O seguro desemprego consiste em pagamentos para trabalhadores que perderam o emprego. Os benefícios do seguro desemprego também podem incluir seguro de saúde e capacitação profissional, enquanto você busca emprego. Nem todo mundo tem direito a seguro desemprego, mas muitos trabalhadores têm. Se perder o emprego, talvez você tenha direito a receber seguro desemprego enquanto procura trabalho.
Em Massachusetts, a Divisão de Assistência ao Desempregado (DUA) (Department of Unemployment Assistance) é responsável pelo Programa de Seguro Desemprego. A cada ano, os empregadores pagam impostos com base no número de empregados que contrataram, dispensaram ou pelos que se foram por outros motivos e recebem seguro desemprego. Este imposto é usado para pagar pelo programa de seguro desemprego. Além disso, o governo norte-americano contribui financeiramente com o programa estadual.
Quando você perde o emprego e não é culpa sua, a DUA paga parte deste dinheiro para você na forma de seguro desemprego. Se a DUA decidir lhe conceder o seguro desemprego, você receberá toda semana até encontrar outro emprego ou pelo prazo máximo de 30 semanas. Algumas vezes o governo norte-americano pode prolongar este período inicial de 30 semanas, de modo que a pessoa receba o benefício por mais tempo. O seguro desemprego é aproximadamente metade do que você ganhava por semana enquanto estava empregada. Atualmente, o máximo que alguém pode receber são $629 por semana. Se tiver filhos dependentes, talvez você consiga receber mais. Você pode encontrar informações atualizadas a respeito do seguro desemprego no site da DUA, Seguro Desemprego em Linhas Gerais (Overview of Unemployment Benefits).
O que é o seguro desemprego?
O seguro desemprego inclui:
- pagamentos em dinheiro,
- prorrogação dos pagamentos pela duração da capacitação profissional e,
- ajuda com seguro de saúde.
A Divisão de Assistência ao Desempregado (DUA) (Department of Unemployment Assistance) de Massachusetts efetua os pagamentos semanalmente por até 30 semanas. A ideia por trás dos pagamentos em dinheiro do seguro desemprego é ajudá-la a pagar suas contas enquanto você procura emprego. A DUA estabelece o valor do pagamento com base no quanto você ganhou em, aproximadamente, um ano antes de sair do emprego. Esta informação é utilizada para decidir quanto você irá receber nos pagamentos de seguro desemprego.
Se você frequentar um programa de capacitação para aumentar suas chances de conseguir um emprego, é possível que a DUA prolongue os pagamentos por até 26 semanas. O programa de capacitação deve obrigatoriamente ter sido aprovado pela DUA.
A DUA também lhe presta ajuda com o seguro de saúde.
Para entrar em contato com a DUA e receber mais informações sobre capacitações, ligue para 617-626-8000 ou 877-626-6800, ou visite o web site de capacitação da DUA (DUA's Education and Training website). Para obter mais informação acerca de benefícios relacionados a saúde, ligue para o Programa de Segurança Médica, 800-908-8801, ou visite a página da DUA sobre ajuda com o seguro de saúde (help with your medical insurance).
Prorrogação federal de benefícios do Seguro Desemprego
Às vezes a economia está tão complicada que muitas pessoas não conseguem encontrar emprego. O governo reconhece que é mais difícil para as pessoas encontrarem trabalho durante períodos assim. Desse modo, o governo norte-americano concede “prorrogações federais” às pessoas que estão recebendo seguro desemprego. As prorrogações federais acrescentam algumas semanas ao período de tempo pelo qual você tem direito a receber seguro desemprego. A última prorrogação federal foi concedida em 22 de julho de 2010 (July 22, 2010).
Quanto eu vou receber?
Geralmente é possível receber a metade do que você ganhava por semana enquanto trabalhava. O máximo concedido é de $ 629 por semana. Este valor muda em 1º de outubro de cada ano.
Se tiver filhos e for responsável por mais de 50% do sustento deles, é possível receber até $ 25 por semana por cada filho que seja:
- menor de 18 anos, ou;
- menor de 24 anos e estudante em período integral, ou;
- incapaz de trabalhar devido a deficiência física ou mental (sem limite de idade).
Tenho direito a algum outro benefício?
Prorrogação de Seguro Desemprego por Capacitação (Benefícios da Seção 30)
Você pode conseguir até 26 semanas adicionais de seguro desemprego enquanto frequenta algum programa de capacitação profissional. O programa de capacitação deve obrigatoriamente ter sido aprovado pela DUA. Este benefício é comumente chamado de “Seção 30” ou Programa de Oportunidade de Capacitação (Training Opportunity Program - TOP).
Você deve se inscrever em algum programa de capacitação o quanto antes. Para obter as 26 semanas adicionais de benefícios, a DUA espera que você se inscreva dentro de 15 semanas. Significa que você deve se inscrever para a capacitação menos de 15 semanas após a data em que fez seu cadastro inicial para receber os benefícios do seguro desemprego. Mas, desde que você se inscreva dentro de um ano, a DUA aceitará várias justificativas para o atraso da inscrição, ou seja, após as 15 semanas.
Em alguns casos, a DUA talvez negue o seu pedido de seguro desemprego e mais tarde modifique a decisão e aprove-o. Neste caso você deve se inscrever para receber benefícios relacionados à capacitação profissional até no máximo 15 semanas depois da data em que a DUA aprovou o seu pedido. Novamente, mesmo que você tenha uma boa justificativa para o atraso do pedido dos benefícios de capacitação, ainda assim você deve se inscrever dentro de um ano do primeiro pedido de seguro desemprego.
Observação:
Você tem até um ano para se cadastrar junto à DUA:
- Em períodos de economia difícil
- se abandonou um setor industrial em declínio, ou;
- a fábrica em que você trabalhava fechou as portas definitivamente.
Quando o governo federal fornece fundos suplementares a Massachusetts de modo a prorrogar os benefícios do Seguro Desemprego, é possível obter os benefícios de 26 semanas adicionais pelo Programa de Oportunidade de Capacitação. Mas você deve se inscrever para os benefícios do programa de capacitação dentro de um ano da primeira solicitação de Seguro Desemprego. Atualmente, indivíduos que recebem Seguro Desemprego têm um ano para solicitar os benefícios de capacitação profissional à DUA.
Se você não recebeu informações sobre o prazo de 15 semanas, ou recebeu informações equivocadas, você pode se inscrever mais tarde.
Ajuda para pagar por capacitação profissional
Em alguns casos é possível obter financiamento do governo federal para a capacitação profissional por meio do Centro Profissional "One Stop" de sua vizinhança (One Stop Career Center). Você precisa ir ao Centro Profissional “One Stop” para se informar a respeito destes financiamentos. Faça uma pesquisa on-line para encontrar programas de capacitação (find training programs) perto de você.
Ajuda para pagar a faculdade (Bolsas Pell)
Talvez você consiga obter uma Bolsa Pell (Pell Grant) para lhe ajudar a pagar a faculdade/universidade. Desde junho de 2010, trabalhadores desempregados têm a oportunidade de obter ajuda especial por meio das Bolsas Pell. O governo norte-americano oferece informações sobre as Bolsas Pell e outros programas de assistência financeira.
Esta página ou se(c)ção precisa ser formatada para o padrão wiki. Por favor ajude a formatar esta página de acordo com as diretrizes estabelecidas. (Abril de 2018)
Esta página ou seção está redigida sob uma perspectiva principalmente brasileira e pode não representar uma visão mundial do assunto. Por favor aperfeiçoe este artigo ou discuta este caso na página de discussão. |
O seguro-desemprego é um direito do trabalhador brasileiro, previsto na Constituição Federal (arts. 7º, 201 e 239).
A principal regulamentação infraconstitucional foi feita na Lei n. 7.998/90. Também há regulamentação na Lei n. 10.779/03 (pescadores) e na Lei Complementar n. 150/15 (domésticos).
Os principais beneficiados são os empregados dispensados sem justa causa, desde que preenchidos os requisitos legais.
Mas outras pessoas também podem receber, como os resgatados do trabalho forçado, pescadores profissionais (pesca artesanal) e afastados para qualificação.
O seguro-desemprego é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
Já o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) é destinado ao custeio do seguro-desemprego. O FAT é gerido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal.[1]
Algumas empresas do ramo financeiro oferecem um tipo de seguro-desemprego privado, cobrindo despesas como aluguel e financiamentos.[2]
De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS),[3] o programa do seguro-desemprego é dividido nas seguintes categorias:
Seguro-Desemprego Formal (iniciada em 1986): Foi instituído pela Lei 7.998/1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Seguro-Desemprego Pescador Artesanal (iniciada em 1992): É dirigido ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de parceiros e que teve que interromper a pesca devido ao período de proibição da pesca para preservação da espécie (defeso), fixado através de Instrumento Normativo publicado no Diário Oficial da União.
Bolsa Qualificação (iniciada em 1999): A Bolsa de Qualificação Profissional é o benefício instituído pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24 de agosto de 2001 (vigente em consonância com o art. 2º da emenda constitucional n.º 32 de 11 de setembro de 2001). É uma política ativa destinada a subvencionar os trabalhadores, com contrato de trabalho suspenso, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo de trabalho, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
Seguro-Desemprego Empregado Doméstico (iniciada em 2001): Trata-se de ação que resulta em pagamento do benefício instituído pela Lei n.º 10.208 de 23 de março de 2001, tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao empregado doméstico dispensado sem justa causa. O valor de cada parcela é de um salário mínimo, sendo que cada segurado recebe no máximo três parcelas.
Seguro-Desemprego Trabalhador Resgatado (iniciada em 2003): É um auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo. Tendo direito a no máximo três parcelas no valor de um salário mínimo.
As frequentes fraudes ao programa do seguro-desemprego têm gerado sérios desfalques ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
As principais fraudes são causadas pelo exercício de atividade remunerada de forma concomitante ao recebimento do benefício e pela simulação de dispensas sem justa causa (em hipóteses de pedidos de demissão).
Tais procedimentos podem configurar o crime de estelionato.[4]
- Desemprego
- Proteção no desemprego
- Salário-desemprego
- Sistema Nacional de Emprego
- ↑ «Seguro Desemprego - Benefícios Trabalhador | Caixa». www.caixa.gov.br. Consultado em 31 de dezembro de 2015
- ↑ «Medo de perder o emprego? Seguro garante escola, aluguel e empréstimos». economia.uol.com.br. Consultado em 24 de setembro de 2019
- ↑ «Seguro-Desemprego». acesso.mte.gov.br. Consultado em 31 de dezembro de 2015
- ↑ Jeronimo, Eduardo Almeida (2015). Corrupção velada: pequenas (grandes) fraudes ao programa do seguro-desemprego. [S.l.: s.n.] ISBN 9788568227961
- Portal do Brasil
- Portal do direito
- Portal de economia e negócios
Obtida de "//pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Seguro-desemprego&oldid=63152644"