Você sabia que é possível estar com o CPF irregular mesmo que tenha negociado suas dívidas no SPC e Serasa? Isso porque, apesar de semelhantes, são duas situações completamente diferentes.
O seu CPF fica registrado no banco de devedores, quando você atrasa ou está inadimplente com uma conta. Por outro lado, o CPF irregular acontece quando existe alguma pendência no seu cadastro.
Em 2020, mais de 11 milhões de pedidos de regularização de CPF foram feitos, principalmente porque estar com o documento regular era uma exigência do Governo para recebimento do Auxílio Emergencial.
Mas, essa não é a única consequência de ter o documento com problemas cadastrais.
Está com CPF irregular na Receita Federal e quer saber como fazer a regularização? Continue lendo e confira!
O que é CPF irregular?
Se o seu CPF está irregular, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência.
Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi. Segundo a Receita Federal, o CPF pode estar:
- Nulo;
- Suspenso;
- Cancelado;
- Titular falecido;
- Pendente de regularização.
CPF Nulo
A Receita Federal recebe todos os anos milhares de declarações de Imposto de Renda. Mas, algumas delas podem apresentar irregularidades.
Ter o CPF anulado significa que provavelmente a Receita Federal identificou alguma fraude na sua declaração.
Dessa forma é importante procurar o órgão para regularização o mais rápido possível, antes que possa acarretar problemas.
CPF Suspenso
Não é só problemas com a declaração de Imposto de Renda que podem deixar seu CPF irregular. Um erro na hora de realizar seu cadastro pode suspender o CPF.
Além disso, deixar de entregar algum documento também pode fazer com que o CPF seja suspenso.
Dessa maneira, identifique qual foi o erro, ou qual documento está faltando e faça a regularização.
CPF cancelado
Essa modalidade pode ser feita, inclusive, pelo titular do documento. Dessa forma, o cancelamento de um CPF acontece quando você perde ou tem o documento roubado.
Outra situação que pode cancelar seu documento é a duplicação dele. Pode acontecer erro no processo cadastral do governo e ser emitido um CPF com numeração repetida.
CPF de Titular falecido
Quando é emitida a certidão de óbito os documentos da pessoa falecida não desaparecem, mas mudam de status para Titular Falecido.
Pendente de regularização
Quando o CPF está irregular com o status pendente de regularização, provavelmente o contribuinte deixou de entregar a Declaração de Imposto de Renda pelo menos 1 vez nos últimos 5 anos.
Então, se seu CPF está com esse status, busque fazer a regularização o mais breve possível.
Como saber se meu CPF está irregular?
A consulta pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal. Para isso, você deve ter em mãos seu documento.
Veja o passo a passo para realizar a consulta:
- Primeiramente, acesse o site da Receita Federal;
- Em seguida, coloque os dados solicitados;
- Marque a caixa de diálogo ” Não sou um robô”;
- Por último, clique em consultar.
No relatório apresentado constará a situação cadastral do seu CPF, se está regular ou irregular.
O que acontece se meu CPF estiver irregular?
O CPF é o documento que cadastra você na Receita Federal, ou seja, é um dos documentos mais importantes para ter uma vida financeira ativa.
Então, ter um CPF normal é exigência para abrir conta em banco ou solicitar um cartão de crédito por exemplo. Além disso, sem ter o documento regularizado você será impedido de:
- Tirar CNH;
- Tirar Passaporte;
- Negociar imóveis;
- Se aposentar;
- Participar de concursos públicos;
- Receber prêmio da loteria;
- Pedir empréstimo ou fazer financiamento;
- Começar um novo emprego.
Entende agora como o CPF é um documento essencial para nossas vidas?
CPF irregular é a mesma coisa que nome sujo?
A resposta é não! Apesar de muitas pessoas confundirem as duas coisas, são completamente diferentes e, inclusive, têm efeitos diferentes em sua vida.
Nome sujo ou negativado
Ter o nome sujo, ou negativado, significa que a pessoa está inadimplente com alguma responsabilidade financeira, como conta ou financiamento.
Quando deixamos de pagar uma conta, a empresa pode inserir nosso nome no cadastro de devedores, dessa maneira, outras empresas que consultarem nossas informações conseguem ver o atraso.
Nessa modalidade a única forma de sair da lista de devedores é negociando a dívida atrasada. Após feito isso, a empresa tem 5 dias para regularizar sua situação e te retirar do sistema de proteção ao crédito.
CPF Irregular
Como falamos, o CPF irregular acontece quando existe alguma pendência cadastral com a receita Federal. E, apesar de ter consequências financeiras, não entra em uma lista de devedores.
Fazer a regularização é mais simples, e muitas vezes não necessita de nenhum pagamento para realizar.
Saiba como regularizar o CPF
A regularização do seu CPF vai depender do status do documento. Isso porque, se a situação cadastral for Suspenso, o serviço pode ser feito pela internet e sem custos.
Para outras modalidades será necessário comparecer a uma agência da Receita Federal. Entretanto, o primeiro passo é preencher o formulário solicitando a regularização. Veja:
- Acesse o site de Regularização de CPF;
- Preencha os dados conforme solicitado;
- Envie o formulário;
- Anote o código de atendimento recebido.
Você poderá acompanhar a sua solicitação na página “Consultar Andamento do Pedido e Impressão do Comprovante de Inscrição no CPF” basta informar:
- Código de atendimento;
- Local de atendimento;
- Data de atendimento;
- Data de nascimento.
O pedido de regularização pode ser feito, ainda, pelos correios e tem o valor de R$ 7,00.
O prazo para atendimento após o pedido é de até 90 dias, se o contribuinte não comparecer a solicitação é cancelada.
É possível viver normalmente com CPF Irregular?
Depende! Falamos neste conteúdo sobre algumas consequências de não regularizar o CPF, principalmente as financeiras. Ter uma vida normal sem considerar sua situação financeira pode ser difícil.
Mesmo que seja burocrático e pareça difícil, normalizar sua situação cadastral é crucial. Você pode ter em mente que esse é o primeiro passo para organizar suas finanças pessoais.
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O Cadastro da Pessoa Física (CPF) em situação irregular gera diversos transtornos na hora de solicitar um financiamento, abrir conta bancária, prestar concurso público, tirar documentos como o passaporte e até mesmo receber benefícios sociais do governo. Porém, resolver a pendência com o CPF é mais fácil do que parece e pode ser feita pela internet. Veja como neste post.
No ano passado, com o pagamento do Auxílio Emergencial muitos brasileiros foram impedidos de receber o benefício por estarem com o CPF em situação irregular. Com a pandemia, a Receita Federal abriu outros canais de atendimento para solucionar as pendências com CPF, inclusive por e-mail, além das plataformas que já existiam para consultar a situação do CPF online.
Como consultar a situação do CPF
Antes de explicar como regularizar o documento é preciso identificar qual o tipo de irregularidade que existe no seu CPF. A consulta à situação do CPF pode ser feita preenchendo o número do documento e a data de nascimento no site da Receita Federal - //servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/.
Após a pesquisa, o sistema irá informar a situação cadastral do seu CPF. Existem 4 tipos de situações que podem ocorrer com o documento, são elas:
- CPF pendente de regularização: significa que o cidadão não entregou alguma Declaração do Imposto de Renda;
- CPF Suspenso: significa que o seu CPF está com informações incorretas ou incompletas;
- CPF com titular falecido: significa que foi informada data de falecimento no CPF;
- CPF cancelado: o documento só é cancelado em casos de duplicidade ou por decisão de um processo.
Para resolver o problema do CPF pendente de regularização o cidadão deve acessar o portal e-CAC [clique para acessar] para descobrir qual declaração do imposto de renda deve ser entregue. O acesso ao portal é pelo login único do governo federal - o Gov.br.
Depois de verificar o documento faltante, basta enviar a declaração pelo portal e-CAC ou então pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O CPF será regularizado assim que a declaração for processada pelo governo federal.
Já para quem está com o CPF em situação SUSPENSA o procedimento é diretamente no site da Receita Federal [acesse aqui]. Basta entrar no site e informar os dados corretos. Caso o sistema gere um protocolo o cidadão terá que apresentar os documentos na Receita Federal. O envio de documentos à Receita Federal pode ser de forma presencial ou então por e-mail, veja aqui o passo a passo.
Após a atualização dos dados do CPF, o cidadão terá que enviar os seguintes documentos:
Para maiores de 16 anos
- documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade). Você pode tirar uma foto do documento e anexar ao email;
- número de inscrição do seu CPF;
- para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.
Menores de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial
- documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
- documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
- documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito número de inscrição no CPF.
Pedido de regularização feito por procurador
- documentos de identificação da pessoa, conforme itens acima, conforme o caso;
- documento de identificação do procurador;
- documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
- instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida - o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.
Nos atendimentos por e-mail será exigido também uma fotografia de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
Quando o problema é no CPF identificado indevidamente na situação titular falecido é necessário agendar um atendimento presencial na Receita Federal e levar seus documentos de identificação. O mesmo procedimento presencial deve ser feito nos casos em que o CPF estiver cancelado.
A Receita Federal também disponibilizou um vídeo explicando como alterar ou regularizar o CPF, confira:
No momento da consulta também será possível imprimir o comprovante de situação cadastral no CPF caso o cidadão precise comprovar a situação regular do seu documento. Já a emissão do comprovante de inscrição no CPF deve ser feita neste link.