Os fins rescisórios do FGTS se referem à possibilidade de saque integral do Fundo (com multa paga pelo empregador) em caso de dispensa sem justa causa. Isto é, dizem respeito à possibilidade de resgate do valor, mediante uma situação de emergência em que a renda cessa. Confira hoje, (22), portanto, como sacar o valor após final do contrato.
Antes de vermos como fazer o saque, contudo, cabe uma ressalva. O fim do contrato só permite o saque do Fundo de Garantia caso tenha sido por comum acordo ou rescisão sem justa causa. Dessa maneira, pedido de demissão e dispensa por justa causa não permitem o saque. Assim, nesses casos o trabalhador poderá, futuramente, resgatar tais valores em situações específicas.
Quem sofreu dispensa sem justa causa ou fez acordo de rescisão pode sacar o Fundo de Garantia. No primeiro caso, pode movimentar todo o saldo em conta e, ainda, recebe 40% de adicional. Já no segundo caso, recebe 20% de multa paga pelo empregador, mas pode sacar apenas 80% do que há na conta.
Primeiramente, para sacar os valores após dispensa ou acordo de rescisão é necessário aguardar a concessão da chave de identificação, de responsabilidade do empregador. Assim, ela é que informa à Caixa Econômica (que gerencia o FGTS) o fim do contrato que permite o saque do Fundo.
Depois disso, então, basta conferir qual o saldo que você irá resgatar e onde ele comporta saques. Veja, então, locais e documentos de acordo com o valor de saque do FGTS para fins rescisórios:
- Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico da Caixa Econômica apenas com a senha do Cartão Cidadão; Resgate nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui com documento oficial com foto, Cartão do Cidadão e senha dele;
- Para valores entre R$ 1.500 e R$ 3.000: saque no caixa eletrônico CEF com Cartão do Cidadão e senha dele; Resgate nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha;
- Saques superiores a R$ 3.000: resgate exclusivo no atendimento presencial na Caixa Econômica. Nesse caso, basta apresentar documentos de identidade com foto.
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Saldo de quê?????? Seguro desemprego ????????Creio que pelo termo, num esforço de adivinhação, creio que vc se refira ao FGTS, correto???Se este Saldo para fins Rescisórios fosse para sacar, como toda a certeza do mundo vc o teria sacado quando da rescisão daquele primeiro emprego, não acha?Ninguém lhe falou nada naquela época a cerca de seu FGTS???
Pois bem, elucido-a de que tal saldo alí permanecerá até que vc fique 3 anos desempregada, ou atue como autônoma, ou trabalhe como servidora publica, pois são as situações onde não se recolhe o FGTS. Então, quando completar 3 anos fora do regime do FGTS, aguarde a data de seu nascimento, portando sua CTPS, seu RG e CPF procure uma agência da CEF para sacar o saldo.
Também é possível consultar o valor para fins rescisórios, ou seja, a quantia que o trabalhador receberá de multa no caso de uma demissão sem justa causa ou por acordo.
Como sacar saldo para fins rescisórios do FGTS?
Já para os casos de rescisão de contrato por acordo entre trabalhador e empregador, o trabalhador, para saque do FGTS, deverá comparecer a qualquer agência da Caixa a partir do 5º dia útil, contado da data de quitação da multa rescisória - Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS – GRRF, realizada pelo empregador.
O que é saldo para fins rescisórios caixa?
A informação de "saldo para fins rescisórios" pode se referir ao total de recolhimentos feitos pela empresa durante o contrato de trabalho, base de cálculo para eventual indenização, e não a uma quantia realmente disponível na sua conta (caso a conta já tenha sido movimentada). Peça informações à Caixa Econômica.
O que significa DEP verbas ind?
Esse código significa que a pessoa foi demitida sem justa causa. Sendo assim, “Saque Dep” não significa que o seu FGTS foi sacado. Apenas significa que ele já está disponível para saque. ... Este significa que já está liberado o saque dos juros (JAM) que o seu FGTS rendeu.
Tem prazo para sacar o FGTS Rescisorio?
Com isso, ele tem até dez dias úteis para te avisar sobre essa Chave de Identificação. Assim que você souber, poderá fazer o saque do FGTS em até 30 dias úteis. ... Se este for o caso, você terá um prazo de até cinco dias úteis, após a assinatura da rescisão, para fazer o saque do FGTS sem a Chave de Identificação.
Como reverter o saque aniversário do FGTS?
É possível desistir a qualquer tempo de fazer o saque aniversário, mas a partir do momento em que o trabalhador tiver optado pelo saque aniversário e depois desistir dele, terá de esperar dois anos para voltar a ter direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Como faço para desistir do saque aniversário?
Prazo para voltar ao saque-rescisão é de 24 meses Mas não tem jeito: uma vez que o trabalhador dê seu consentimento ao saque-aniversário, não adianta se arrepender: ele terá de esperar cumprir uma carência de 24 meses.
Como cancelar o saque-aniversário pelo app?
Veja aqui como cancelar o saque automático do FGTS pelo app da Caixa
- Passo 1. Você deve, primeiramente, baixar o app na Play Store ou na App Store. ...
- Passo 2. Abra o app e faça login. ...
- Passo 3. Marque a opção “Solicito o desfazimento do crédito automático em conta” e toque em “Continuar”.
Quem sacar FGTS e for demitido?
Só pode sacar o FGTS o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão não tem direito ao saque.
Quem foi mandado embora do serviço tem direito ao FGTS?
Somente na modalidade do saque rescisão o trabalhador pode sacar integralmente o valor do fundo em casos de demissão sem justa causa. Isso significa que após aderir ao saque aniversário, não tem como voltar para a outra opção de recebimento do fundo de garantia sem esperar o período de dois anos.
Quem tem direito ao FGTS 2020?
Saque Emergencial FGTS Autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, é o saque a que tem direito todo titular de conta do FGTS com saldo, incluindo contas ativas e inativas, no valor de até R$ 1.
Como pegar o fundo de garantia sem ser mandado embora?
Aqueles que estão sem emprego pelo período de 3 anos, pode fazer o saque do valor que tiver na conta do FGTS. O pedido deve ser feito pelo trabalhador, no mês do seu aniversário. Para sacar o valor será necessário apresentar: Um documento de identificação (RG, carteira de habilitação, por exemplo)
Quem pode sacar todo o FGTS?
O acompanhamento do saldo do FGTS pode ser feito por qualquer trabalhador, tanto por aqueles que possuem direito ao saque integral, quanto aos demais que não pretendem retirar o dinheiro de sua conta. Para isso, basta acessar o site da Caixa Econômica Federal e realizar seu cadastro tendo em mãos o número NIS/PIS.
Quem pode sacar o FGTS 2021?
Quem teria direito ao FGTS Emergencial? Teve direito ao FGTS Emergencial em 2020 todo trabalhador que já teve registro em carteira, com contas ativas ou inativas, possibilitando um saque de até R$ 1.