas e sociais que começaram a ocorrer a partir da segunda metade do século 19 e que culminaram com a crise do Segundo Reinado e a consequente derrocada do regime monárquico.

A ruptura dos laços coloniais e a consolidação do regime monárquico no Brasil asseguraram a manutenção da economia agroexportadora baseada na existência de grandes propriedades rurais e no uso da mão de obra escrava do negro africano. A escravidão, e a sociedade escravista que dela resultou, foi marcada por um estado de permanente violência.

Mas desde os tempos coloniais, os escravos negros reagiram e lutaram contra a dominação dos brancos, através da recusa ao trabalho, de rebeliões, de fugas e formação de quilombos.

A Leis Eusébio de Queirós e do Ventre Livre

Ao longo do século 19, a legislação escravista no Brasil sofreu inúmeras mudanças como consequência das pressões internacionais e dos movimentos sociais abolicionistas. A primeira alteração na legislação ocorreu em 1850, quando foi decretada a Lei Eusébio de Queirós, que extinguiu definitivamente o tráfico negreiro no país. Foi uma solução encontrada pelo governo monárquico brasileiro diante das constantes pressões e ameaças da Inglaterra, nação que estava determinada a acabar com o tráfico negreiro.

Em 1871, foi decretada a Lei Visconde do Rio Branco. Conhecida também como a Lei do Ventre Livre, estabelecia que a partir de 1871 todos os filhos de escravos seriam considerados livres. Os proprietários de escravos ficariam encarregados de criá-los até os oito anos de idade, quando poderiam entregá-los ao governo e receber uma indenização. Com as leis de extinção do tráfico negreiro e de abolição gradual da escravidão, o trabalho cativo estava fadado a acabar.

O café e as transformações econômicas

As mudanças nas leis escravistas coincidiram com profundas transformações econômicas que o país atravessava. Enquanto a produção açucareira e os engenhos do nordeste entravam em franca decadência, a lavoura cafeeira dá novo impulso a economia agroexportadora.O café, plantado nas regiões do Rio de Janeiro, vale do Paraíba e Oeste paulista, passa a ser o principal produto de exportação brasileiro.Quando a produção do café se expande, os cafeicultores têm que lidar com o problema da escassez de mão de obra na lavoura. A compra de escravos, provenientes sobretudo das regiões econômicas decadentes do Nordeste, não soluciona o problema.

Os prósperos fazendeiros paulistas tomaram as primeiras iniciativas visando à substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre. A elite de cafeicultores paulistas adotou uma política oficial de incentivo à imigração europeia e fizeram as primeiras experiências de introdução do trabalho assalariado nas lavouras através do chamado sistema de parcerias, em que os lucros da produção eram divididos entre os colonos e os proprietários.

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A campanha abolicionista

Nas regiões onde a lavoura cafeeira se expandiu e prosperou, ocorreram importantes transformações econômicas e sociais. A urbanização e a industrialização foram estimuladas, de modo a provocar o surgimento de novos grupos sociais com interesses distintos daqueles grupos ligados a produção agrícola.

Progressivamente, esses novos grupos sociais começaram a se opor ao regime escravista. O movimento abolicionista surgiu em meados de 1870, a partir de ações individuais promovidas por ativistas da causa, que incentivavam as fugas e rebeliões de escravo.

Em 1879, um grupo de parlamentares lançou oficialmente a campanha pela abolição da escravatura. Foi uma resposta à crescente onda de agitações e manifestações sociais pelo fim da escravidão. No Parlamento formaram-se duas tendências: uma moderada, que defendia o fim da escravidão por meio de leis imperiais. Seus principais defensores foram Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e Jerônimo Sodré.

A outra tendência era mais radical, porque defendia a ideia de que o fim da escravidão deveria ser conquistada pelos próprios escravos, através da insurreição e lutas de libertação. Seus principais defensores foram Raul Pompéia, André Rebouças, Luís Gama e Antonio Bento.

O governo monárquico procurou reagir a todas as pressões pela abolição da escravidão. Em 1885, promulgou a Lei dos Sexagenários, ou Lei Saraiva-Cotegipe, estabelecendo que depois de completar 65 anos os escravos estariam em liberdade. A lei recebeu fortes críticas e foi veementemente repudiada pelos abolicionistas, sob a argumentação de que eram poucos os escravos que chegariam a tal idade. Além disso, a lei beneficiava os proprietários de escravos porque os liberava de arcar com o sustento dos cativos que chegassem a idade avançada.

A Lei Áurea

No debate que se seguiu à promulgação da Lei dos Sexagenários, ficaram cada vez mais evidentes as divergências entres as elites agrárias do país. Os prósperos cafeicultores paulistas, que já haviam encontrado uma solução definitiva para a substituição da mão de obra escrava pelo trabalho assalariado, se afastaram dos decadentes cafeicultores do vale do Paraíba e da aristocracia rural nordestina (os senhores de engenho), que ainda resistiam na defesa da escravidão.Como já não dependiam do trabalho escravo para continuar com o empreendimento agrícola, os cafeicultores paulistas se colocaram ao lado dos abolicionistas. Para essa próspera elite agrária, que representava o setor mais dinâmico da economia do país, o regime imperial e o governo monárquico também já não serviam aos seus interesses.

Em 13 de maio de 1888, o ministro João Alfredo, promoveu a votação de um projeto de lei que previa o fim definitivo da escravidão. Os parlamentares representantes dos interesses dos proprietários agrários do vale do Paraíba se opuseram votando contra. Mas foram derrotados pela ampla maioria de votos a favor. Estava aprovada a Lei Áurea. Na condição de regente do trono imperial, a princesa Isabel sancionou a nova lei. O Brasil, porém, carrega o fardo histórico de ter sido um dos últimos países do mundo a abolir a escravidão.

A partir do Segundo Reinado, o Brasil iniciou um processo lento e bem gradual que levou o país a abolir a escravidão dos negros de origem africana. Esse processo lento fez com que o país fosse o último das Américas a pôr fim ao trabalho escravo e evidenciou o sucesso das elites latifundiárias em obter concessões e fazer com que essa mudança não acontecesse de maneira brusca.

O percurso para o fim do tráfico negreiro

Após conquistar sua independência, o Brasil era uma nação totalmente dependente do uso da mão de obra escrava de origem africana. Por parte das elites agrárias brasileiras, não havia intenção de colocar fim a essa instituição no país, e as necessidades do escravismo brasileiro eram supridas, em grande quantidade, pelo tráfico negreiro.

No entanto, a Inglaterra era uma ameaça aos interesses das elites brasileiras, pois essa nação europeia era uma defensora ardorosa do fim da escravidão e pressionava fortemente o Brasil para que isso acontecesse aqui. As pressões dos ingleses, inclusive, ocasionaram um acordo em 1826, no qual o Brasil comprometia-se a acabar com o tráfico negreiro em até três anos.

Esse acordo levou ao decreto de uma lei em 1831, que aprovou o fim do tráfico negreiro no Brasil. Contudo, nomeada como Lei Feijó, ela não foi cumprida e ficou conhecida apenas como lei “para inglês ver”. Apesar dessa lei, existem estatísticas que afirmam que, nas décadas de 1820 e 1830, uma média de 35 mil escravos por ano foi trazida ao Brasil|1|. Isso comprova a alta demanda brasileira por escravos africanos.

Essa situação fez com que a Inglaterra adotasse medidas mais rígidas, de maneira a forçar o fim do tráfico negreiro no Brasil. Como o governo brasileiro havia manifestado intenção de não renovar acordos de cooperação para acabar com essa prática, a Inglaterra decretou em seu parlamento, em 9 de agosto de 1845, o Bill Aberdeen.

O Bill Aberdeen, também conhecido como Slave Trade Supression Act, permitia que a Inglaterra agisse como força policial no Oceano Atlântico, dando direitos à Marinha Inglesa de aprisionar e atacar navios negreiros, caso fosse necessário. Essa medida foi responsável por aprisionar aproximadamente 400 embarcações negreiras e forçou o Brasil a tomar ações enérgicas para garantir o fim do tráfico negreiro.

Assim, em 1850, para resguardar a sua soberania – ameaçada pelas embarcações inglesas –, foi decretada a Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico negreiro no país. A Lei Eusébio de Queirós, diferentemente da Lei Feijó, foi efetivamente aplicada e, em praticamente três anos, esse mercado já estava extinto no Brasil.

A lenta abolição da escravidão no Brasil

Uma vez proibido o tráfico negreiro no Brasil, era do conhecimento das elites agrárias que a abolição da escravidão aconteceria inevitavelmente. No entanto, foram tomadas medidas que resguardavam as elites de mudanças bruscas, assim, o processo abolicionista aconteceu de forma lenta e gradual atendendo aos interesses dos grandes fazendeiros.

Visando a que essa transição acontecesse de maneira bem lenta no país, foi aprovada, no mesmo ano (1850), a Lei de Terras. Segundo o historiador Boris Fausto:

A Lei de Terras foi concebida como uma forma de evitar o acesso à propriedade da terra por parte de futuros imigrantes. Ela estabelecia, por exemplo, que as terras públicas deveriam ser vendidas por um preço suficientemente elevado para afastar posseiros e imigrantes pobres. Estrangeiros que tivessem passagens financiadas para vir ao Brasil ficavam proibidos de adquirir terras, antes de três anos após a chegada. Em resumo, os grandes fazendeiros queriam atrair imigrantes para começar a substituir a mão de obra escrava, tratando de evitar que logo eles se convertessem em proprietários|2|.

Apesar dessa medida, o grande centro econômico do Brasil – o Sudeste, com suas plantações de café – somente passou a utilizar a mão de obra imigrante de maneira consistente a partir da década de 1880, quando a instituição da escravidão dava claros indícios de esgotamento e decadência. Durante esse período (1850-1880), o Sudeste brasileiro fortaleceu a migração interna de escravos, comprando-os de regiões economicamente decadentes – como o Nordeste.

Em 1871, foi decretada uma nova lei que apresentava avanços no sentido de promover a abolição no Brasil, mas ainda dentro da proposta de garantir que esse processo acontecesse de maneira morosa. Essa lei ficou conhecida como Lei do Ventre Livre e decretava que todo filho de escravo nascido no Brasil a partir de 1871 teria sua liberdade garantida ao completar 21 anos. O dono do escravo poderia libertá-lo precocemente aos oito anos em troca de uma indenização.

O decreto dessa lei faz sentido quando se analisa que, após a Guerra do Paraguai (encerrada em 1870), a adesão ao movimento abolicionista cresceu consideravelmente, inclusive no seio do exército. Apesar disso, a Lei do Ventre Livre teve baixo impacto, uma vez que pouquíssimos escravos foram entregues aos oito anos.

Ainda assim, o crescimento do movimento abolicionista foi considerável, e nomes como José do Patrocínio e André Rebouças destacaram-se na luta pelo fim dessa instituição no Brasil. A decadência da escravidão, sobretudo no Norte e Nordeste do Brasil, fez com que estados, como o Ceará, decretassem a abolição da escravidão em seu território por conta própria em 1884.

No ano seguinte, portanto em 1885, a Lei dos Sexagenários foi decretada. Ela foi vista como uma grande derrota pelos abolicionistas, pois refletia a possibilidade de adiar por mais tempo o decreto da abolição. A Lei dos Sexagenários determinou que todo escravo a partir de 65 anos de idade seria considerado livre. Essa lei foi considerada uma piada nacional, pois pouquíssimos escravos alcançavam essa idade e não dava garantias de sustento para aqueles que fossem libertos em uma idade tão avançada.

Nesse contexto, os cafeicultores paulistas já estavam investindo fortemente em mecanismos que garantiam a atração de imigrantes para substituir a escravidão. A decadência da instituição da escravidão, nessa época, foi intensificada pelos reflexos negativos que sua manutenção trazia ao Brasil internamente e externamente.

O país era o único das Américas que ainda mantinha essa mão de obra (os Estados Unidos haviam abolido a escravidão em 1863, e Cuba, em 1879). Além disso, nos quadros internacionais, isso refletia negativamente para o país, uma vez que nações como Inglaterra e França criticavam abertamente o país por isso. Por fim, rebeliões de escravos estavam acontecendo com frequência – muitas incentivadas por abolicionistas.

Percebendo que manter a escravidão no país era inviável em todos os sentidos, o político conservador João Alfredo Correia de Oliveira lançou o projeto pela abolição sem restrições. Esse projeto tramitou até sua aprovação e ratificação, dada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Com a Lei Áurea, os escravos foram libertados e seus donos não receberam compensação do governo.

Apesar de abolir a escravidão, o governo brasileiro não criou nenhum mecanismo que garantia a integração do negro na sociedade brasileira. Assim, essa parte da população foi colocada às margens e, sem oportunidades, não teve chances de ascender socialmente, o que provocou os altos níveis de desigualdade que caracterizam a sociedade brasileira. Conforme pontua Boris Fausto:

[…] a abolição da escravatura não eliminou o problema do negro. A opção pelo trabalhador imigrante, nas áreas regionais mais dinâmicas da economia, e as escassas oportunidades abertas ao ex-escravo, em outras áreas, resultaram em uma profunda desigualdade social da população negra. Fruto em parte do preconceito, essa desigualdade acabou por reforçar o próprio preconceito contra o negro. Sobretudo nas regiões de forte imigração, ele foi considerado um ser inferior, perigoso, vadio e propenso ao crime; mas útil quando subserviente|3|.

|1| SKIDMORE, Thomas E. Uma História do Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998, p. 79.
|2| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 169.
|3| Idem, p. 189.

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