O que é uma notificação extrajudicial

A notificação extrajudicial é um comunicado feito fora de um processo judicial. É uma ferramenta usada para notificar uma pessoa sobre um pedido, para fazer um comunicado ou para tentar solucionar um conflito, sem que seja preciso ajuizar uma ação na Justiça.

As Notificações Extrajudiciais referem-se a situações cujo processo judicial ainda não foi instaurado, ou seja, é ainda uma fase amigável, mas não menos séria, e se as providências forem imediatas por parte do notificado, pode-se evitar um processo judicial.

A notificação extrajudicial é importante porque, caso não seja suficiente para solucionar uma questão entre duas partes em conflito, pode ser usada como prova em um processo judicial.

Dentro de varias formas que uma notificação extrajudicial pode ser usada com vários objetivos diferentes:

•           Solicitar uma cobrança de um valor devido e não pago,

•           Solicitar que um inquilino desocupe um imóvel alugado,

•           Notificar o cancelamento de uma procuração dada anteriormente,

•           Solicitar documentos a um órgão público ou empresa,

•           Solucionar um conflito com um vizinho,

•           Fazer o protesto de duplicatas,

•           Obrigar que um contrato assinado fosse cumprido,

•           Comunicar sobre a existência de uma situação que pode gerar consequências,

•           Comunicar um inquilino que o imóvel será vendido, dando a ele a preferência para a compra.

Se o destinatário da notificação se recusar a recebê-la, o Oficial do Cartório responsável pela entrega vai anotar a situação na certidão de entrega. Da mesma forma, se for entregue pelo Correio, o AR vai conter a anotação da negativa de recebimento.

Esse fato é importante para comprovar que o remetente da notificação extrajudicial tentou solucionar o conflito, sem obter resposta da outra parte.

Sempre tome uma atitude ao receber uma notificação Extrajudicial se o que se pede na notificação extrajudicial não tiver procedência, ou seja, trate-se, por exemplo, de uma obrigação que você já cumpriu, procure respondê-la por escrito, com aviso de recebimento, informando:

Como, quando e onde você já cumpriu essa obrigação, arquive esse comprovante de retorno. Também, se você tiver um motivo justo para descumprir, por exemplo, uma cobrança de um serviço cancelado, informe o ocorrido com clareza de dados, informando números de protocolo, e tudo o que for possível. Mas se a notificação realmente for para solicitar um conflito que se encontra sem solução, procure uma orientação profissional para a solução do caso e defender os seus direitos.

Quanto mais tempo o profissional tiver para trabalhar no seu caso, maiores suas chances de conseguir o melhor resultado possível na situação.

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Carla Graziela Porto, colaboradora do escritório Giovani Duarte Oliveira, responsável pelo setor de Cobrança. Graduada em Processos Gerenciais e graduanda em Direito.

Por Victor de Lucca, especialista em Direito Bancário

Recebi uma notificação extrajudicial do banco. E agora, o que devo fazer?

O fato de receber uma notificação pode parecer algo sem importância, como se fosse mais uma cobrança do banco, mais uma chateação.

As notificações extrajudiciais ocorrem antes da existência de um processo judicial ou de alguma outra medida mais severa, numa tentativa de acordo amigável, mas que merece atenção e cuidado.

No caso de alienação fiduciária, tanto de bens móveis como de imóveis, a notificação extrajudicial é uma exigência da lei para que o banco possa prosseguir na sua tentativa de receber o que entende devido. 

Mas ainda assim cumpre esta função de buscar um acordo amigável.

Muitos não sabem que assinar um recibo de notificação extrajudicial pode gerar muitas consequências se o notificado não buscar tomar medidas urgentes.

O que é uma notificação extrajudicial?

Juridicamente falando, a notificação extrajudicial tem a intenção de provar que o devedor tem conhecimento do débito e que teve tempo para buscar solucionar a situação.

E mesmo que você se recuse a assinar, lembre-se que a notificação é enviada via Correios por AR (aviso de recebimento) ou via oficial de cartório.

Nos dois casos, a recusa no recebimento é certificada, e, cumpridos alguns requisitos, servirá da mesma forma como demonstração de que o notificante (no caso, o banco) buscou a resolução amigável da situação.

Se você receber uma notificação extrajudicial do banco não poderá, por exemplo, alegar em uma ação judicial que não tinha ciência da dívida.

Assim que você assina a notificação (ou ela é certificada pelo AR ou pelo oficial de cartório), inicia o prazo para você tomar alguma providência em relação àquela cobrança. 

O que devo fazer ao assinar a notificação extrajudicial?

O primeiro passo é não se desesperar.

Você pode buscar a instituição notificante para ter uma visão melhor da sua situação.

Busque informações precisas sobre o que e quanto está sendo cobrado.

Se o que se pede na notificação não for procedente, é interessante buscar comprovantes que demonstrem que o que se cobra já foi pago.

Se a situação for muito complexa, o contrato envolve muitas operações ou o banco se mostrar pouco acessível, talvez seja o momento de contar com a ajuda de um profissional com experiência neste tipo de negociação.

É importante não ceder simplesmente às pressões do banco, perdendo a oportunidade de resolver a sua dívida de uma forma mais vantajosa para você.

Victor de Lucca é advogado, com atuação na área de débitos bancários. É pós-graduado em direito bancário e especialista em negociação de débitos bancários. Atuando como advogado da Caixa Econômica Federal por três anos, hoje negocia débitos e defende os devedores de bancos.