A altura, a carga, a largura e o peso máximo que devem ser obedecidos pelo condutor do veículo

    Todo veículo, para circular na via pública, deve atender a determinados limites de largura, altura e comprimento, conforme a sinalização de regulamentação existente em cada local; na inexistência de placa com esta informação, os limites máximos são os constantes da Resolução do CONTRAN nº 210/06: largura de 2,60m; altura de 4,40m e comprimento de 14m, no caso de veículos não-articulados (podendo chegar a até 19,80m para combinações de veículos).

    Caso o veículo tenha dimensões maiores do que as mencionadas, exige-se Autorização Especial de Trânsito, que deve ser solicitada ao órgão ou entidade executivo de trânsito ou rodoviário, com circunscrição sobre cada trecho em que o condutor pretende circular.

    Existem regras específicas para a concessão desta Autorização, para Combinações de Veículos de Cargas – CVC; veículos transportadores de contêineres; veículos que transportam produtos siderúrgicos (como carvão a granel ou ensacado, e minério de ferro ou de outros metais); Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP, previstas, respectivamente, nas Resoluções do CONTRAN nº 211/06, 213/06, 293/08 e 305/09.

    O artigo 101 é um pouco mais genérico, em relação a este tipo de transporte, prescrevendo sobre as situações em que o veículo (ou combinação de veículos) for utilizado no transporte de carga indivisível, acima das dimensões citadas, para o que será necessária a obtenção da Autorização, válida para cada viagem e com prazo certo (somente no caso de guindastes autopropelidos ou sobre caminhões, é que a Autorização pode ter prazo maior, de seis meses).

    A condução do veículo, sem a necessária Autorização, caracteriza infração de trânsito prevista no artigo 231, inciso IV, do CTB. Se, por outro lado, o condutor possui a Autorização, mas ela está vencida, ou, então, o veículo está circulando em desacordo com as suas prescrições (como, por exemplo, dia, horário, ou, ainda, necessidade de escolta), a infração será a prevista no inciso VI do mesmo artigo.

    Além destas duas infrações, também sofrerá sanção o veículo que danificar a via, os fios de alta tensão, pontes, viadutos, postes e placas de sinalização (o § 2º, inclusive, deixa claro que a Autorização não exime a responsabilidade por danos causados). No âmbito administrativo, a conduta caracteriza a infração de trânsito do artigo 231, inciso I: “transitar com o veículo danificando a via, suas instalações e equipamentos”.

JULYVER MODESTO DE ARAUJO, Capitão da Polícia Militar de São Paulo, com atuação no policiamento de trânsito urbano desde 1996; Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança da PMESP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP; Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; Coordenador de Cursos, Professor, Palestrante e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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Ao veículo ou à combinação de veículos utilizados no transporte de carga que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para cada viagem ou por período, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias, conforme regulamentação do Contran.

(Redação do caput dada pela Lei n. 14.071/20, em vigor a partir de 12ABR21)

§ 1º A autorização será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.

§ 2º A autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais danos que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros.

§ 3º Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de seis meses, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

PROV SIMUL (Pré-exame) Nº 30 Nome do aluno... Pontuação... provado Reprovado... LEGISLÇÃO E TRÂNSITO 1) O condutor habilitado na categoria poderá conduzir: a) Veículos com até 8 lugares. b) Todas estão corretas. c) Motor-casa com até 6.000kg de peso bruto. d) utomóvel. 2) mensagem contida na placa R-21 é: a) Pare. b) Rua sem saída. c) ontramão. d) lfândega. 3) O uso do farol baixo é: a) Obrigatório para motocicletas durante o dia e a noite. b) Recomendado para ônibus, durante o dia, se estiver em faixa exclusiva. c) Obrigatório para automóveis, em rodovias, mesmo durante o dia. d) Recomendado para ciclomotores durante o dia. 4) O pagamento da multa poderá ser efetuado, até a data do vencimento da seguinte forma: a) Por 90% do seu valor. b) Pelo valor integral. c) Por 80% do seu valor. d) Pela metade do valor integral. 5) Ultrapassar outro veículo pelo acostamento, cruzamentos ou passagem de nível, é uma infração que custa ao motorista multa no valor de R$ 127,69 é: a) Sete pontos na carteira. b) Quatro pontos na carteira. c) Seis pontos na carteira. d) inco pontos na carteira. 6) altura, a carga, a largura e o peso máximo que devem ser obedecidos pelo condutor constam na sinalização vertical de: a) Serviços. b) dvertência. c) Regulamentação. d) Indicação. 7) placa de nº -15 indica: a) Passagem de nível com barreira. b) Parada obrigatória à frente. PRE c) Parada obrigatória adiante. d) Parada obrigatória. 8) Os veículos destinados a condução de escolares, não será exigido: a) Registro como veículo de passageiro. b) Equipamento registrador instantâneo de velocidade. c) Inspeção trimestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança. d) Inspeção semestral dos equipamentos obrigatórios e de segurança. 9) Os sinais luminosos tem a função de: a) Regulamentação de manobras. b) ontrolar fluxos de veículos e pedestres. c) ontrolar fluxo de veículos e orientação aos motoristas e motociclistas. d) ontrolar fluxo de pedestres e alerta nas ultapassagens. EXLUSIVIE LEGISLZER VENS (31) 8624-3698 Pág. 01

LEGISLÇÃO E TRÂNSITO 10) Os veículos mais lentos, quando em fila, deverão: a) Manter a velocidade b) Manter distância entre si. c) umentar a velocidade. d) Manter-se a esquerda. 11) Manter o veículo imobilizado apenas por tempo necessário para embarque e desembarque de pessoas caracteriza-se como: a) Ponto de ônibus. b) Parada. c) Estacionamento para carga e descarga. d) Estacionamento. 12) São órgãos executivos rodoviários da União e dos Estados: a) Polícia rodoviária federal. b) ER. c) NIT. 13) Quando o condutor estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis será punido com: a) preensão do veículo e multa. b) Retenção do veículo. c) Multa, apenas. d) Remoção do veículo e multa. 14) O infrator contumaz, se apanhado, será submetido á: a) Teste de alcoolemia. b) o exame de direção veicular. c) renovação dos exames médico e psicológico. d) frequência obrigatória em curso de reciclagem. 15) Quando o infrator atingir 20 pontos será aplicada: a) retenção da habilitação. b) cassação do documento de habilitação. c) suspensão do direito de dirigir. d) Uma multa referente a infração de natureza grave. 16) Evite danos a sinalização, esta é uma placa de: a) Educação. b) Serviços auxiliares. c) Regulamentação. d) dvertência. 17) Não é penalidade: a) dvertência por escrito. b) Retenção do veículo. c) preensão do veículo. d) Frequência obrigatória em curso de reciclagem. 18) Não é considerado crime de trânsito: a) Lesão corporal culposa. b) Homicídio culposo. c) Omissão de socorro. d) irigir em excesso de velocidade. IREÇÃO EFENSIV 19) Procurando trafegar com margem de segurança, o condutor enxerga o perigo com antecedência. Esta conduta esta: a) irigindo com atenção fixa. b) ntecipando a possibilidade de um acidente. c) om a visão voltada somente para a frente 20) Enxergar o perigo com antecedência significa: a) efinir o itinerário. b) Evitar indecisões nos cruzamentos. c) efinir opções de trajeto. Pág. 02

IREÇÃO EFENSIV.21) s margens de segurança se altera dependendo das: a) ondições da via. b) ções do condutor. c) Todas estão corretas. d) ondições do veículo. 22) atitude prudente para se livrar de veículo colado na retaguarda é: a) esviar para a esquerda, alertando o outro condutor. b) Encostar para a direita da pista, reduzindo a velocidade, se necessário. c) umentar a velocidade em relação ao outro veículo. d) cender o pisca-alerta, fazendo sinal de braço para o outro condutor. 23) Os riscos e os perigos a que estamos sujeito no trânsito estão relacionados com: a) sinalização das vias. b) s edificações nas áreas urbanas. c) Os veículos, condutores, as vias de trânsito, o ambiente e o comportamento das pessoas. d) Os lotes lindeiros ao longo da via. NOÇÕES E PRIMEIROS SOORROS 24) Não constitui sinal de estado de choque: a) Pele fria e pegajosa. b) Suor abundante. c) Respiração irregular. d) Pulso lento. 25) Indica incapacidade de movimentar pernas e braços após um acidente: a) Traumatismo craniano. b) Poliotraumatismo. c) Lesão na coluna. d) Lesão na cabeça. 26) ssinale a alternativa incorreta: a) Na análise primária devemos interrogar a vítima. b) Hipotermia significa temperatura baixa. c) Observar se a vítima apresenta fraturas, fechadas ou expostas, faz parte da análise secundária. d) O transporte do acidentado é uma das prioridades. NOÇÕES E PROTEÇÃO E RESPEITO O MEIO MIENTE E E ONVÍVIO SOIL 27) O que é convívio social: a) É aquele cidadão que prestou serviço militar. b) São as leis de quem mora na cidade. c) É o direito de fazer e falar o que quer. d) É viver em harmonia com a sociedade, exigindo seus direitos, cumprindo seus deveres e obrigações. 28) Qual substância abaixo não caracteriza poluente liberado pelos veículos: a) Poluição do ar e poluição sonora. b) ióxido de carbono. c) ióxido de enxofre. d) esgaste do veículo. NOÇÕES E FUNIONMENTO O VEÍULO E 2 E 4 ROS 29) o virar a direção até o final, um barulho vem da roda. Pode ser problema: a) Na cremalheira. b) Na semi-árvore. c) Na junta homocinética. d) No diferencial. 30) É função do radiador: a) istribuir a água que sai do motor. b) Retornar a água que sai do motor. c) Esquentar a água que sai do motor. d) Resfriar a água que circula no motor. Pág. 03

INSTRUÇÕES IMPORTNTES PR O PREENHIMENTO ORRETO EST FIH 1- Preencha, totalmente, na bolha correspondente a pergunta correta. 2- Só há uma resposta correta para cada questão. 3- Não rasure o gabarito. aso isso aconteça; a questão será invalidada. 4- É proibido o uso de lápis neste gabarito. 5- Use somente caneta de tinta da cor azul ou preta. 6- uração da prova: 1 hora (60 minutos) 7- o término, devolva a prova e o gabarito. Faça marcações assim: Nome do candidato... ssinatura do candidato...ocumento de identidade.... ata de nascimento.../.../... ata da prova.../.../... Horário...h...min. RESPOSTS S QUESTÕES 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 NITO: FVOR NÃO PREENHER ESTE MPO TOTL E PONTOS ( ) POR EXTENSO PROVO REPROVO RESPONSÁVEL PEL ORREÇÃO: Pág. 04 OS: autorização para marcação do exame ocorrerá somente se o candidato concluir 70% de acerto (21 pontos) e carga horária completa

01 16 02 17 03 18 04 19 05 20 06 21 07 22 08 23 09 24 10 25 11 26 12 27 13 28 14 29 15 30 RESPOSTS PROV 30