Participação popular e o controle social como diretriz do sus: uma revisão narrativa

Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 96, p. 139-147, jan./mar. 2013 139 ARTIGO ORIGINAL • ORIGINAL ARTICLE Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa Social control and popular participation as a guideline of SUS: a narrative review Leonardo Barbosa Rolim1; Rachel de Sá Barreto Luna Callou Cruz2; Karla Jimena Araújo de Jesus Sampaio3 RESUMO Os movimentos sociais ocorridos durante a década de 80 na busca por um Es- tado democrático aos serviços de saúde impulsionaram a modificação do modelo vigente de controle social da época que culminou com a criação do SUS a partir da Constituição Federativa de 1988. O objetivo deste texto é realizar uma análise deste modelo de partici- pação popular e controle social no SUS, bem como favorecer reflexões aos atores envolvi- dos neste cenário, através de uma pesquisa narrativa baseada em publicações relevantes produzidas no Brasil nos últimos 11 anos. É insuficiente o controle social estar apenas na lei, é preciso que este aconteça na prática. Entretanto, a sociedade civil, ainda não ocupa de forma efetiva esses espaços de participação. PALAVRAS CHAVE: Participação popular; controle social; Sistema Único de Saúde. ABSTRACT The social movements that occurred during the 80s seeking for a democratic State to the health services stimulated the modification of the current model of social control of the time that led to the creation of SUS as of the 1988 Federal Constitution. This text’s objective is to perform an analysis of this model of popular participation and social control on SUS, as well as to favor reflections to the involved actors in this scenario, through a narrative review based on relevant publications produced in Brazil on the last 11 years. It is not enough for the social control to be only in law, it is necessary that it takes place in practice. However, the civil society still doesn’t effectively occupy these participation spaces. KEYWORDS: Popular Participation; Social Control; Health Only System. 1 Especialista em Gestão em Saúde pela Universidade Estadual do Ceará (UECE) – Fortaleza (CE). Enfermeiro Assistencialista do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPs Ad) – Fortaleza (CE), Brasil. 2 Mestrado em Saúde Materno Infantil pelo Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (IMIP) – Pernambuco (PE). Professor da Faculdade São Francisco da Paraíba (FASP) – Cajazeiras (PB), Brasil. 3 Doutorado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) – São Paulo (SP), Brasil. Professora adjunta do Departamento de Enfermagem da Universidade Regional do Cariri (URCA) – Crato (CE), Brasil. Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 96, p. 139-147, jan./mar. 2013140 ROLIM, L. B; CRUZ, R. S. B. L. C.; SAMPAIO, K. J. A. J. • Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa Introdução O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regu- lamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as di- retrizes e normas que direcionam o novo sistema de saú- de, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios além de disciplinar o controle social no SUS em conformidade com as representações dos critérios estaduais e municipais de saúde (FINKELMAN, 2002; FARIA, 2003; SOUZA, 2003). O SUS nos trouxe a ampliação da assistência à saúde para a coletividade, possibilitando, com isso, um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais. Sendo estas norteadas pelos princípios e diretrizes: Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Inte- gralidade da assistência; Equidade; Descentralização Político-administrativa; Participação da comunidade; regionalização e hierarquização (REIS, 2003). A par- ticipação popular e o controle social em saúde, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), desta- cam-se como de grande relevância social e política, pois se constituem na garantia de que a população partici- pará do processo de formulação e controle das políticas públicas de saúde. No Brasil, o controle social se refere à participação da comunidade no processo decisório sobre políticas públicas e ao controle sobre a ação do Estado (ARANTES et al., 2007). Nesse contexto, enfatiza-se a institucionalização de espaços de participação da comunidade no cotidiano do serviço de saúde, através da garantia da participa- ção no planejamento do enfrentamento dos problemas priorizados, execução e avaliação das ações, processo no qual a participação popular deve ser garantida e incen- tivada (BRASIL, 2006). Sendo o SUS a primeira política pública no Bra- sil a adotar constitucionalmente a participação popular como um de seus princípios, esta não somente reitera o exercício do controle social sob as práticas de saú- de, mas também evidencia a possibilidade de seu exer- cício através de outros espaços institucionalizados em seu arcabouço jurídico, além dos reconhecidos pela Lei Orgânica de saúde de n° 8.142/90, os conselhos e as conferências de saúde. Destaca, ainda, as audiências pú- blicas e outros mecanismos de audiência da sociedade, de usuários e de trabalhadores sociais (CONASS, 2003; BARBOSA, 2009; COSSETIN, 2010). Ademais, a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.080/1990 estabelece em seu art. 12 a criação de comissões inter- setoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, com o objetivo de articular as políticas públicas relevan- tes para a saúde. Entretanto, é a Lei n.° 8.142/1990 que dispõe sobre a participação social no SUS, definindo que a participação popular estará incluída em todas as esferas de gestão do SUS. Legitimando assim os interesses da po- pulação no exercício do controle social (BRASIL, 2009). Essa perspectiva é considerada uma das formas mais avançadas de democracia, pois determina uma nova relação entre o Estado e a sociedade, de maneira que as decisões sobre as ações na saúde deverão ser nego- ciadas com os representantes da sociedade, uma vez que eles conhecem a realidade da saúde das comunidades. Amiúde, as condições necessárias para que se pro- mova a democratização da gestão pública em saúde se debruça com a discussão em torno do controle social em saúde. O presente estudo tem como objetivo realizar uma análise do modelo vigente de participação popular e controle social no SUS e ainda elucidar questões que permitirão entender melhor a participação e o controle social, bem como favorecer algumas reflexões a todos os atores envolvidos no cenário do SUS. Método Para a elaboração deste trabalho, utilizou-se pesquisa bibliográfica, com estudo descritivo que analisou teses, dissertações e artigos científicos sobre o tema, produzi- dos no Brasil durante o período de 2000 a 2011. Considerando o objeto do estudo, inicialmente os artigos referentes à temática abordada foram pes- quisados no banco de dados das bibliotecas eletrônicas SciELO, LILACS e Medline, no período de setembro de 2011 a janeiro de 2012. Para tanto, utilizou-se os Saúde em Debate • Rio de Janeiro, v. 37, n. 96, p. 139-147, jan./mar. 2013 141 ROLIM, L. B; CRUZ, R. S. B. L. C.; SAMPAIO, K. J. A. J. • Participação popular e o controle social como diretriz do SUS: uma revisão narrativa seguintes descritores: participação popular, controle so- cial em saúde, participação comunitária no SUS. Os critérios de inclusão foram: artigos cujo tema central era controle social e participação popular. Fo- ram identificadas 104 publicações que foram incluídas de acordo com os critérios