Aposentadoria por idade o que é

Você sabe como funciona e quem tem direito à aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade existe para proteger as pessoas com idade mais avançada.

Entretanto, ao contrário do que muitos pensam, não basta atingir uma determinada idade para ter direito à aposentadoria por idade.

Além da idade mínima, a aposentadoria por idade também exige um período mínimo de carência. E, após a reforma da previdência, também passou a exigir um tempo mínimo de contribuição.

Ou seja, se aposentar por idade também depende de organização e planejamento desde cedo!

Além disso, a reforma da previdência também criou regras de transição para a aposentadoria por idade. E é importante você conhecê-las para entender como se aplicam no seu caso.

Hoje eu vou explicar tudo o que você precisa saber sobre a aposentadoria por idade: o que, quais os seus requisitos, como calculá-la corretamente e como dar entrada nesta aposentadoria.

E a explicação será detalhada não apenas sobre a aposentadoria por idade urbana! Também vou explicar tudo sobre a aposentadoria por idade rural, híbrida e da pessoa com deficiência.

Ficou interessado? Neste texto, você vai descobrir:

O que é a aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é um benefício previdenciário que existe para proteger as pessoas com idade mais avançada. Ou seja, a aposentadoria por idade existe para proteger os idosos.

Mas não se trata de um “favor” do estado.

Pelo contrário, a aposentadoria por idade é um reconhecimento por anos dedicados ao trabalho e que contribuiu durante toda a vida com a Previdência Social.

Limitações naturais

A partir de uma certa idade, o ser humano passa a desenvolver limitações naturais.

Isto é algo natural! E acontece com todas as pessoas. Por mais que cuide da saúde e mantenha uma rotina saudável, uma hora a idade cria estas limitações.

Uma pessoa de 65 anos não tem nem de longe a mesma vitalidade que tinha nos seus 20 anos. É um ciclo natural da vida para o qual todos devem se preparar da melhor forma.

Dificuldades

Por conta disto, a inclusão do idoso no mercado de trabalho encontra muitas dificuldades.

Continuar no mesmo emprego ou mesmo se reinserir no mercado de trabalho é um desafio muito maior para pessoas de idade mais elevada do que para os jovens…

Isto nem sempre é justo. Afinal, se a energia já não é mais a mesma, com certeza a sabedoria se torna muito maior com o passar dos anos.

Entretanto, o fato é que a dificuldade dos idosos no mercado de trabalho existe e não pode ser ignorada.

Além disso, é justo dar àquela pessoa que trabalhou a vida inteira e agora quer descansar o direito à aposentadoria.

Reconhecimento

Justamente por isto a legislação previdenciária garante a estas pessoas de idade mais avançada o benefício da aposentadoria por idade.

Porém, ao contrário do que muitos pensam, a idade não é o único requisito da aposentadoria por idade.

Além da idade, é necessário cumprir um período mínimo de carência. E, desde a reforma da previdência, também é necessário completar um tempo mínimo de contribuição.

E estes requisitos são diferentes para homens e mulheres. E ainda estão variando ano após ano desde a aprovação da reforma da previdência em 2019.

Quem tem direito à aposentadoria por idade?

Há pelo menos 4 modalidades diferentes de aposentadoria por idade:

1. Aposentadoria por idade urbana;
2. Aposentadoria por idade rural;
3. Aposentadoria por idade híbrida; e
4. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.

Cada uma destas aposentadorias possui requisitos próprios e você deve verificar em qual delas a sua situação melhor se enquadra.

Quais os requisitos da aposentadoria por idade?

Em geral, para ter direito à aposentadoria por idade, o contribuinte precisa cumprir pelo menos 2 requisitos:

Após a reforma da previdência, além da idade e da carência, também é necessário cumprir um tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria por idade.

Na maioria dos casos, idade e tempo de contribuição são quase a mesma coisa. Por exemplo, quem tem 15 anos de contribuição provavelmente tem 180 meses de carência…

Mas nem sempre é assim! Há alguns períodos de contribuição que não contam para efeito de carência, como no caso das contribuições pagas em atraso. E a forma de contar o tempo de contribuição é diferente da forma de contar a carência.

Na prática, se você não tem certeza sobre a sua carência ou sobre o seu tempo de contribuição, pode procurar a ajuda de um especialista em INSS.

Mas como funcionam estes requisitos? Qual a idade mínima para se aposentar? Qual a carência necessária? Qual o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria por idade?

Como eu disse antes, tudo isso depende do tipo de trabalho e da idade do segurado.

Ou seja, a mulher precisa de uma idade diferente do homem para se aposentar! Além disso, alguns trabalhadores têm esses requisitos um pouco reduzidos em relação a outros.

E, para piorar, os requisitos ainda foram modificados pela reforma da previdência…

Então vou explicar separadamente os requisitos da aposentadoria por idade em cada uma das suas modalidades, explicando como era antes da reforma e como ficou depois da reforma.

1. Aposentadoria por idade urbana

A aposentadoria por idade urbana foi bastante modificada pela reforma da previdência.

Porém, se você cumpriu integralmente os seus requisitos antes da reforma da previdência (13/11/2019), ainda pode se aposentar ou revisar a sua aposentadoria com base nas regras antigas.

Isto é possível por conta do direito adquirido.

Por outro lado, se você não conseguiu cumprir estes requisitos integralmente antes da reforma, vai precisar se adequar às regras de transição ou às novas regras.

Como era antes da reforma?

Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), para se aposentar por idade, o trabalhador urbano precisava cumprir os seguintes requisitos:

• 65 anos, se homem;
• 60 anos, se mulher; e
• 180 meses de carência, para homens e mulheres.

Não havia tempo mínimo de contribuição.

Porém, estes 180 meses de carência acabavam sendo equivalentes a 15 anos de contribuição na maioria dos casos.

Como ficou após a reforma?

A reforma da previdência mudou estes requisitos. A partir de agora, os requisitos “definitivos” da aposentadoria por idade são as seguintes:

• 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, se homem;
• 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, se mulher; e
• 180 meses de carência para ambos os sexos.

Tempo de contribuição

A primeira novidade é que agora, além da carência, é exigido um tempo de mínimo de contribuição.

Mas carência e tempo de contribuição não são requisitos “adicionais”. O mesmo período pode ser usado para fins de carência e para fins de tempo de contribuição.

Todavia, alguns períodos que podem ser usados para contagem do tempo de contribuição não podem ser usados para contagem da carência. É o caso, por exemplo, das contribuições pagas em atraso.

Em alguns casos, o contribuinte individual e o contribuinte facultativo podem pagar suas contribuições em atraso. Porém, estas contribuições não podem ser contadas para efeito de carência.

Regra de transição para mulheres

Além disso, a idade mínima para a mulher aumentou de 60 para 62 anos. Porém, este aumento não é “automático”.

Na verdade, este aumento é “progressivo”. Ou seja, vai aumentando “aos poucos”. Vai funcionar assim:

• 60 anos e 6 meses para a mulher que completar esta idade em 2020;
• 61 anos para a mulher que completar esta idade após 2021;
• 61 anos e 6 meses para a mulher que completar esta idade em 2022; e
• 62 anos para a mulher que completar esta idade a partir de 2023.

Regra de transição para homens

Para o homem, a idade continuou a mesma (65 anos).

Todavia, além da carência de 180 contribuições (equivalente a 15 anos de contribuição), o homem vai precisar cumprir pelo menos 20 anos de contribuição.

Na prática, se antes o homem conseguia se aposentar por idade com 15 anos de contribuição, agora vai precisar completar pelo menos 20 anos de contribuição.

A boa notícia é que essa regra dos 20 anos para os homens só vale se você começou a trabalhar após a reforma (13/11/2019).

Por outro lado, se você começou a trabalhar antes da Reforma da Previdência, o tempo mínimo de contribuição exigido será de apenas 15 anos.

Quadro resumido

Conseguiu entender bem como era e como ficou após a reforma da previdência? Eu vou mostrar abaixo um quadro que vai facilitar ainda mais:

Vale repetir que esse aumento no “tempo de contribuição” (de 180 meses de carência para 15 anos de contribuição) só vale para homens que começaram a trabalhar após a reforma.

Se você é homem e começou a trabalhar antes da reforma, o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria por idade é de apenas 15 anos.

Enfim, estas são as regras gerais para a aposentadoria por idade urbana. Além disso, ainda há regras um pouco mais específicas para alguns tipos de trabalhadores, entre eles os rurais.

2. Aposentadoria por idade rural

A aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais possui regras mais “benéficas” que a dos trabalhadores urbanos.

Mas por que isto ocorre? É que, em geral, os trabalhadores rurais estão expostos a riscos que nem todos os trabalhadores urbanos estão.

Condições climáticas extremas, contato direto com agrotóxicos, alto risco de acidentes do trabalho… Entre outros fatores de risco.

Por conta disso, os trabalhadores rurais, em regra, conseguem se aposentar um pouco mais cedo do que os trabalhadores urbanos.

Quem é o trabalhador rural?

Obviamente, só os trabalhadores rurais podem usufruir os benefícios da aposentadoria por idade rural. Mas quem o INSS considera trabalhador rural?

Basicamente, trabalhador rural é aquele que exerce atividade rural. Mas a legislação cria algumas classificações que permitem enquadrar com mais transparência estes trabalhadores.

Há pelo menos 4 espécies de trabalhadores rurais:

1. Segurado empregado rural;
2. Segurado contribuinte individual rural;
3. Trabalhador rural avulso; e
4. Segurado especial.

E eu vou falar sobre cada uma destas espécies separadamente.

1. Segurado empregado rural

São os trabalhadores que possuem um vínculo trabalhista com um empregador e exercem as suas atividades em um prédio rústico ou em uma propriedade rural.

Ou seja, são os trabalhadores rurais com anotação na Carteira de Trabalho. Por isso, a responsabilidade pelos seus recolhimentos é do empregador.

2. Segurado contribuinte individual rural

São os trabalhadores que prestam serviços eventualmente, sem vínculo de emprego, a um ou mais empregadores. Por exemplo, se enquadram nesta categoria os boias-frias e os diaristas rurais.

Estes trabalhadores devem recolher suas contribuições por conta própria, ou seja, por meio das guias de recolhimento.

3. Trabalhador rural avulso

São os trabalhadores que prestam serviços a diversos empregadores sem vínculo de emprego.

Parece um pouco com o contribuinte individual, mas há uma diferença! É que a atividade dos avulsos possui uma intermediação obrigatória do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato da categoria.

Em regra, o sindicato ou a cooperativa a que vinculados estes trabalhadores é responsável pelo recolhimento de suas contribuições previdenciárias.

4. Segurado especial

Por fim, os segurados especiais são aqueles que trabalham no campo de forma individual ou em regime de economia familiar. Estes trabalhadores têm a atividade rural como meio de vida.

Por exemplo, se enquadram nesta categoria os produtores rurais e os familiares do segurado especial, se trabalharem com ele.

Além destes, também são segurados especiais os indígenas, os pescadores artesanais, os extrativistas vegetais e os seringueiros.

O segurado especial não precisa contribuir de forma direta com a Previdência Social. O trabalhador só precisa comprovar os 15 anos de exercício da atividade rural.

Requisitos da aposentadoria por idade rural

Agora você já sabe quem é o trabalhador rural. Dessa forma, precisa saber os requisitos da aposentadoria por idade rural. Afinal, é esse o tema deste texto.

Para se aposentar por idade, o trabalhador rural precisa de:

• 60 anos, se homem;
• 55 anos, se mulher; e
• 180 meses de carência, para homens e mulheres.

Dessa forma, os trabalhadores rurais conseguem se aposentar 5 anos mais jovens do que os trabalhadores urbanos.

Mas será que a Reforma da Previdência alterou essas regras? A boa notícia é que não! A Reforma da Previdência não alterou os requisitos para a aposentadoria por idade rural.

Felizmente, o Congresso Nacional entendeu que seria injusto dificultar ainda mais a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais. Portanto, decidiu manter as mesmas regras!

Basta completar os 60 anos, se homem, ou os 55 anos, se mulher; além dos 180 meses de carência (equivalentes a 15 anos de contribuição). O quadro abaixo resume como funcionam estes requisitos:

Acredito que já deu para entender bem como funciona a aposentadoria por idade rural!

Mas se você quiser uma explicação ainda mais completa, eu recomendo que leia o nosso guia completo sobre a aposentadoria rural.

3. Aposentadoria por idade híbrida

Além da aposentadoria por idade urbana e da aposentadoria por idade rural, existe a aposentadoria por idade híbrida.

Esta espécie de aposentadoria é chamada de “híbrida” porque é uma “mistura” da aposentadoria urbana com a rural.

Assim, ela permite que trabalhador “junte” períodos de trabalho urbano e rural para a obtenção de uma aposentadoria por idade.

Requisitos da aposentadoria por idade híbrida

Essa aposentadoria também foi um pouco alterada pela Reforma da Previdência. Portanto, eu vou explicar como eram os requisitos antes da reforma (até 13/11/2019) e como ficou após a reforma.

Como era antes da reforma?

Antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), para ter direito à aposentadoria híbrida, o trabalhador precisava:

• Cumprir 15 anos de carência (180 contribuições); e
• Atingir a idade da aposentadoria urbana (65 anos para homens e 60 para mulheres).

Como ficou após a reforma?

Como eu disse, a Reforma da Previdência mudou um os requisitos da aposentadoria por idade híbrida. A partir de agora, para obter esta espécie de benefício, o trabalhador precisa:

• 65 anos de idade e 20 anos de contribuição, se homem;
• 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, se mulher;
• 180 meses de carência para ambos os sexos.

Além de dificultar os requisitos, a Reforma da Previdência não criou regras de transição para esta espécie de aposentadoria!

Isto é um absurdo que já está prejudicando milhares de contribuintes… E, em alguns casos, a única solução cabível é o ajuizamento de uma ação judicial contra o INSS.

Quadro resumido

O quadro abaixo resume como era e como ficou a aposentadoria por idade híbrida com a Reforma da Previdência:

Um exemplo para ficar mais fácil:

Imagine que Jerônimo nasceu em uma zona rural, onde começou a trabalhar com produção rural para sustentar a sua família. Após alguns anos, Jerônimo se mudou para a zona urbana e passou a trabalhar com carteira assinada em uma indústria.

Em junho de 2019, Jerônimo completou 65 anos e resolveu consultar um advogado para saber se poderia se aposentar…

Este advogado começou a analisar o caso e percebeu que Jerônimo tinha apenas 10 anos de carteira assinada. Portanto, apesar de completar 65 anos de idade, não poderia obter a aposentadoria por idade urbana.

Então este advogado perguntou a Jerônimo com o que ele trabalhava antes de se mudar para a zona urbana. Jerônimo explicou que era um pequeno produtor rural e trabalhava apenas para sustentar a sua família.

Além disso, Jerônimo explicou que tinha alguns documentos e testemunhas para comprovar 05 anos desta atividade rural. Este período também não seria suficiente para a obtenção da aposentadoria por idade rural…

Dessa forma, o advogado explicou que a solução então seria “juntar” estes 05 anos de atividade rural com os 10 anos de atividade urbana. Assim, isto totalizaria 15 anos e permitiria a obtenção da aposentadoria por idade híbrida!

Esta modalidade de aposentadoria pode beneficiar milhões de trabalhadores! Infelizmente, muitas pessoas nem imaginam que podem somar a atividade rural com a urbana e obter uma aposentadoria.

4. Aposentadoria por idade para pessoas com deficiência

Segundo dados do IBGE, mais de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Ou seja, quase 25% da população.

Infelizmente, estas pessoas têm mais dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.

Isto ocorre por conta das limitações decorrentes da deficiência e, na maioria dos casos, por preconceito dos empregadores.

Constantemente, a lei cria regras para favorecer a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Contudo, até o momento, estas regras não suficientes.

Assim, é mais do que justo que estas pessoas tenham direito a uma aposentadoria com requisitos diferenciados, mais “benéficos”.

Quem a lei considera pessoa com deficiência?

A lei considera pessoa com deficiência aquela que:

• Tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• Estes impedimentos podem atrapalhar a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O trabalhador deve comprovar esta deficiência por meio de uma perícia médica no INSS.

Requisitos da aposentadoria por idade para pessoas com deficiência

Para se aposentar por idade, a pessoa com deficiência precisa de:

• 60 anos, se homem;
• 55 anos, se mulher; e
• 180 meses de carência (equivalentes a 15 anos de contribuição), para homens e mulheres.

O quadro abaixo resume como funcionam estes requisitos:

Felizmente, a Reforma da Previdência não alterou os requisitos para a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência!

Portanto, mesmo após a reforma, os requisitos continuam os mesmos. Ou seja, as pessoas com deficiência conseguem se aposentar 05 anos mais jovens que a maioria dos demais trabalhadores.

Qual o valor da aposentadoria por idade?

Infelizmente, as regras relativas ao cálculo da aposentadoria por idade também mudaram bastante com a Reforma da Previdência!

Para diminuir os “gastos” do governo com aposentadorias, a Reforma da Previdência impôs regras bem mais duras para o cálculo dos benefícios.

Contudo, estas regras só valem para quem atingir os requisitos para se aposentar após a reforma (a partir de 13/11/2019).

Para quem já atende aos requisitos antes desta data, ainda que não tenha pedido a aposentadoria, as regras continuam as mesmas de antes.

Novamente, isto decorre do chamado direito adquirido.

Exatamente por isto agora eu vou explicar como era o cálculo da aposentadoria por idade antes da reforma da previdência e como ficou a partir de agora.

Como era antes da reforma?

Antes da reforma, você precisava primeiro calcular o valor do seu “salário de benefício”. Para isso, bastava calcular a média dos seus 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Feito isto, o valor da aposentadoria era equivalente a 70% deste salário de benefício, acrescido de 1% para cada grupo de 12 contribuições.

Exemplo de Jerônimo

Conseguiu entender? Eu vou dar um exemplo para ficar mais claro:

Imagine que, em janeiro de 2019, Jerônimo completou 65 anos de idade e já possuía 25 anos de contribuição. Assim, Jerônimo decidiu procurar um advogado previdenciarista para descobrir se já tinha o direito de se aposentar.

Dessa forma, este advogado analisou os vínculos contributivos de Jerônimo e verificou que ele realmente já tinha direito!

Em seguida, verificou que a média dos 80% maiores salários de contribuição de Jerônimo totalizava R$ 2.500,00.

Como Jerônimo tinha 25 anos de contribuição, a sua aposentadoria seria 95% (70% + 25%) desta média. Ou seja, Jerônimo deveria receber R$ 2.375,00 de aposentadoria.

Assim, para receber 100% do salário de contribuição, o trabalhador precisava de pelo menos 30 anos de contribuição (70% + 30%).

Como ficou após a reforma?

A primeira mudança após a reforma já começa no cálculo do “salário de benefício”. A partir de agora não são consideradas mais apenas os 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994. Na verdade, agora o cálculo deve incluir 100% dos salários de contribuição.

Por si só, isso já deve prejudicar o valor da aposentadoria, pois serão incluídas também aquelas contribuições menores no cálculo.

Feito isto, o valor da aposentadoria será equivalente a 60% deste salário de benefício, acrescido de:

• 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, para os homens; e
• 2% para cada ano que exceder 15 anos de contribuição, para as mulheres.

Infelizmente, esta nova forma de cálculo será terrível para muitos aposentados! Vou dar outro exemplo para você entender melhor:

Exemplo de Maciel

Lembra do Jerônimo do exemplo anterior? Agora imagine que ele possui um irmão mais novo chamado Maciel.

Maciel sempre trabalhou no mesmo cargo e na mesma empresa que seu irmão, com o mesmo salário.

Contudo, Maciel só completou seus 65 anos em janeiro de 2020. Ou seja, após a Reforma da Previdência.

Como também já possuía 25 anos de contribuição, Maciel procurou o mesmo advogado de seu irmão para ajudá-lo a se aposentar.

Primeiramente, o advogado explicou que o cálculo do seu salário de benefício deveria incluir todos os seus salários de contribuição. Isto porque, diferentemente de seu irmão, Maciel só alcançou os requisitos para se aposentar após a Reforma da Previdência.

Portanto, embora seus salários fossem iguais ao do seu irmão, o seu salário de benefício ficou em R$ 2.200,00. Isto ocorreu porque foram incluídos 100% dos salários de contribuição no cálculo (e não apenas 80%). Assim, suas contribuições menores também entraram na conta.

Além disso, a sua aposentadoria será de apenas 70% desta média (60% + 10%, referentes aos 05 anos que excederam 20). Ou seja, Maciel receberá inicialmente R$ 1.540,00 de aposentadoria.

Conseguiu perceber como a nova forma de cálculo é muito pior para o aposentado? Agora, para receber 100% do salário de benefício, o segurado precisa contribuir por pelo menos 40 anos.

Aposentadoria por idade do segurado especial

Lembra do segurado especial? Eu falei um pouco sobre ele quando tratei da aposentadoria por idade rural no começo do texto.

Basicamente, os segurados especiais são trabalhadores do campo que fazem da atividade rural o seu meio de vida. Ou seja, trabalham de forma individual ou em regime de economia familiar para garantir o próprio sustento.

É o caso dos pequenos produtores rurais, dos seus familiares, dos indígenas, pescadores artesanais, extrativistas vegetais e seringueiros, por exemplo.

Como eu disse antes, estes segurados não precisam contribuir de forma direta com a Previdência Social. Na realidade, precisam apenas comprovar os 15 anos de exercício da atividade rural.

Como não há contribuição direta, o valor da aposentadoria para os segurados especiais será de 1 salário mínimo.

Quadro resumido

Como você percebeu, a Reforma da Previdência mudou bastante a forma de cálculo da aposentadoria por idade. Para que você entenda melhor estas mudanças, eu preparei o quadro abaixo:

Acho que agora ficou mais fácil de entender!

Como pedir a aposentadoria por idade?

Para pedir a aposentadoria por idade, você deve reunir a documentação necessária e apresentar um requerimento ao INSS. Isto pode ser feito na Plataforma Meu INSS.

Se você ainda não sabe acessar ou usar esta plataforma, eu recomendo que leia o nosso guia completo sobre o Meu INSS.

É sempre importante que você verifique se este é o melhor momento para pedir a aposentadoria.

Em muitas vezes, esperar mais 1 ou 2 anos pode até dobrar o valor do seu benefício por conta das regras de cálculo.

Dessa forma, se você pedir o seu benefício antes do momento correto, pode terminar com um prejuízo bem grande! E, a depender do caso, não poderá fazer nada para corrigir este erro posteriormente…

Se você está em dúvida se este é o melhor momento para se aposentar, uma consulta ou planejamento previdenciário pode ajudá-lo.

Além disso, também é muito importante que você calcule o valor do seu benefício antes de dar entrada no requerimento.

Por que isso é importante? Infelizmente, o INSS costuma errar bastante o cálculo das aposentadorias.

Portanto, você não deve nunca confiar apenas no cálculo do INSS. Se entender que o seu benefício foi concedido em valor inferior, pode procurar uma revisão de aposentadoria.

Documentos necessários

Como acontece com qualquer benefício previdenciário, os documentos necessários para a aposentadoria por idade dependem de cada caso.

Contudo, há alguns documentos que são sempre obrigatórios:

• Documentos de identificação e CPF;
• Carteiras de Trabalho;
• Carnês de contribuição e/ou outros documentos para comprovar os recolhimentos.

Se você tiver vínculos de emprego que não constam no Extrato Previdenciário (CNIS) e nem na Carteira de Trabalho, deve apresentar outros documentos. Pode ser qualquer documento que comprove estes vínculos. Por exemplo:

• Contracheques;
• Recibos;
• Folhas de ponto;
• Extratos;
• Entre outros.

No caso dos trabalhadores rurais sem recolhimento previdenciário, também é importante apresentar documentos que comprovem a atividade rural. Por exemplo, o trabalhador pode apresentar:

• Certidões de nascimento ou casamento;
• Documentos escolares;
• Contratos rurais;
• Notas fiscais;
• Declarações de sindicato ou cooperativa;
• Entre outros.

Em caso de dúvida, um advogado especialista em aposentadorias pode ajudá-lo.

Advogado especialista em Direito Previdenciário (OAB/MA nº 18.469), com pós-graduação pela Escola Paulista de Direito (EPD). Autor de diversos artigos sobre Direito Previdenciário. Sócio do escritório Lemos de Miranda Advogados.