De quantos dias são as férias do doméstico

O cuidado com aqueles que atuam em sua casa é fundamental para assegurar que a lei será seguida de acordo com cada uma das atividades que estão sendo realizadas por cada um dos profissionais. Além disso, é importante dar o merecido descanso a quem trabalhar para facilitar nosso cotidiano. Por isso, confira o conteúdo sobre aviso de férias do empregado doméstico: saiba como funciona.

É importante mencionar que diversas áreas de atuação podem ser compreendidas como emprego doméstico, incluindo jardineiros, babás, motoristas e cuidadores de idosos.

Então, para não ficar mais em dúvida, confira o conteúdo completo sobre aviso de férias do empregado doméstico: saiba como funciona. Vamos lá?

Qual é a importância do aviso de férias?

O primeiro passo é compreender a importância dessa atividade e como ela deve ser feita. Isso porque muitos patrões acabam combinando algumas coisas apenas na boca a boca, ação que pode prejudicar ambos os lados.

Assim como outras profissões, aqueles que atuam em casa também têm o direito às férias, quando o formato de contratação é pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Antes de sair definindo qual será o período, uma boa opção é sempre conversar com a outra pessoa, compreendendo qual pode ser o melhor período de descanso para ela. Afinal, essa é a forma mais fácil de assegurar que ambos poderão concordar com a melhor opção, não é mesmo?

Como deve ser feito o aviso?

Uma das principais dúvidas é como deve ser feito esse aviso. O primeiro passo que deve ser seguido é o tempo em que esse aviso deve ser feito. De acordo com a lei, é fundamental que você notifique o empregado doméstico com 30 dias de antecedência.

O documento pode ser feito levando em consideração o seguinte modelo:

Comunico a V.Sª: _________________________________ que a partir do dia ____/___/____ entrará em gozo de férias pelo período de ___ dias, devendo retornar no dia ____/___/____. Estas férias referem-se ao período aquisitivo de ____/___/____ a ____/___/____.

Lembrando que os espaços em branco devem ser preenchidos com as informações do empregado e com a sua assinatura, validando as férias e tornando esse um documento legal.

Quando existe o direito às férias?

É importante lembrar que o tempo máximo de férias é de 30 dias corridos – se a jornada de trabalho for integral. Se ambas as partes concordarem, esses dias podem ser divididos em dois períodos, com 14 dias de descanso em cada um deles.

Não esqueça que após a reforma trabalhista, as férias não podem ser iniciadas dois dias antes de um feriado e não devem ocorrer antes de um descanso semanal remunerado. Para que esses dias de descanso sejam um direito, é importante que o profissional tenha trabalho durante um ano. Após esse período, as férias passam a ser um direito.

Nos casos em que essas férias não são liberadas logo após o primeiro ano, é importante ter em mente que um novo período de trabalho entra em contagem.

Gostou do conteúdo? Quer saber mais sobre aviso de férias do empregado doméstico: saiba como funciona? Então acompanhe o nosso blog!

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Publicado no dia: 23/09/2020

Férias para Empregada Doméstica já é um direito decretado por lei e o empregador doméstico precisa estar atento aos prazos e lançamentos, para evitar multas e também prejuízos à empregada. A cada doze meses de trabalho prestado à mesma pessoa ou família, a empregada doméstica tem direito a férias de 30 dias remuneradas com acréscimo de, pelo menos, 1/3 sobre o salário e, se houver, sobre a média das horas extras e/ou adicional noturno. 

Leia também: Cálculo de Férias Empregada Doméstica: passo a passo.

O prazo que o empregador tem para liberar a empregada de férias chama-se período concessivo. Após vencer o período aquisitivo de férias da empregada o empregador terá os 12 meses subsequentes para dar as férias de sua empregada. É importante que esse limite de tempo seja respeitado, pois quando as férias não são concedidas dentro do período concessivo o empregador terá que arcar com o pagamento de férias em dobro. Para facilitar o entendimento, segue um exemplo: João contratou Isabel para trabalhar como empregada doméstica em sua residência no dia 05 de agosto de 2017. Desde o dia 05 de agosto de 2018, Isabel já tem o direito a 30 dias de férias (referente ao período aquisitivo 2017/2018). No entanto, João tem o prazo de mais 12 meses para conceder o benefício, sendo obrigado a liberar Isabel de férias até o dia 04 de agosto de 2019, ou seja, iniciando no máximo até 04 de julho de 2019, para que as férias terminem até 04 de agosto de 2019. No dia 05 de agosto de 2019 vencerá novo período aquisitivo de férias da Isabel, referente ao período 2018/2019. Caso seja interesse da empregada converter 1/3 de suas férias em abono pecuniário (em outras palavras, caso ela desejar “vender” 1/3 de suas férias para o empregador) ela poderá requerer até 30 dias antes do término do período aquisitivo. Seguindo o exemplo dado acima, a Isabel precisaria ter solicitado a conversão de 1/3 de suas férias junto ao empregador até o dia 05/07/2018. A empregada poderá ainda solicitar para pagamento junto com as férias a primeira parcela do 13º salário, desde que realize o pedido no mês de janeiro do ano em que irá gozar suas férias. Normalmente é utilizado o bom senso e empregada e empregador entram em acordo para definir qual seria o melhor momento para a empregada sair de férias, entretanto a data em que a empregada doméstica irá gozar as férias é determinada pelo empregador.   O empregador não poderá conceder férias para sua empregada com início em até dois dias que antecedam feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Caso seja do interesse da empregada, as férias poderão ser fracionadas em dois períodos, porém um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos. Há casos no trabalho doméstico em que a empregada reside no local de trabalho, nesse caso, quando ela estiver em gozo de férias, poderá permanecer no local, porém não deverá desempenhar nenhuma atividade referente à sua função durante os dias em que estiver de férias. 

O pagamento do valor referente as férias deverá ocorrer até dois dias antes do início do gozo. É extremamente importante que o empregado faça o lançamento do período das férias no eSocial para que sejam feitos todos os recolhimentos dos impostos posteriormente.

Caso o empregador precise de uma prévia do valor a ser pago referente às férias de sua empregada, abaixo está a demonstração de um cálculo sem médias variáveis, considerando o salário mínimo nacional, atualmente em R$ 998,00.

Há casos em que a doméstica falta injustificadamente, nessa situação o Decreto Lei nº 1535/1977 determina perda de dias de férias em casos específicos, conforme segue:

Veja o que diz a Lei das Domésticas sobre férias:

§ 6o  As férias serão concedidas pelo empregador nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

Conforme legislação, na modalidade de regime de tempo parcial, após cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção: • 18 dias, para jornadas entre 22 e 25 horas;• 16 dias, para jornadas entre 20 e 22 horas;• 14 dias, para jornadas entre 15 e 20 horas;• 12 dias, para jornadas entre 10 e 15 horas;• 10 dias, para jornadas entre cinco e 10 horas;• 08 dias, se for cinco ou menos horas semanais. 

Entenda mais sobre contratação por regime de tempo parcial clicando aqui.