Por que o corte na educação

Apesar de recuo, corte no orçamento do MEC ainda gera preocupação na comunidade acadêmica | Foto: Agência Brasil / Divulgação / CP

Do corte de 14,5% no orçamento da Educação para este ano, correspondentes a R$ 3,23 bilhões, o governo federal recuou, na última sexta-feira, para uma redução de 7,2% nas verbas destinadas às universidades e institutos federais do país. Mas a mobilização da comunidade acadêmica, de entidades e parlamentares segue, pela garantia dos investimentos no Ensino Superior e Tecnológico federal.

O comunicado sobre um corte menor nas federais foi feito por representantes do Ministério da Educação (MEC), sexta-feira, em reunião com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O presidente da Associação, reitor Marcus Vinicius David, avalia que, mesmo com o ajuste do bloqueio (agora de pouco mais de R$ 1,5 bilhão), a situação preocupa muito as universidades, pois o orçamento de 2022 já é menor do que o de 2019, que teve funcionamento presencial pleno, como ocorre agora. Ele explicou que, em 2019, o total do orçamento discricionário das universidades era R$ 6,2 bilhões, mas o projeto de lei orçamentária/2022 aprovou R$ 5,3 bilhões. E, com o corte de 7,2%, ficará em R$ 4,9 bilhões.

Reunidos na segunda-feira com deputados da Comissão de Educação da Câmara, em Brasília, os reitores explicaram que, sem contar a variação da inflação, falta cerca de R$ 1 bilhão no orçamento de 2022 destas instituições. No encontro, representando o Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Planejamento e Administração, Franklin Silva Júnior, apontou que as matrículas nas universidades federais públicas aumentaram, de 769 mil (em 2009) para 1,1 milhão (em 2019). E mais de 95% das pesquisas são feitas nessas universidades. Ainda, a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Almeida, ressalta: “Estamos maiores, mais inclusivos, melhores, com mais impacto para a sociedade; e com um orçamento que, no caso da UFMG, está de volta a patamares de 2009. Quer dizer, não tem como nós sustentarmos este tipo de contexto”.

Stephanie Silva, da Secretaria de Educação Superior do MEC, assinalou que todo ano, a partir do bimestre, é possível reanalisar as receitas e ocorrer o desbloqueio do restante do orçamento. E estudantes e técnicos das universidades disseram que farão mobilizações regionais contra os cortes, entre 9 e 14/6.

No RS, a situação dos bloqueios e cortes de verbas não são novidade no Ensino Superior, segundo o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS), Júlio Xandro Heck: “Já há alguns anos, existe um movimento de diminuição do orçamento e a gente vem de uma defasagem que já dura uns 5 a 6 anos. Os custos fixos têm aumentado bastante, devido à inflação, e o orçamento nunca acompanhou”, lembra o reitor, sobre as dificuldades para manter as atividades.

Bloqueios afetam ações acadêmicas

A situação orçamentária do IFRS, somada à inflação, dificulta a situação do Instituto Federal e preocupa Júlio Heck. “Lutaremos para que haja um desbloqueio (...). Não há mais de onde tirar orçamento.” Ele considera que “o valor, de 7,2%, equivale a um mês de orçamento, em termos de assistência, bolsas, visitas técnicas, entre outros, e tudo isso está em risco.” O orçamento de despesas dos 17 campi e da Reitoria é R$ 63 milhões e o valor bloqueado é de R$ 4,5 milhões.

Na Capital, a Assufrgs ressalta como os cortes afetam a Universidade Federal do RS. Segundo a coordenadora geral licenciada, Tamyres Figueira, “a Ufrgs será muito afetada com os cortes, pois tem grande papel no desenvolvimento social. Lutaremos para manter a universidade aberta.” A entidade planeja mobilizações para os próximos dias, incluindo paralisação geral, dia 13/6, na Ufrgs. Em 2021, a Universidade Federal de Pelotas (UFPel) terminou o ano com déficit de 21%, devido a cortes orçamentários. E, em 2022, a expectativa era de saldo favorável, mas bloqueios inviabilizam a projeção.

Maria José Vasconcelos

Um novo corte foi confirmado na verba do Ministério da Educação (MEC) para instituições federais de ensino, entre elas, escolas, institutos e universidades. As perdas, que já somavam R$ 312 milhões no início de junho, agora dobraram – estão em R$ 621 milhões, o que equivale a 7,2% de todo o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022 para estas atividades.

O recurso cortado na quinta-feira (23) já estava bloqueado desde o final de maio das contas das instituições de ensino. A diferença entre corte e bloqueio é que quando um valor é bloqueado, ele não pode ser utilizado naquele momento, mas ainda aparece na previsão orçamentária daquele órgão e, por isso, só depende de uma liberação para ser empenhado. Quando ele é cortado, porém, desaparece da conta, e os gestores já não podem contar com ele. Neste novo corte, boa parte da verba foi remanejada para uso no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Em nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) informou que seus representantes estiveram nesta sexta-feira (24) no MEC para buscar informações sobre o remanejamento orçamentário. A entidade afirmou que novos movimentos e ações “em face desse gravíssimos deslocamento de recursos da educação pública superior” serão noticiados em breve.

As universidades federais já tiveram cortes de R$ 437 milhões, sendo um de R$ 220 milhões e este, mais recente, de R$ 217 milhões. Já os institutos e colégios federais tiveram uma perda de R$ 184 milhões – R$ 92 milhões antes e R$ 92 milhões agora.

Segundo o presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e reitor do Instituto Federal do Pará (IFPA), Cláudio Alex Jorge da Rocha, os cortes recorrentes atrapalham o planejamento das instituições e precarizam seu funcionamento.

— O orçamento já vem sendo reduzido ano após ano, então qualquer valor que se retire representa muito. Afeta o pagamento de bolsas, projetos de pesquisa, de extensão, de ensino e da assistência estudantil, que é fundamental pra nós, que temos uma rede em que mais de 75% dos estudantes com renda familiar abaixo de um salário mínimo e meio — destaca Rocha.

Entre os reitores gaúchos, muitos dizem que não vão conseguir pagar contas básicas, como a de energia elétrica e o salário de funcionários terceirizados, podendo até mesmo interromper as atividades antes do final do ano. Outro dizem que até conseguem manter o funcionamento, mas em uma situação de muita precariedade, sem pagar alguns valores que viabilizam que pessoas mais pobres sigam estudando.

As ruas das principais capitais do país e também de cidades do interior foram tomadas por estudantes nesta quinta-feira (9), em protestos contra o corte bilionário no orçamento do Ministério da Educação e Cultura (MEC) promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), que afeta mais de 100 instituições federais de ensino.

Os atos foram convocados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e contaram com apoio de diversas entidades, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e partidos políticos de oposição.

O corte nas verbas do MEC foi inicialmente estipulado em R$ 3,2 bilhões, mas, após um recuo do governo, o bloqueio foi reduzido para R$ 1,6 bilhão. A justificativa do governo foi garantir o cumprimento do teto de gastos.

Segundo entidades estudantis, de professores e de dirigentes de universidades e institutos federais, a redução dos recursos compromete o funcionamento do setor.

O contingenciamento é feito sobre despesas discricionárias, que incluem, por exemplo, gastos com manutenção predial, energia, limpeza e segurança, mas também pode afetar o pagamento de bolsas e auxílios a estudantes em situação de vulnerabilidade, que representam uma parte importante da comunidade.

Centenas de estudantes protestam no centro de São Paulo, nesta quinta-feira (9), contra o bloqueio no orçamento das instituições federais de ensino / Karla Boughoff

"Esse corte é especialmente perverso porque além de inviabilizar que as instituições federais de ensino superior continuem funcionando, ainda afeta os estudantes mais vulneráveis, que precisam de auxílio de permanência para continuar os estudos”, destacou a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Bruna Brelaz.

No governo Bolsonaro, o orçamento da educação superior foi reduzido em 12% na comparação dos últimos quatro anos. Isso em termos nominais, sem contar a inflação. Até antes desse novo corte, as universidades federais teriam R$ 5,33 bilhões disponíveis para investimentos, manutenção e bolsas estudantis este ano, contra R$ 6,06 bilhões aprovados em 2019, primeiro ano do atual governo. Segundo a UNE, quando se compara o orçamento atual com o ano de 2010, a redução é de 37%.

Em Brasília, o ato reuniu cerca de 200 pessoas, entre estudantes, professores e servidores da UnB e do Instituto Federal Brasília (IFB).

"Sendo efetivados esses cortes, muitas universidades correm o risco de fechar as portas. Não é aceitável deixar que esses cortes passem", aponta a estudante Adda Luísa, integrante do Levante Popular da Juventude e coordenadora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UnB.

O ato também serviu para reforçar a posição contrária das entidades estudantis em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206, que prevê a cobrança de mensalidades nas universidades públicas.

Em Porto Alegre, o protesto reuniu cerca de 100 pessoas no final da tarde desta quarta-feira (9), em frente à Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

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Fonte: BdF Distrito Federal

Edição: Nicolau Soares e Flávia Quirino