A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola.
Esta participação incide diretamente nas mais diferentes etapas da gestão escolar (planejamento, implementação e avaliação) seja no que diz respeito à construção do projeto e processos pedagógicos quanto às questões de natureza burocrática.
Conheça um pouco mais sobre a Gestão Democrática neste artigo.
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Quais princípios regem a gestão democrática?
Na intenção de reestruturar a gestão, tornando o trabalho coletivo, dinâmico e ampliando as competências entre todos os participantes da comunidade escolar, foi necessária uma adaptação ao modelo de gestão, tornando-a mais democrática.
Os princípios que regem a gestão democrática darão uma base para a discussão dos problemas que ocorrem na escola.
Na Lei de Diretrizes e Base da Educação explicita os princípios que norteiam a gestão democrática.
(LDB – 9394/96)
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Gestão democrática na Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal, Carta Magna de nosso país proporciona um amparo legal para viabilizar a gestão democrática nas instituições escolares.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela EC n. 53/2006)
VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
VII – garantia de padrão de qualidade.
VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela EC n. 53/2006)
O que é gestão democrática na escola pública?
Quando pensamos em gestão democrática na escola pública percebemos a abrangência do tema, pois mobiliza todas as áreas da instituição de forma a assumir um compromisso com o trabalho educativo visando a formação de cidadãos ativos, críticos e conscientes de seus atos na sociedade.
Gestão Democrática “trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar.” (BRASIL, 2004)
Qual a importância da gestão democrática no espaço escolar?
No espaço escolar a gestão democrática é de uma singularidade extrema, pois visa garantir métodos coletivos de participação e tomada de decisões assertivas para as situações apresentadas.
Objetivando a verdadeira razão social da escola.
A gestão escolar dos sistemas de ensino e de suas escolas constitui uma dimensão e um enfoque de atuação na estruturação organizada e orientação da ação educacional que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições estruturais, funcionais, materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos sócios educacionais. (LUCK, 2006, p.26)
Como implementar uma gestão democrática na escola?
Para implementar a gestão democrática é importante dar a oportunidade de participação.
Lembre-se, participação é ter o poder sobre a ação! Não há gestão democrática sem a vivência do exercício de participação e de tomada de decisão por todos.
É necessário ter em mente que a democratização da gestão educacional não ocorrerá sem uma compreensão mais ampla da função política e social da escola, locus privilegiado da educação sistematizada, e da sua importância no processo de transformação da sociedade, à medida que ela se compromete com a função de “preparar e elevar o indivíduo ao domínio de instrumentos culturais, intelectuais, profissionais e políticos” (RODRIGUES, 1987, p. 43).
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Correto
As decisões são tomadas com a participação de todos!
Incorreto
ERRADO. As decisões são tomadas com a participação de todos!
- 1 pontos
Correto
Só pode haver democracia para as grandes massas da população se elas forem capazes de se organizar, de expressar seus anseios e de obter efetivamente conquistas sociais, culturais e políticas no quadro de uma institucionalidade em permanente expansão. Assim, a democratização é um valor universal sobretudo porque é um permanente desafio. Nunca poderemos chegar a um ponto que nos permita dizer que a democracia está acabada. A democracia é um processo que devemos conceber como em permanente construção (COUTINHO, 2000, p. 131).
Incorreto
Letra B. Só pode haver democracia para as grandes massas da população se elas forem capazes de se organizar, de expressar seus anseios e de obter efetivamente conquistas sociais, culturais e políticas no quadro de uma institucionalidade em permanente expansão. Assim, a democratização é um valor universal sobretudo porque é um permanente desafio. Nunca poderemos chegar a um ponto que nos permita dizer que a democracia está acabada. A democracia é um processo que devemos conceber como em permanente construção (COUTINHO, 2000, p. 131).
- 1 pontos
Correto
É uma característica marcante da gestão democrática a participação coletiva. Sua efetivação na escola implica uma gestão colegiada e em todo momento há transparência no processo.
Incorreto
Letra A. É uma característica marcante da gestão democrática a participação coletiva. Sua efetivação na escola implica uma gestão colegiada e em todo momento há transparência no processo.
- 1 pontos
Correto
Por meio da preparação do planejamento participativo há a efetivação da gestão democrática.
Incorreto
Letra B. Por meio da preparação do planejamento participativo há a efetivação da gestão democrática.
- 1 pontos
Correto
Letra B. Incorreta. Jamais numa gestão democrática o debate ou diálogo será apenas com o gestor. Gestão democrática é discutida com todos.
Incorreto
Letra B. Incorreta. Jamais numa gestão democrática o debate ou diálogo será apenas com o gestor. Gestão democrática é discutida com todos.
Referências:
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. (acesso em 13/08/2018)
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Gestão da educação escolar. Brasília: UnB/ CEAD, 2004.
COUTINHO, C. N. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000.
LUCK, Heloisa. Concepções e Processos Democráticos de Gestão Educacional, volume 2. Rio de Janeiro: Vozes, 2006.
RODRIGUES, Neidson. Da mistificação da escola à escola necessária. Coleção Polêmicas do Nosso Tempo. n. 24. São Paulo: Cortez e Autores Associados, 1987.
Dica de Gestão Democrática
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