O que é servidor público estadual

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) é um órgão do Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Orçamento e Gestão.

Antigo Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Damspe), o instituto foi criado em 1966 para oferecer atendimento médico a servidores públicos estaduais, seus dependentes e agregados por meio do Hospital do Servidor Público Estadual, em São Paulo.

Hoje, o Sistema de Saúde Iamspe oferece atendimento por uma extensa rede própria e credenciada presente em mais de 170 municípios e composta por hospitais, clínicas, laboratórios, além de médicos que atendem em consultórios e clínicas particulares, sem custo adicional para os usuários.

Essa história começou em 1948, quando o deputado Pinheiro Jr. apresentou um projeto de lei para a criação de um “Serviço Social e de Assistência ao Servidor Público Estadual”. Apesar de não aprovado, o projeto mobilizou legisladores e representantes de associações que transformaram a ideia na resolução governamental nº 289/51.

Em 1952, foi aprovada a criação do Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Damspe). O órgão seria responsável por viabilizar o atendimento médico a 400 mil pessoas incluídos os 98 mil servidores e seus dependentes.

Definiu-se a construção de um hospital que atenderia apenas os servidores estaduais e seus dependentes. Em 25 de janeiro de 1957, o governo de São Paulo lançou a pedra fundamental das obras do Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE), prédio projetado para ter 15 andares, 200 apartamentos, 1.200 leitos e oferecer atendimento em 15 especialidades.

O Hospital do Servidor Público Estadual foi inaugurado no dia 9 de julho de 1961, com presenças ilustres, como do então presidente Jânio Quadros. Em 29 de janeiro de 1963, por meio do decreto 51606, o hospital passou a se chamar Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira, homenageando o responsável pela obra.

Início da construção do HSPE.

Inauguração do Hospital do Servidor
(vinculado ao Ipesp).

Descentralização do atendimento para o Interior do Estado (convênios).

Regime jurídico muda o Damspe para Iamspe
(vinculado à Secretaria da Fazenda).

Desvinculação da Secretaria da Fazenda, passando à Secretaria de Trabalho e Administração.

Aprovação do regimento interno do Instituto de Assistência ao Servidor Público Estadual.

Regulamentação das atividades do ensino e pesquisa (Cedep).

Criação dos ambulatórios do Iamspe no interior (Ceamas).

Transferência da Secretaria de Trabalho e Administração para Secretaria de Saúde.

HSPE passa a ser subordinado à gestão pública.

Abertura de credenciamento de profissionais de saúde, hospitais e clínicas.

Celebrado Acordo de Resultados entre a Secretaria da Gestão e Iamspe que prevê aporte de R$ 250 milhões para ampliação do atendimento até 2010. A partir de 2010, repasses passaram a ser fixos.

Modernização do Serviço de Exames por imagem.

Revisão dos valores pagos por consulta médica.

Reestruturação do Centro de Desenvolvimento e Pesquisa (Cedep).

Início do credenciamento de médicos para atender usuários em consultórios e clínicas particulares.

Contratação direta de rede de laboratórios de análises clínicas e de imagem, totalizando 140 unidades no Estado.

Implantação de sistema informatizado de relacionamento com prestadores de serviço, reduzindo custos e chances de fraudes.

Distribuição de exemplares do Guia do Usuário e emissão de carteirinhas, facilitando uso do Sistema de Saúde Iamspe.

Iamspe alcança meta definida no Acordo de Resultados e eleva de 113 para 200 total de cidades com atendimento médico local.

Reforma e modernização de instalações e equipamentos dos Ceamas, os postos de atendimento próprios do Iamspe.

Aquisição de acelerador linear de última geração, equipamento usado no tratamento de câncer.

O Sistema Iamspe de Saúde investe sistematicamente na melhoria do atendimento oferecido aos seus usuários.

Sua rede credenciada de laboratórios permite que o usuário evite aglomerações e deslocamentos desnecessários, principalmente nestes tempos de pandemia de Coronavírus, e realize seus exames de análises clínicas o mais próximo de casa ou do trabalho.

São mais de 100 opções de laboratórios em todo Estado, incluindo a Capital.

O usuário liga diretamente para a central telefônica do laboratório escolhido e agenda seu exame conforme sua disponibilidade de dia e horário. Muito mais conforto, sem falar no risco menor de contrair o vírus durante um deslocamento maior.

Presente em todas as regiões de São Paulo, a rede credenciada é uma opção aos serviços oferecidos no laboratório do HSPE cujo atendimento foi limitado por conta da necessidade de reduzir a circulação de pessoas e barrar o avanço do Coronavírus no complexo hospitalar.

Em caso de dúvidas sobre o agendamento na rede credenciada, entre em contato com a Central de Atendimento Iamspe, no telefone (11) 5583 7001, de segunda a sexta, das 7h às 19h.

O agendamento de exames no laboratório do HSPE é feito exclusivamente pela Central de Atendimento Iamspe, no telefone (11) 5583 7001, de segunda a sexta, das 7h às 19h.

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Confira os telefones da Ouvidoria do Iamspe

A.D.C.T.	Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
A.J.G.	Assessoria Jurídica do Governo
A.T.L.	Assessoria Técnico-Legislativa
CAAS	Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde
CASA	Fundação Casa (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente)
CEAMA	Centro de Assistência Médico-Ambulatorial
C.E.	Constituição Estadual
C.F.	Constituição Federal
COM.	Comunicado
CRH	Coordenadoria de Recursos Humanos
D.	Decreto
D.D.P.E.	Departamento de Despesa de Pessoal do Estado
D.G.	Despacho do Governador
D.L.	Decreto-Lei
D.L.C.	Decreto-lei Complementar
D.P.M.E.	Departamento de Perícias Médicas do Estado
D.N.G.	Despacho Normativo do Governador
D.O.E.	Diário Oficial do Estado
D.T.	Disposições Transitórias
FEBEM	Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (atual CASA)
F.G.V.	Fundação Getúlio Vargas
H.S.P.E	Hospital do Servidor Público Estadual
IAMSPE	Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
INSTR.	Instrução
IPESP	Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo
L.	Lei
L.C.	Lei Complementar
N.I.	Número de Inscrição do Servidor no D.P.M.E.
P.G.E.	Procuradoria Geral do Estado
PORT.	Portaria
RES.	Resolução
R.G.S.	Regulamento Geral do Servidores Públicos
R.G.P.S.	Regime Geral de Previdência Social
R.P.P.S.	Regime Próprio de Previdência Social
SPPREV	São Paulo Previdência
SP-PREVCOM	Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo
UCRH	Unidade Central de Recursos Humanos

CARGO PÚBLICO	conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a funcionário público.
FUNÇÃO-ATIVIDADE	conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
FUNCIONÁRIO	pessoa legalmente investida em cargo público.
SERVIDOR	pessoa admitida para exercer função-atividade.
CONCURSO PÚBLICO	realização de provas ou de provas e títulos para provimento de cargo ou preenchimento de função-atividade.
NOMEAÇÃO	forma de provimento de cargo aplicável ao funcionário.
ADMISSÃO	forma de preenchimento de função-atividade.
CLASSE	conjunto de cargos ou funções-atividade de mesma denominação.
SÉRIE DE CLASSES	conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, hierarquicamente escalonadas de acordo com o grau de complexidade das atribuições e o nível de responsabilidade.
QUADRO	é o conjunto de cargos/funções-atividade pertencentes às Secretarias de Estado/Autarquias
PRONTUÁRIO	pasta contendo todos os documentos e anotações referentes à vida funcional do servidor, arquivada nas respectivas unidades de pessoal.
TÍTULO DE NOMEAÇÃO/ADMISSÃO	documento oficial expedido com base em decreto de nomeação/resolução de admissão para cada funcionário, servidor. Contém, além do embasamento legal do ato da nomeação ou admissão, dados pessoais, funcionais e cadastrais do funcionário/servidor.
TÍTULOS	documentos apresentados para fins de avaliação das condições de eficiência no cargo/função-atividade e do aperfeiçoamento e atualização do funcionário/servidor. Os títulos são considerados para promoção, acesso, concurso público e remoção. São títulos entre outros: aprovação em concurso público, exercício de cargo/função de direção, chefia/encarregatura, participação de Grupos de Trabalho e Comissões, atividades didáticas e trabalhos publicados.
APOSTILA	A palavra "apostila" na área de administração de pessoal significa declaração, anotação ou aditamento feito para complementar, alterar ou retificar os dados iniciais. A apostila deve conter todos os dados identificadores da unidade administrativa e do funcionário/servidor. Uma apostila altera referência e denominação de cargo/função-atividade.
"EX OFFICIO"	ato ou providência da autoridade, que se realiza por obrigação ou por dever decorrente do cargo, sem pedido ou requerimento das partes interessadas.
"HOLERITE"	documento oficial expedido pelo órgão pagador com demonstrativo do pagamento mensal a que o servidor faz jus.