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Hoje, preparamos os 5 temas que mais caem em concursos!
Os concursos, apesar de terem as mais variadas bancas e serem direcionados a setores distintos da sociedade (municipal, estadual, federal), costumam ter cobranças bastante interseccionadas. Saúde Pública é um dos conteúdos transversais que mais caem nas provas para todas as áreas da Saúde.
Por isso, nesta matéria listamos os 5 temas de Saúde que mais caem nas provas de Concursos e Residências. Assim, você já vai saber quais assuntos deve priorizar!
1. Constituição Federal – Arts 196 a 200
Nos artigos 196, 197, 198, 199 e 200 da Constituição Federal de 1988 encontraremos a obrigação do Estado em prover o acesso às ações e serviços de saúde, como o sistema deve ser organizado, as diretrizes, a participação complementar da rede privada e algumas das atribuições do Sistema Único de Saúde. É a partir daqui que a saúde passa a ser includente, ou seja, aqui nasce o SUS.
Para exemplificar, trouxemos uma questão sobre o assunto. Assim, você poderá fazer um breve exercício. Vamos lá!
(IF-PE/2016) Analise o texto abaixo e assinale a alternativa que representa os princípios doutrinários do SUS: “Todo cidadão brasileiro deve ter acesso às ações e serviços de saúde oferecidos pelo SUS, independentemente de sua raça, posição social ou crença… Deve ser atendido conforme suas necessidades, reconhecendo as diferenças entre as populações e trabalhar para cada necessidade, oferecendo mais a quem mais precisa, dimunuindo, assim, as desigualdades existentes”.
- Universalidade e equidade.
- Integralidade e hierarquização/regionalização.
- Universalidade e integralidade.
- Equidade e Hierarquização.
- Controle Social e preservação da autonomia.
Questão presente no Livro: Legislação do SUS- Comentada e Esquematizada (2ª Edição), Sanar.
2. Lei Orgânica 8080 de 1990
Esse é outro tema praticamente obrigatório para estudar pra concursos! A lei 8080 de 19 de setembro de 1990 também é conhecida como “Lei Orgânica da Saúde” e fala sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços.
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.” (Lei 8080, Art. 2º)
A Lei determina que todos têm direito à Saúde, por isso, o SUS é universal. Para que o Estado garanta essa Saúde, ele precisa desenvolver, formular e executar políticas econômicas e sociais que abranja a todos de modo justo.
A Lei também relaciona fatores Determinantes e Condicionantes da Saúde, como: educação, lazer, moradia, saneamento, transporte e outros. Assim, a saúde passa a ser entendida não mais como ausência de doença, mas como uma série de fatores que, integrados, promovem o bem-estar.
(FUNCAB/PREF.CACOAL-RO/ENFERMEIRO, 2013) A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado e a Lei nº 8080/90 dispõe sobre as atribuições e competências de cada ente da federação. Marque a alternativa que corresponde a uma competência dos municípios, de acordo com a Lei Orgânica da Saúde.
- Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
- Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS.
- Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
- Definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica.
- Fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Questão presente no Livro: 500 Questões Comentadas de Políticas de Saúde, Sanar.
3. Decreto 7.508 de 2011
O Decreto 7.508 de 28 de Junho de 2011 é a legislação mais nova do Sistema Único de Saúde que regulamenta a Lei 8.080/90. Ele traz novos termos e resgata outros já existentes que precisam ser fortalecidos.
O decreto dispõe acerca de: região de saúde, contrato organizativo de ação pública, portas de entrada, comissões intergestores, mapa da saúde, rede de atenção à saúde, serviços especiais de acesso aberto, protocolo clínico e diretriz terapêutica, Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).
(GESTÃO DE CONCURSOS/SAMU-MG/ENFERMAGEM,2013) O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde inicia-se pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. Sobre as Portas de Entrada do SUS, é incorreto afirmar que
- são consideradas como portas de entrada as ações e os serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde: atenção primária, atenção de urgência e emergência, atenção psicossocial, especiais de acessos aberto.
- mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativo poderão criar novas Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.
- os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica.
- o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
Questão presente no Livro: 500 Questões Comentadas de Políticas de Saúde, Sanar.
4. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
A Atenção Básica – AB, é o primeiro nível do sistema, considerada porta preferencial de entrada, centro de comunicação e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde -RAS. Deve ser desenvolvida com base territorial e população definida (adscrita), onde os indivíduos, família e coletividade têm acesso a equipes multiprofissionais, que desenvolverão suas ações seguindo os princípios e diretrizes do SUS, além dos específicos descritos na portaria que dispões sobre a AB.
As ações da AB são longitudinais, ou seja, os indivíduos devem ser acompanhados em todo seu ciclo de vida. No entanto, os problemas agudos não são o foco do primeiro nível do sistema, e sim os problemas e as situações crônicas. Isso não quer dizer que os casos de urgência/emergência não serão atendidos nas unidades de saúde, mas devem ser referenciados para as instituições que darão resolutividade a estas situações.
Em 2017, depois de ampla discussão, foi aprovada a NOVA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, através da Portaria 2436 de 21 de setembro de 2017. Muitas mudanças, principalmente no que tange à conformação de novas estruturas (equipes) para operacionalizar as ações deste nível do sistema, às atribuições, papel e conformação das equipes, principalmente o ACS – Agente Comunitário de Saúde. Por isso, é preciso ficar MUITO atento à todas essas mudanças.
(RESIDÊNCIA-SEP-2018) Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, em situações específicas, a responsabilidade pela atenção à saúde da população em situação de rua é das equipes dos Consultórios na Rua, que são equipes de atenção básica que desenvolvem suas atividades de forma itinerante
- Utilizando instalações específicas sem vincular-se a qualquer unidade básica de saúde.
- Articulando-se e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes de atenção básica do território.
- Vinculando-se exclusivamente aos Centros de Atenção Psicossocial.
- Subordinando-se diretamente à unidade hospitalar mais próxima do território de atuação
- Alternando o atendimento entre a rua e o serviço de saúde, assumindo neste, integralmente, o tratamento do atendido.
Questão presente no Livro: Legislação do SUS- Comentada e Esquematizada (2ª Edição), Sanar
5. Política Nacional de Humanização (PNH)
A Política Nacional de Humanização existe desde 2003 para garantir os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários.
A PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. Promover a comunicação entre estes três grupos pode provocar uma série de debates em direção a mudanças que proporcionem melhor forma de cuidar e novas formas de organizar o trabalho.
A humanização é a valorização dos usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde. Valorizar os sujeitos é oportunizar uma maior autonomia, a ampliação da sua capacidade de transformar a realidade em que vivem, através da responsabilidade compartilhada, da criação de vínculos solidários, da participação coletiva nos processos de gestão e de produção de saúde.
Vinculada à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a PNH conta com um núcleo técnico sediado em Brasília – DF e equipes regionais de apoiadores que se articulam às secretarias estaduais e municipais de saúde. A partir desta articulação se constroem, de forma compartilhada, planos de ação para promover e disseminar inovações em saúde.
As diretrizes da PNH são Acolhimento, Gestão participativa e cogestão, Ambiência, Clínica ampliada e compartilhada, Valorização do trabalhador e Defesa dos direitos dos usuários. Já seus princípios são compostos por Transversalidade, Indissociabilidade entre atenção e gestão e Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
(PREF.IBIAÍ/MG-COTEC/UNIMONTES-2015) A implementação da PNH (Política Nacional de Humanização) pressupõe a atuação em vários eixos, que objetivam a institucionalização, difusão dessa estratégia e, principalmente, a apropriação de seus resultados pela sociedade. Marque a alternativa correta.
- No eixo do financiamento, propõe-se a integração de recursos vinculados a programas específicos de humanização e outros recursos de subsídio ao atendimento, unificando-os e repassando-os, fundo a fundo, mediante o compromisso do prefeito com a PNH.
- No eixo da atenção, propõe-se uma política investigadora do protagonismo dos sujeitos e da ampliação da atenção integral à saúde, promovendo a verticalidade entre os gestores.
- No eixo da educação permanente, indica-se que a PNH componha o conteúdo profissionalizante no nível médio e fundamental, vinculando-a aos Polos de Educação permanente e às instituições formadoras.
- No eixo da gestão do trabalho, propõe-se a promoção de ações que assegurem a participação dos trabalhadores nos processos de discussão e decisão, fortalecendo e valorizando os trabalhadores, sua motivação e crescimento profissional.
Questão presente no Livro: 500 Questões Comentadas de Políticas de Saúde, Sanar.