A “política fiscal” de um governo pode ser definida como sua política relativa à (ao) (aos):

Para um investidor que deseja apresentar bons resultados em suas aplicações financeiras ao longo do tempo, conhecer os mais diversos conceitos acerca do cenário macroeconômico, entre eles a política fiscal.  

Dessa forma, o conhecimento sobre a política fiscal de um país e sua dinâmica pode ser fundamental principalmente na hora de investir.

O que é Política Fiscal?

Política fiscal é o conjunto de medidas que o governo toma para administrar e controlar seu orçamento, além de equilibrar suas despesas e receitas. Essas medidas colaboram para o desenvolvimento econômico de um país de forma sustentável.

Ou seja, se trata da administração das receitas e gastos de um país. Dessa forma, a população tem mais confiança no país. Além disso, a política fiscal é um dos pontos observados pelos investidores estrangeiros.

Como funciona a política fiscal?

Com o objetivo de gerir as finanças dos governos, a política fiscal é normalmente usada para neutralizar as tendências tanto à recessão quanto à inflação.

Sendo assim, a função da política fiscal é observar a produção econômica de um país e agir de forma a direcionar a economia para o rumo que se espera dela.

Por exemplo, quando a economia tem baixo crescimento, existem algumas ações que podem ser tomadas. No entanto, quando a economia cresce além da expectativas, são outras as ações a serem feitas.

Portanto, é preciso diferenciar a aplicação da política fiscal:

Recessão

Primeiramente, um cenário de recessão ocorre quando a economia de um país perde a sua força. Isto se materializa, por exemplo, em uma queda do PIB. Ou em aumento do desemprego, entre outros fatores.

De fato, os governos sempre buscam evitar recessões, uma vez que estas podem ser muito nocivas à sociedade. No entanto, uma política fiscal inadequada, com gastos acima do que um país pode suportar, pode levar a uma recessão.

Sendo assim, para superar uma necessário é necessário um aperto na política fiscal. Isto se dá, geralmente, através de corte de gastos e buscas por novas fontes de receita, de forma a melhorar a economia do país.

Alguns economistas defendem que uma recessão deve ser superada através de uma política expansionista. Ou seja, o governo deveria elevar os gastos de forma a ajudar a economia a superar a crise.

Este é um tema bastante polêmico, e de fato, não há um consenso estabelecido. Entretanto, a economia tradicional indica que recessões são superadas através de políticas contracionistas.

Inflação

Por outro lado, a política fiscal também pode ser utilizada para conter um cenário de inflação. Quando a economia de um país cresce de forma abrupta, é comum que exista também um processo de inflação.

Por exemplo, entre 2007 e 2008, o PIB do Brasil cresceu 6,10% e 5,10%, respectivamente. Enquanto a inflação foi de 4,46% e 5,90%.

Economistas argumentam que, ao adotar uma política mais contracionista, ou seja, reduzindo gastos e elevando a receita, a inflação poderia ter sido contida a medida que haveria menos demanda no mercado.

Além disso, alguns economistas vão mais longe para afirmar até que foi a política de gastos excessivos que levaram à recessão ocorrida em 2015 e 2016. No entanto, outros argumentam que sem os gastos não haveria crescimento.

Quais são os tipos de Política Fiscal?

Existem dois tipos de política fiscal:

• Contracionista;
• Expansionista.

Contracionista

Primeiramente, para reverter uma recessão, é válido que o país assuma um regime de situação de Política Fiscal Contracionista.

Neste tipo de política fiscal normalmente ocorrem, em paralelo ou simultaneamente, os seguintes processos para se evitar uma pressão inflacionária:

• Elevação da carga tributária;
• Diminuição dos gastos públicos;

No entanto, os governos tendem a postergar este cenário o máximo possível. Afinal, nunca é fácil informar para a população que os impostos aumentarão ou que os gastos do governo diminuirão, pois isso impacta na qualidade de vida da população.

Portanto, mesmo que esta política vise um maior benefício econômico no longo prazo, a população não costuma receber bem estas informações.

Ainda, governos costumam se preocupar bastante com as suas reeleições, sendo difícil que um político que tenha implementado medidas impopulares seja reeleito.

Portanto, uma política fiscal contracionista pode ser considerada como um “remédio amargo”. A população e o governo não gostam de implementá-lo, mas pode ser a única opção viável.

Expansionista

Por outro lado, a Política Fiscal Expansionista é desencadeada, na grande maioria das vezes, para se tentar impulsionar a economia.

Neste tipo se situação, normalmente observam-se os seguintes fenômenos:

• Aumento dos gastos públicos;
• Estímulo às exportações;
• diminuição da carga tributária para estimular o consumo e os investimentos;
• Tarifas e barreiras às importações para proteger a produção industrial nacional.

De fato, essas medidas, ao contrário das implementadas pela política fiscal expansionista, costumam ser bem recebidas pela população.

Afinal, elas costumam ter como consequência um crescimento da economia no curto prazo, gerando uma percepção positiva por parte das pessoas.

No entanto, é importante ressaltar que este crescimento pode não se perpetuar no longo prazo, pois nenhum governo pode gastar mais do que arrecada durante muito tempo.

Qual a diferença entre Política Monetária e Política Fiscal?

Primeiramente, é preciso mencionar que a política fiscal está diretamente relacionada com a política monetária.

A política monetária diz respeito à gestão da quantidade de moeda disponível na economia. Ou seja, há uma gerência do crédito disponível em um país, através de alteração nas taxas de juros.

Em uma situação de déficit fiscal, por exemplo, ou o governo utiliza de suas reservas acumuladas ao longo do tempo para honrar seus compromissos, ou o mesmo se financia através da emissão de títulos públicos.

Entretanto, nesse tipo de conjuntura, quando maior o déficit público, menor será a confiança do mercado perante a capacidade da máquina pública em cumprir com seus débitos.

Sendo assim, para cobrir o risco assumido, normalmente os investidores e credores tendem a exigir maiores retornos para financiar o governo (comprar os seus títulos).

Esse fator tende a aumentar a pressão para o aumento da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic.

Portanto, fica claro que, para o sucesso econômico de um país, é importante que a política fiscal e monetária caminhem de forma sincronizada.

Qual é a importância da política fiscal no Brasil?

Esse conceito está diretamente relacionado à administração das receitas e dos gastos e/ou despesas do governo para regular a atividade econômica do país.

Assim como uma companhia, o governo também possui receitas como os impostos pagos pelos contribuintes, além das mais diversas taxas e contribuições sociais.

Além disso, os governos também possuem suas despesas de pagamento de funcionários, juros sobre a dívida pública, investimentos em infraestrutura, saúde e educação, entre outras.

Sendo assim, é compreensível que o governo deve trabalhar para garantir as receitas sejam maiores que as despesas, para que consiga apresentar um superávit Primário.

Entretanto, caso esse objetivo não seja atingidoe suas despesas superem as receitas, o país se encontra em uma situação de Déficit Primário.

Se mantido durante um longo tempo e em altos valores absolutos, um déficit primário pode ser bastante problemático no longo prazo, em algum momento, o dinheiro pode acabar.

Portanto, nenhum investidor irá comprar dívidas de um país que muito provavelmente não irá pagá-las, a não ser que estas dívidas sejam emitidas com altíssimas taxas de juros, o que também é prejudicial para a economia de um país.

Portanto, a maioria dos economistas concordam que o caminho mais sensato para uma economia percorrer é o de gerir de forma responsável a sua política fiscal, gerando superávit primário.

Qual é o impacto da política fiscal nos investimentos?

A política fiscal pode impactar o resultado de investimentos realizados. Em uma política expansionista, por exemplo, é intuitivo pensar que a demanda agregada da economia aumentará. Afinal, o Governo está gastando mais e inserindo mais moeda na economia.

Assim, a maior demanda pode levar a maiores vendas e maiores receitas por parte das empresas, principalmente em relação àquelas mais sensíveis aos ciclos econômicos, como as empresas do setor de consumo.

Portanto, o investidor que consegue interpretar as políticas econômicas e agir de forma adequada para não ter prejuízo financeiro.

Da mesma forma, como foi visto, o cenário de expansão fiscal não pode durar para sempre. Sendo assim, em algum momento é esperado uma redução na demanda agregada da economia.

Novamente, o investidor que se posicionar em relação à interpretação deste cenário e aproveitar as oportunidades de investimento.

Ainda possui dúvidas sobre como funciona a política fiscal no Brasil e no mundo? Faça um comentário para que possamos te ajudar.

Mas o que significa política fiscal? E quais outros tipos de políticas econômicas podem ser utilizadas pelo poder público? Muito se discute nos meios de comunicação sobre uma variedade de indicadores econômicos – inflação, déficit primário, carga tributária, taxa de câmbio, entre outros – que sinalizam possíveis períodos de recessão e crescimento, mas pouco se elucida sobre a dinâmica econômica e os efeitos das medidas tomadas pelo Estado.

O objetivo deste texto é esclarecer as diferenças entre política fiscal, cambial e monetária, para melhor entendimento da conjuntura econômica e dos motivos por que determinadas políticas são adotadas.

POLÍTICAS ECONÔMICAS

Toda ação tomada pelo governo através de instrumentos econômicos parte da premissa de formular propostas para resolver ou minimizar os problemas econômicos presentes, zelando pelos interesses e bem-estar da população. A função do governo é, portanto, atuar sobre determinadas variáveis e, através dessas, alcançar resultados positivos no campo econômico, como redução da inflação ou equilíbrio da balança de pagamentos.

As políticas econômicas dependem de um diagnóstico correto de quais são os problemas econômicos existentes e da visão que os governantes têm sobre o papel do Estado na sociedade. Logo, as principais divergências existentes na condução dessas políticas são na esfera do pensamento econômico. Mas a macroeconomia, de uma forma geral, segue uma lógica intuitiva. Em outras palavras, pode existir discordância em relação a assuntos como o aumento da taxa de juros ou se seria coerente aumentar os tributos, mas é indiscutível o efeito que cada ação possui. A modificação da taxa de juros altera a propensão dos agentes econômicos a tomar empréstimos e a alteração da carga tributária afeta a arrecadação do Estado.

Exatamente nesse ponto importante que entram em conjunto as diferentes políticas econômicas, ao tentar corrigir distorções ou promover crescimento em determinadas variáveis sem comprometer o desempenho de outras. É preciso existir um equilíbrio entre as políticas fiscal, cambial e monetária. E os principais indicadores utilizados como padrão de equilíbrio são inflação, equilíbrio das contas externas e crescimento da produção e do emprego.

A seguir apresentamos o papel de cada uma das três principais políticas econômicas do governo: política fiscal, monetária e cambial.

POLÍTICA FISCAL

Este é o principal instrumento de política econômica do setor público. Resumidamente, a política fiscal pode ser definida como o planejamento orçamentário do Estado. O orçamento nada mais é que a diferença entre as receitas e despesas em um período. Quando as receitas são maiores que os gastos, tem-se um superávit e quando as receitas são menores, um déficit. A receita é obtida através da arrecadação de impostos, enquanto as despesas são mais variadas, contabilizando os gastos com pagamentos de funcionários, construção e manutenção de escolas, hospitais, pagamentos de juros da dívida, etc.

As alterações de receita e gastos podem ser feitas em inúmeros segmentos da economia. Pode-se diminuir a tributação para setores específicos da indústria de forma a incentivar o investimento daquele segmento, pode-se aumentar os gastos com infraestrutura (rodovias, portos, sistema de transmissão de energia, etc), e assim por diante.

E a dinâmica da política fiscal é mais ou menos a seguinte. Quando se tem um superávit, existe a sinalização de que as contas estão sendo pagas e de que está sobrando dinheiro, que pode ser utilizado para reduzir o estoque da dívida pública, por exemplo. Além disso, o setor público teria uma folga para investir em áreas precisam de impulso, ou então para reduzir impostos e estimular a economia. Com a redução de impostos, sobra mais dinheiro para os agentes consumirem ou investirem, o que aumenta o Produto Interno Bruto (PIB) – soma de tudo que foi produzido no país. Da mesma forma que o aumento de investimento direto por parte do governo tem a tendência de promover crescimento do PIB.

Porém, o crescimento do PIB pode resultar em pressões inflacionárias, principalmente se for puxado pelo crescimento do consumo, pois o aumento da demanda (procura) por produtos leva a um aumento do nível de preços (inflação). Por isso, é necessária uma boa percepção da dinâmica econômica para entender o que cada movimento do mercado ou do governo pode ocasionar.

POLÍTICA MONETÁRIA

É o conjunto de medidas que o governo adota para controlar a oferta de moeda conforme os interesses econômicos do país. Entende-se como oferta de moeda a liquidez do ativo, a facilidade com que ele pode ser convertido em dinheiro. Alguns tipos de investimentos financeiros têm datas pré-estabelecidas para se retirar a aplicação, tornando a sua liquidez menor. Uma liquidez menor ainda vale para imóveis, por exemplo, que demandam maior tempo para venda, tornando mais demorado o processo de ter aquela quantidade de dinheiro correspondente ao valor do imóvel em mãos.

O que o governo faz é controlar a quantidade de dinheiro circulando de forma “mais líquida” na economia. O Banco Central (BACEN), uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, é o responsável por esse controle. A famosa Selic, que frequentemente aparece nos noticiários, é a taxa básica de juros. O Bacen ao alterar a Selic altera a meta de taxa de juros que deseja alcançar, e para isso, utiliza de alguns mecanismos para alterar os meios de pagamentos (oferta de moeda). Na teoria, menor oferta de moeda circulando significa que esse ativo está ficando mais escasso, consequentemente a demanda por empréstimos sobe e então, as instituições financeiras aumentam os juros por estarem oferecendo um produto que está sendo mais procurado pelo mercado (o empréstimo). Vale a mesma regra para o processo inverso.

Como dito anteriormente, existem algumas ferramentas utilizadas pelo BACEN no controle de oferta de moeda, que são: operações de mercado aberto (open market), depósitos compulsórios, redescontos bancários e controle e seleção de crédito. Não se faz necessário detalhar cada instrumento, pois seria material para um novo texto, mas o importante aqui é perceber que a oferta de moeda controlada pelo banco central altera a taxa de juros para próximo da meta Selic.

Os juros por sua vez, influenciam na atividade econômica e na inflação. Aqui no Brasil, aplica-se o sistema de metas de inflação, em que o governo promove esforços para atingir uma meta para a inflação anual. A taxa de juros tem papel importante nesse sistema. Um aumento dessa taxa afeta as decisões de investimento do empresariado e de consumo das famílias. Com taxas maiores para se tomar empréstimos e arcar com custos de “carregar” seu estoque, o empresário diminui seu investimento. As famílias, por sua vez, têm uma tendência de preferir a poupança ao invés do consumo, uma vez que está mais caro parcelar suas compras e pode estar sendo mais vantajoso deixar seu dinheiro aplicado rendendo a juros altos (aplicações vinculadas aos juros são mais atrativas quando estes estão altos, pois o retorno no futuro será maior).

A combinação de redução de investimentos e de consumo ocasiona uma redução da atividade econômica do mercado. Com a redução da demanda, os preços caem e a inflação, que é o índice geral de preços, também cai.

Portanto, esse é um mecanismo que controla o nível de preços para que fique dentro da meta. Porém, taxas de juros elevadas por um longo período podem deixar de elevar o crescimento econômico (redução do crescimento do PIB devido à redução da atividade econômica). O Estado, por sua vez, sofre com o aumento do custo de rolagem da dívida, pois os juros altos aumentam o saldo devedor da dívida interna ao longo do tempo, aumentando os gastos do governo – moderados pela política fiscal – e pressionando o déficit público.

Para controlar a oferta de moeda, o BACEN pode também emitir papel moeda. Mas essa não é uma prática utilizada, pois tende a aumentar a inflação, já que não existiria um crescimento da oferta de produtos e serviços que justificasse um aumento da oferta de moeda. Em outras palavras, como não existiu um aumento da riqueza do país, não há motivo para que se emita moeda.

POLÍTICA CAMBIAL

A política cambial, que por sua vez difere da política fiscal e da política monetária, é baseada na administração das operações cambiais e da taxa de câmbio. São utilizadas para controle das relações comerciais e financeiras entre os agentes de um determinado sistema econômico com outro externo, em outras palavras, de seu país com outros países. No âmbito comercial, a situação de equilíbrio é avaliada pela balança comercial, ao gerar saldo positivo ou negativo entre a exportação e importação de bens e serviços. Já no âmbito financeiro, o equilíbrio é mensurado entre a quantidade de recursos (dólares) atraídos para o mercado interno para pagamento das contas em dólares. A soma dos dois fatores resulta em superávit ou déficit da chamada Balança de Pagamentos.

Quanto maior a oferta de dólares em circulação na economia, mais o preço do dólar será pressionado para baixo, por causa do excesso de oferta. Portanto, o real ganha uma valorização frente ao dólar. O câmbio sinaliza quantos reais são necessários para comprar um dólar. Em uma situação hipotética em que um dólar custe R$ 2,00, e ocorra um excesso de oferta, como descrito acima, o dólar pode passar a valer R$1,90. Nessa situação, diz-se que o câmbio foi valorizado, ou que o real se valorizou.

A maioria dos países desenvolvidos adotam um regime de câmbio flutuante, onde a taxa de câmbio é determinada exclusivamente pela interação entre oferta e demanda. Já no câmbio fixo, uma taxa de câmbio é estipulada e o Banco Central deve se virar para vender ou comprar dólares, a fim de manter o câmbio inalterado. No caso brasileiro, utiliza-se de um regime híbrido: o governo atua quando as oscilações ocorridas no mercado cambial podem comprometer determinados objetivos da política econômica. Assim, se o dólar atinge um patamar considerado muito elevado ou muito baixo, o Banco Central intervém. Esse regime assemelha-se muito ao regime de bandas cambiais ou flutuação suja.

Em uma situação hipotética, em que durante certo período as exportações foram maiores que as importações, significa que entrou uma maior quantidade de dólares no país do que saiu. Nesse caso, a tendência é uma pressão para a queda do dólar frente ao real, valorizando o real e aumentando as reservas de dólares. Numa situação contrária, onde se importa mais que se exporta, os dólares saem mais do que entram do país. A oferta de dólares cai e então o real se desvaloriza. O BACEN pode atuar comprando dólares, a fim de manter um equilíbrio desejado no câmbio.

Do ponto de vista das empresas brasileiras, o câmbio valorizado pode não ser muito favorável. A baixa taxa de câmbio oferece maior facilidade para importar produtos e serviços. Dessa forma, a balança comercial fica em déficit. Isso também atinge a competitividade do mercado nacional. No longo prazo, isso pode significar uma desvalorização da moeda, combinada com uma tendência de queda do PIB por causa da queda da produção interna.

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CRISE ATUAL

A política fiscal é a principal ferramenta utilizada contra a atual crise econômica brasileira porque afeta diretamente a demanda agregada (soma de consumo, investimento, gastos públicos e exportações) e o nível de produto da economia, pois o gasto público é a única variável dessa equação que é mudada com ações diretas, e não através de medidas que favoreçam sua mudança, como ocorre com as outras variáveis.

Hoje, no Brasil, está sendo aplicada uma política de austeridade, de contenção de gastos públicos, que é considerada por neoliberais como saída para a redução do déficit orçamentário, de forma a organizar a casa. Mas parte dos economistas que adotam a perspectiva keynesiana acredita que o corte dos gastos pode levar ao agravamento da crise, afetando ainda mais as camadas desfavorecidas da população.

Em suma, é fundamental entender que a política fiscal por si só pode não chegar a um equilíbrio que possa proporcionar crescimento do PIB, do emprego e a redução da inflação. Como foi visto, a própria taxa de juros, que é controlada pelo lado monetário, pode contribuir para um crescimento do déficit público. Por isso, as políticas econômicas têm que atuar sempre em conjunto.

Última atualização em 14 de fevereiro de 2017.