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A Escola Judiciária Eleitoral (EJE-AL) do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, pautada no Programa de Responsabilidade Social, disponibiliza as inscrições para Cadastro Reserva de estudantes universitários (oriundos de faculdades conveniadas), os quais serão candidatos a Mesário Voluntário das Zonas Eleitorais de Alagoas. Mesário Voluntário – Cadastro de ReservaO Mesário Voluntário teve início como projeto voltado para o eleitor cidadão em 2005, tendo surgido com a procura de estudantes de algumas instituições de ensino superior. Ampliado em 2010, como Programa Mesário Voluntário Universitário, busca atender a participação de universitários, tendo em vista Convênio firmado entre este Tribunal, (em ação conjunta com o TRE/AL e EJE/AL) e 12 (doze) faculdades: FAA, ESTÁCIO (FAL), FAMA, FACIMA, MAURÍCIO DE NASSAU, SEUNE, RAIMUNDO MARINHO, IESC/ISESC, FAT/FAPEC, FITS, CESMAC, incluindo a Universidade Federal de Alagoas (UFAL). ObjetivoEstimular e conquistar a colaboração voluntária de eleitores cidadãos e estudantes universitários para o exercício das atividades de Mesário, proporcionando com as atribuições e compromissos desempenhados, a garantia de forma democrática da transparência no processo eleitoral, fortalecendo o envolvimento da comunidade junto com os servidores da Justiça Eleitoral. Principais Vantagens- Dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo de salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral ( art. 98, da lei 9.504/97); - O exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate em concurso público (desde que haja previsão no Edital); - Quanto aos servidores públicos, o exercício das atividades de mesário será considerado como critério de desempate, em caso de promoção (Lei nº 4.373/65 – Código Eleitoral, Art. 379, §§ 1º e 2º); - Reconhecimento público de serviços prestados à Justiça Eleitoral (entrega de Certificado); - 30 (trinta) horas complementares/extracurriculares nas universidades conveniadas por serviços prestados à Justiça Eleitoral. Quem pode e quem não pode ser mesário voluntário e as atribuiçõesEm princípio, todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular perante a Justiça Eleitoral. Os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e também o cônjuge; Os membros de diretórios de partidos políticos, caso exerçam função executiva; As autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo; Os que pertencem ao serviço eleitoral; Os eleitores menores de 18 anos. Como se inscrever para o cadastro de reserva de Mesário VoluntárioPreenchendo o formulário de inscrição, clicando Aqui Esta inscrição irá para o cadastro de reserva do Cartório Eleitoral de sua respectiva Zona e será submetida aos critérios de aceitabilidade. Ao preencher sua inscrição verifique a sua Zona e Seção. Conheça a importância de ser mesário voluntárioSer candidato a Mesário Voluntário já demonstra interesse em contribuir para o processo de fortalecimento da democracia, aperfeiçoando a consciência crítica cidadã. O Cadastro para Mesário Voluntário Universitário pelo TRE-AL é válido apenas para eleitores do estado de Alagoas, para o município de alistamento do voluntário. Por exemplo, os eleitores de Maceió, terão as inscrições encaminhadas aos Cartórios Eleitorais, localizados no Fórum Eleitoral, que está situado à Av. Fernandes Lima, 3247 – Gruta de Lourdes (vizinho à Eletrobras, antiga CEAL). O mesário é um representante da Justiça Eleitoral perante a sua comunidade, o qual vai atuar no trabalho das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas de votos, dentro dos locais de votação, onde se encontram as seções eleitorais, ou nos postos de justificativa de votos, nos dias das Eleições. *Este serviço é exclusivo para os cidadãos universitários com domicílio eleitoral no Estado de Alagoas. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a EJE-AL, através do endereço eletrônico ou com a Zona do seu domicílio eleitoral, clicando Aqui.
A pandemia causada pelo coronavírus, neste exercício de 2020, atingiu todo o mundo de maneira singular, exigindo, portanto, ações rápidas e imediatas em todos os setores, incluindo a convocação dos mesários, pois necessitamos que a democracia do país seja assegurada com a realização de eleições seguras e transparentes. A Justiça Eleitoral acredita que a união entre universidade e poder público constitui uma maneira democrática de efetivação de educação para a cidadania. Parcerias são capazes de proporcionar aos estudantes o protagonismo tanto no conhecimento do funcionamento da Justiça Eleitoral, quanto no conhecimento relativo ao processo eleitoral, voto consciente e confiabilidade do sistema eletrônico de votação, que são os temas mais caros da Justiça Eleitoral. Novos talentos para a política serão descobertos nas universidades. E por isso, a Justiça Eleitoral deve estar presente entre os jovens, conhecendo seus anseios e receios e, ao mesmo tempo, proporcionando educação política. Pensando nisso, esta Escola Judiciária Eleitoral de Alagoas adotou o Projeto do TRE/PR intitulado "Universidade Amiga da Justiça Eleitoral", que diz respeito a parcerias firmadas com instituições de ensino superior para a concessão mínima de 60 horas extracurriculares aos acadêmicos que exercerem a função de mesários nas Eleições 2020, quando atuantes nos dois turnos da eleição, e de 30 horas, quando a atuação for em um turno somente, precedidas de treinamento presencial e ou virtual fornecido pela Justiça Eleitoral, desenvolvendo uma relação de parceria, troca de experiências e conhecimentos. Em regra, o mesário tem como um dos benefícios, o recebimento de até 30 horas extracurriculares, de acordo com convênio firmado entre o TRE-AL e a universidade, porém, considerando os tempos difíceis que estamos vivendo, as parcerias entre instituições públicas e privadas é uma forma efetiva de se garantir a cidadania e fortalecer a democracia. Não é possível inovar e provocar mudanças significativas na sociedade de forma autossuficiente. A Justiça Eleitoral precisa da força e do conhecimento dos jovens neste momento em que vivemos. O que está em jogo é a democracia do pais e o MESÁRIO é a peça fundamental na eleição. A Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AL não possui orçamento específico para esse Programa.
Uma das exigências para essa garantia é possibilitar que a vontade de eleitores e eleitoras seja plenamente respeitada no momento da votação. Nesse contexto, destaca-se o papel do Mesário e da Mesária, que é o de facilitar ao eleitor e à eleitora o exercício do direito/dever de votar. O trabalho dos Mesários e das Mesárias, juntamente com o dos funcionários e funcionárias da Justiça Eleitoral, garante que a vontade do eleitor e da eleitora seja respeitada e a democracia, fortalecida. [+] informações Programas e CampanhasMesário Universitário Campanha Eu Quero Ser Um Mesário Voluntário Se informe também sobre:
Eleitoras e eleitores maiores de 18 anos que queiram se cadastrar para trabalhar como mesária voluntária ou mesário voluntário podem a qualquer tempo preencher o formulário eletrônico para inclusão no banco de pessoas colaboradoras. Atenção!
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Programa Mesário Voluntário do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Inscrição - formulário para cadastro no projeto. Histórico O programa Mesário Voluntário existe para incentivar o cidadão a participar da prestação de serviços eleitorais nas mesas receptoras de votos e estreitar laços entre a Justiça Eleitoral e a comunidade. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, considerando a importância deste tema, realiza, desde 2004, ações neste sentido e, em 2014, editou a Resolução TRE-RO nº 28/2014, que regulamenta o Programa Mesário Voluntário em Rondônia. O programa envolve três projetos: Mesário Universitário, Empresa Cidadão e Concursos Culturais; todos visando estimular a participação voluntária de cidadãos nas atividades das eleições, de forma consciente e espontânea, despertando o interesse no processo democrático. A intenção é reunir mesários voluntários, universitários ou não, qualificados e aptos a desempenhar satisfatoriamente suas atribuições no dia da eleição, proporcionando um excelente atendimento ao eleitor, bem como motivar e valorizar estes mesários, por meio de iniciativas culturais. 1. Projeto Mesário Universitário Acadêmicos cuja instituição de ensino superior tenha aderido ao projeto Mesário Universitário junto a Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, podem exercer a atividade de mesário nas eleições recebendo horas de atividade complementar para o currículo acadêmico. Vantagens: veja na aba "Vantagens de ser mesário" . Sua instituição de ensino superior aderiu ao projeto Mesário Universitário? Confira na aba "Empresas e Instituição de Ensino Participantes" 2. Projeto Empresa Cidadã A empresa que contar com a participação de, no mínimo, 10% (dez por cento) dos seus colaboradores trabalhando como mesários voluntários, receberá o selo de ‘Empresa Cidadã’. O projeto conscientiza os empregadores da importância da contribuição da iniciativa privada para o processo democrático, e contra partida garante o usufruto das folgas compensatórias. Vantagens: propaganda positiva da empresa por meio de divulgação de título de relevância social. A empresa em que trabalha, aderiu ao projeto Empresa Cidadã. Confira na aba "Empresas e Instituição de Ensino Participantes" 3. Projeto Concurso Culturais Para estreitar o relacionamento entre a Justiça Eleitoral e a comunidade, valorizando a participação criativa do cidadão, o Programa Mesário Voluntário prevê, ainda, a realização de Concursos Culturais. Concurso Mesário na telinha Como ser Mesário ou Mesária? Para se inscrever, basta comparecer à Zona Eleitoral mais próxima ou preencher a ficha on-line Empresas e/ou Instituições de Ensino Superior podem aderir aos projetos do Programa, preenchendo o Termo de Adesão e enviando a zona eleitoral do município onde esta sediada. Arquivos para download: Dúvidas? Entre em contato com o Cartório Eleitoral.
O que é ser mesário? Mesários são cidadãos e cidadãs que prestam trabalhos honoríficos a Justiça Eleitoral, atuando nas mesas receptoras de votos, no dia da Eleição. Quando a Justiça Eleitoral faz a convocação, quem foi convocado é obrigado a, nos horários estabelecidos, comparecer ao treinamento, aos executar os atos preparatórios e trabalhar no dia da eleição. Para alguns, ser convocado para exercer a função de mesário é como se fosse uma punição. Esquecem-se ou não têm consciência de que, em uma República, todos os cidadãos e cidadãs têm obrigações públicas. É certo que as nossas redes públicas de saúde e educação sofrem de graves deficiências, como também é certo que nossa Democracia Republicana padece de vícios históricos, como a corrupção, sendo a eleitoral apenas uma de suas faces. Mas, também é certo que a melhoria das redes de serviços públicos depende de decisões políticas tomadas por dirigentes e representantes eleitos e que somente através da Democracia é possível enfrentar a corrupção e aperfeiçoar a vida em sociedade, buscando realizar o almejado bem comum. Se vivêssemos em uma Ditadura, sob a tirania de alguns, com certeza, não seriam necessários eleições e mesários. Com certeza, também, não haveria bem comum a ser buscado, apenas o bem do ditador de plantão e dos seus apadrinhados. A cada Eleição, independentemente do seu resultado, homens e mulheres, brasileiros e brasileiras, reafirmam o poder que têm, o qual decorre da sua condição de cidadão e de cidadã. Atuar como mesário é uma das maneiras de garantir o aperfeiçoamento da nossa Democracia e contribuir para a superação das mazelas éticas, políticas e sociais que violam a nossa consciência cidadã. Diante destas considerações, participem, NÃO espere ser convocado, inscreva-se. Quem pode ser mesário? Todo eleitor e eleitora em situação regular perante a Justiça Eleitoral poderá ser mesário na sua Zona, preferencialmente no local e na Seção em que vota. Quem NÃO pode ser:
Não podem ser nomeados para compor a mesma mesa:
Dúvidas?
Vantagens de ser mesário Todo mesário terão direito:
O Certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral pode servir como critério de desempate em caso de promoção no serviço público ou de concurso público. Para os mesários universitários: Alem dos direitos elencados acima, o acadêmico que se inscrever como mesário, cuja instituição de ensino tenha aderido ao projeto, terá o seu certificado registrado pela faculdade como atividade extracurricular, nos termos da Resolução TRE-RO nº 28/2014. Para os trabalhadores da iniciativa privada: O trabalhador da iniciativa privada, cuja empresa tenha aderido ao projeto empresa cidadã, terá o seu direito ao gozo de folga compensatória garantido pela própria empresa, nos termos da Resolução TRE-RO nº 28/2014. Os usufrutos de um dos direitos acima não excluem os demais, ou seja, são cumulativos. Dúvidas?
CESUAR - Centro de Ensino Superior de Ariquemes FAAR - Instituto de Ensino Superior de Rondônia FACIMED - Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal Faculdade UNINA FAMA - Faculdade da Amazônia FANORTE - Instituição de Ensino Superior de Cacoal FAP - Faculdade de Pimenta Bueno IFRO - Instituto Federal de Rondônia IESA(FAMA) - Instituto de Ensino Superior da Amazônia Sociedade Educacional de Cerejeiras UNESC- Faculdades Integradas de Cacoal UNEOURO - Faculdade de Ouro Preto UNIR - Universidade Federal de Rondônia UNIRON - União das Escolas Superiores de Rondônia UNICESUMAR - Sociedade Educacional de Rondônia UNOPAR - Universidade do Norte do Paraná Sicoob - Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil - Pimenta Bueno Banco da Amazônia de Cacoal |
O que é ser mesário voluntário
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