Tocantins | História da Criação do Estado de Tocantins
História do Tocantins é uma compilação acerca dos fatos históricos que culminaram com a criação do Estado, em 05 de outubro de 1988. Conhecer a História do Tocantins é muito mais do que só saber sobre a sua criação. É também buscar entende-lo dentro do contexto da história geral do Brasil e, principalmente, nas suas particularidades, onde se configuram sua formação social, as formas de resistências e as buscas de alternativas da população diante das adversidades. Esse trabalho visa apontar caminhos para a compreensão desses fatos. Nesse sentido apresenta a construção dessa história em dois momentos: no primeiro, o leitor tem acesso a uma síntese da história econômica e social do Antigo Norte de Goiás, até a segunda metade do século XX. Num segundo momento, o texto trata especificamente dos processos históricos que culminaram com a criação do Estado do Tocantins, até a implantação da capital, Palmas. A colonização do Brasil se deu dentro do contexto da política mercantilista do século XVI que via no comércio a principal forma de acumulação de capital, garantido, principalmente, através da posse de colônias e de metais preciosos.Além de desbravar, explorar e povoar novas terras os colonizadores tinham também uma justificativa ideológica: a expansão da fé cristã. "Explorava-se em nome de Deus e do lucro, como disse um mercador italiano" (AMADO, GARCIA, 1989, p.09). A preocupação em catequizar as populações encontradas foi constante.
“Só havia uma indústria livre: a mineração, mas esta mesma sujeita à capitação e censo, à venalidade dos empregados de registros e contagens, à falsificação na própria casa de fundição, ao quinto (....), ao confisco por qualquer ligeira desconfiança de contrabando” (ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18). À época do descobrimento das Minas dos Goyazes vigorava o método de quintamento nas casas de fundição. A das minas de Goiás era em São Paulo. Para lá que deveriam ir os mineiros para quintar seu ouro. Recebiam de volta, depois de descontado o quinto, o ouro fundido e selado com selo real. O ouro em pó podia ser usado como moeda no território das minas, mas se saísse da capitania, tinha que ser declarado ao passar pelo registro e depois quintado, o que praticamente ficava como obrigação dos comerciantes. Estes, vendendo todas as coisas a crédito, prazo e preços altíssimos acabavam ficando com o ouro dos mineiros e eram os que, na realidade, canalizavam o ouro das minas para o exterior e deviam, por conseguinte, pagar o quinto correspondente. O método da casa de fundição para a cobrança do quinto seria ideal se não fosse um problema que tomava de sobressalto o governo português: o contrabando do ouro, que oferecia alta rentabilidade: “os vinte por cento do imposto mais dez por cento de ágio”. Das minas para a costa ou para o exterior era sempre um negócio lucrativo, que “nem o cipoal de leis, alvarás, cartas régias e provisões, nem os sequestros, devassas de registros, prêmios prometidos aos delatores e comissões aos soldados puderam por freio (....)”.( PALACIN, 1979, p. 49). O grande contrabando era dos comerciantes que controlavam o comércio desde os portos, praticado (....) “por meio da conivência dos guardas dos registros, ou de subornos de soldados, que custodiavam o comboio dos quintos reais”. Contra si o governo tinha as dilatadas fronteiras, o escasso policiamento, o costume inveterado e a inflexibilidade das leis econômicas. ( PALACIN, 1979, p. 49). A seu favor tinha o poder político, jurídico e econômico sobre toda a colônia. Assim, decreta como primeira medida, em se tratando das minas, o isolamento destas. A partir de 1730 foram proibidas todas as outras vias de acesso a Goiás ficando um único caminho, o iniciado pelas bandeiras paulistas que ligavam as minas com as regiões do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Com isso, ficava interditado o acesso pelas picadas vindas do Nordeste - Bahia e Piauí. Foi proibida a navegação fluvial pelo Tocantins, afastando a região de outras capitanias - Grão-Pará e Maranhão. À proporção que crescia a importância das minas surgiram atritos com os governadores das capitanias do Maranhão e Pará, “quando do descobrimento das minas de Natividade e São Félix e dos boatos de suas grandes riquezas (...). Os governadores tomaram para si a incumbência de nomear autoridades para os ditos arraiais e outras minas que pudessem surgir, a fim de tomarem posse e cobrarem os quintos de ouro ali existentes”.( PARENTE , 1999, p. 59).O resultado foi o afastamento dessa interferência seguido da proibição, através de bandos, da entrada das populações das capitanias limítrofes na região e a saída dos que estavam dentro sem autorização judicial. A produção do ouro goiano teve o seu apogeu nos primeiros dez anos de estabelecimento das minas, entre 1726 e 1735. Foi o período em que o ouro aluvional aflorava por toda a região, resultando numa produtividade altíssima. Quando se iniciou a cobrança do imposto de capitação em todas as regiões mineiras, a produção começou a cair, possivelmente mascarada pelo incremento do contrabando na região, impossível de se mensurar. De 1752 a 1778, a arrecadação chegou a um nível mais alto por ser o período da volta da cobrança do quinto nas casas de fundição. Mas a produtividade continuou decrescendo. O motivo dessa contradição era a própria extensão das áreas mineiras, que compensavam e excediam a redução de produtividade. A distâncias das minas do norte, os custos para levar o ouro e o risco de ataques indígenas aos mineiros justificaram a criação de uma casa de fundição em São Félix em 1754. Mas, já em 1797, foi transferida para Cavalcante, “por não arrecadar o suficiente para cobrir as despesas de sua manutenção”.( PARENTE, 1999, p. 51). A Coroa Portuguesa mandou investigar as razões da diminuição da arrecadação da Casa de Fundição de São Félix. Foram tomadas algumas providências como a instalação de um registro, posto fiscal, entre Santa Maria (Taguatinga) e Vila do Duro (Dianópolis). Outra tentativa para reverter o quadro da arrecadação foi organizar bandeiras para tentar novos descobrimentos. Tem-se notícia do itinerário de apenas duas. Uma dirigiu-se rumo ao Pontal (região de Porto Real), pela margem esquerda do Tocantins e entrou em conflito com os Xerente, resultando na morte de seu comandante. A outra saiu de Traíras (nas proximidades de Niquelândia (GO) para as margens do rio Araguaia em busca dos Martírios, serra onde se acreditava existir imensas riquezas auríferas. Mas a expedição só chegou até a ilha do Bananal onde sofreu ataques dos Xavante e Javaé, dali retornando. No período de 1779 a 1822, ocorreu a queda brusca da arrecadação do quinto com o fim das descobertas do ouro de aluvião, predominando a faiscagem nas minas antigas. Quase sem transição, chegou a súbita decadência.O declínio da mineração foi irreversível e arrastou “consigo os outros setores a uma ruína parcial: diminuição da importação e do comércio externo, menor arrecadação de impostos, diminuição da mão-de-obra pelo estancamento na importação de escravos, estreitamento do comércio interno, com tendência à formação de zonas de economia fechada e um consumo dirigido à pura subsistência, esvaziamento dos centros de população, ruralização, empobrecimento e isolamento cultural”( PALACIN, 1979, p. 133). Toda a capitania entrou em crise e nada foi feito para a sua revitalização. Endividados com os comerciantes, os mineiros estavam descapitalizados. A avidez pelo lucro fácil, tanto das autoridades administrativas metropolitanas quanto dos mineiros e comerciantes, não admitiu perseveranças. O local onde não se encontrava mais ouro era abandonado. Os arraiais de ouro, que surgiam e desapareciam no Tocantins, contribuíram apenas para o expansionismo geográfico. Cada vez se adentrava mais o interior em busca do ouro aluvional, mas em vão. No norte da capitania a crise foi mais profunda. Isolada tanto propositadamente quanto geograficamente, essa região sempre sofreu medidas que frearam o seu desenvolvimento. A proibição da navegação fluvial pelos rios Tocantins e Araguaia eliminou a maneira mais fácil e econômica de a região atingir outros mercados consumidores das capitanias do norte da colônia. O caminho aberto que ligava Cuiabá a Goiás não contribuiu em quase nada para interligar o comércio da região com outros centros abastecedores, visto que o mercado interno estava voltado ao litoral nordestino. Esse isolamento, junto com o fato de não se incentivar a produção agro-pecuária nas regiões mineiras, tornava abusivo o preço de gêneros de consumo e favorecia a especulação. A carência de transportes, a falta de estradas e o risco frequente de ataques indígenas dificultavam o comércio. Além destas dificuldades, o contrabando e a cobrança de pesados tributos contribuíram para drenagem do ouro para fora da região. Dos impostos, somente o quinto era remetido para Lisboa. Todos os outros (entradas, dízimos, contagens, etc.) eram destinados à manutenção da colônia e da própria capitania. Inviabilizadas as alternativas de desenvolvimento econômico devido à falta de acumulação de capital e ao atrofiamento do mercado interno após o fim do ciclo da mineração, a população se volta para a economia de subsistência. Nas últimas décadas do século XVIII e início do século XIX, toda a capitania estava mergulhada numa situação de crise, o que levou os governantes goianos a voltarem suas atenções para as atividades econômicas que antes sofreram proibições, objetivando soerguer a região da crise em que mergulhara. Na segunda década do século XIX, com o fim da mineração, os aglomerados urbanos estacionaram ou desapareceram e grande parte da população abandonou a região. Os que permaneceram foram para zona rural e dedicaram-se à criação de gado e agricultura, produzindo apenas algum excedente para aquisição de gêneros essenciais.( PALACIN, 1989, p. 46). Toda a capitania entrou num processo de estagnação econômica. No norte, o quadro de abandono, despovoamento, pobreza e miséria foi descrito por muitos viajantes e autoridades que passaram pela região nas primeiras décadas do século XIX. Saint-Hilaire, na divisa norte/sul da capitania, revelou: "à exceção de uma casinha que me pareceu abandonada, não encontrei durante todo o dia nenhuma propriedade, nenhum viajante, não vi o menor trato de terra cultivada, nem mesmo um único boi". Johann Emanuel Pohl, anos depois, passando pelo povoado de Santa Rita constatou: "é um lugar muito pequeno, em visível decadência (...). Por não haver negros, por falta de braços, as lavras de ouro estão inteiramente descuradas e abandonadas". O desembargador Theotônio Segurado, que mais tarde se tornaria ouvidor da Comarca do Norte, em relatório de 1806, deu conta das penúrias em que vivia a região em função tanto do abandono como da falta de meios para contrapor esse quadro: "A capitania nada exportava; o seu comércio externo era absolutamente passivo: os gêneros da Europa, vindos em bestas do Rio ou Bahia pelo espaço de 300 léguas, chegavam caríssimos; os negociantes vendiam tudo fiado: daí a falta de pagamentos, daí as execuções, daí a total ruína da Capitania". Diante dessa situação, a Coroa Portuguesa tomou consciência de que só através do povoamento, da agricultura, da pecuária e do comércio com outras regiões que a capitania poderia retomar o fluxo comercial de antes. Como saída para a crise voltaram-se as atenções para as possibilidades de ligação comercial com o litoral, através da capitania do Pará, pela navegação dos rios Tocantins e Araguaia.( CAVALCANTE, 1999,p.39). As picadas, os caminhos e a navegação pelos rios Tocantins e Araguaia, todos interditados na época da mineração para conter o contrabando, foram liberados desde 1782. Como efeito imediato o norte começou a se relacionar com o Pará, ainda que de forma precária e inexpressiva. Nas primeiras décadas do século XIX, o desembargador Theotônio Segurado já apontava a navegação dos rios Tocantins e Araguaia como alternativa para o desenvolvimento da região através do estímulo à produção para um comércio mais vantajoso tanto no norte como em toda a Capitania, diferente do tradicionalmente realizado com a Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Com esse fim propôs a formação de companhias de comércio, o estímulo à agricultura, o povoamento das margens desses rios oferecendo isenção por dez anos do pagamento de dízimos aos que ali se estabelecessem, e, aos comerciantes, concessão de privilégios na exportação para o Pará ( CAVALCANTE, 1999). Com estas propostas chamou a atenção das autoridades governamentais para a importância do comércio de Goiás com o Pará, através dos rios Araguaia e Tocantins. Foi ele próprio realizador de viagens para o Pará incentivando a navegação do Tocantins. Destacou-se como um grande defensor dos interesses da região quando foi ouvidor da Comarca do norte. A criação dessa comarca visava promover o povoamento no extremo norte para fomentar o comércio e a navegação dos rios Araguaia e Tocantins. Para facilitar a administração, a aplicação da justiça e, principalmente, incentivar o povoamento e o desenvolvimento da navegação dos rios Tocantins e Araguaia, o Alvará de 18 de março de 1809 dividiu a Capitania de Goiás em duas comarcas (regiões): a Comarca do Sul e a Comarca do Norte. Esta recebeu o nome de Comarca de São João das Duas Barras, assim como chamaria a vila que, na confluência do Araguaia no Tocantins se mandaria criar com este mesmo nome para ser sua sede. Para nela servir foi nomeado o desembargador Joaquim Theotônio Segurado como seu ouvidor. A nova comarca compreendia os julgados de Porto Real, Natividade, Conceição, Arraias, São Félix, Cavalcante, Traíras e Flores. O arraial do Carmo, que já tinha sido cabeça de julgado, perde essa condição que foi transferida para Porto Real, ponto que começava a prosperar com a navegação do Tocantins. Enquanto não se fundava a vila de São João das Duas Barras, Natividade seria a sede da ouvidoria. A função primeira de Theotônio Segurado era designar o local onde deveria ser fundada essa vila. Alegando a distância e a descentralização em relação aos julgados mais povoados, o ouvidor e o povo do norte solicitaram a D. João autorização para a construção da sede da comarca em outro local. No lugar escolhido por Segurado, o alvará de 25 de janeiro de 1814 autorizava a construção da sede na confluência dos rios Palma e Paranã, a vila de Palma, hoje a cidade de Paranã. A vila de São João das Duas Barras recebeu o título de vila, mas nunca chegou a ser construída. Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, muito trabalhou para o desenvolvimento da navegação do Tocantins e o incremento do comércio com o Pará. Assumiu posição de liderança como grande defensor dos interesses regionais e, tão logo se mostrou oportuno, não hesitou em reivindicar legalmente a autonomia político-administrativa da região. O 18 de março foi, oficialmente, considerado o Dia da Autonomia pela lei 960 de 17 de março de 1998, por ser a data da criação da Comarca do Norte, estabelecida como marco inicial da luta pela emancipação do Estado. A Revolução do Porto no ano de 1820, em Portugal, exigindo a recolonização do Brasil, mobilizou na colônia, especificamente no litoral, a elite intelectualizada em prol da emancipação do país. Em Goiás, essas ideias liberais refletiram na tentativa de derrubar a própria personificação da dominação portuguesa: o capitão-general Manoel Sampaio. Houve uma primeira investida nesse sentido em 1821, sob a liderança do capitão Felipe Antônio Cardoso e do pe. Luiz Bartolomeu Marques. Coube ao primeiro mobilizar os quartéis e ao segundo conclamar o povo e lideranças para a preparação de um golpe que iria depor Sampaio. Contudo, houve uma denúncia sobre o golpe e, em seguida, foi ordenada a prisão dos principais líderes rebeldes. O pe. Marques conseguiu fugir e novamente articulou contra o capitão-general. Sampaio impôs sua autoridade e os rebeldes foram expulsos da capital Vila Boa. Alguns vieram para o norte, como o capitão Cardoso, que teve ordem para se retirar para o distrito de Arraias, e o pe. José Cardoso de Mendonça, enviado para a aldeia de Formiga e Duro. Mas os acontecimentos que ocorreram na capital não ficaram isolados. A ideia da nomeação de um governo provisório, depois de fracassada na capital, foi aclamada no norte onde já havia anseios separatistas. O desejo do padre Luiz Bartolomeu Marques não era outro senão a independência do Brasil. E a deposição de Sampaio seria apenas o primeiro passo. Para este fim contavam com o vigário de Cavalcante, Francisco Joaquim Coelho de Matos, que cedeu a direção das coisas ao desembargador Joaquim Theotônio Segurado. No dia 14 de setembro, um mês após a frustrada tentativa de deposição de Sampaio, instalou-se o governo independencista do norte, com capital provisória em Cavalcante. O ouvidor da Comarca do Norte, Theotônio Segurado, presidiu e estabeleceu essa junta provisória até janeiro de 1822. No dia seguinte, o governo provisório da Comarca da Palma fez circular uma proclamação em que declarou-se separado do governo.( ALENCASTRE, 1979). As justificativas para a separação do norte em relação ao centro-sul de Goiás eram, para Segurado, de natureza econômica, política, administrativa e geográfica. A instalação de um governo independente - não necessariamente em relação à Coroa Portuguesa, mas sim ao governo do capitão-general da Comarca do Sul - parecia ser o único objetivo de Theotônio Segurado. A sua posição não-independencista provocou a insatisfação de alguns dos seus correligionários políticos e a retirada de apoio à causa separatista. Em outubro de 1821, transfere a capital para Arraias provocando oposição e animosidade dos representantes de Cavalcante. Com o seu afastamento em janeiro de 1822, quando partiu para Lisboa como deputado representante de Goiás na Corte, agravou a crise interna. “A partir dessa data uma série de atritos parecem denunciar que a junta havia ficado acéfala. Na ausência de Segurado, nenhuma liderança capaz de impor-se com a autoridade representativa da maioria dos arraiais conseguiu se firmar. Pelo contrário, os interesses particulares dos líderes de Cavalcante, Palmas, Arraias e Natividade se sobrepuseram à causa separatista regional”.( CAVALCANTE, 1999,p.64). No final do século XIX e no decorrer do século XX, a ideia de se criar o Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional. Mas, a concretização desta ideia só veio com a Constituição de 1988 que criou o Estado do Tocantins pelo desmembramento do estado de Goiás. Ainda no Império, duas tentativas: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de deputado pela Província de Goiás, propondo a separação do norte goiano para a criação da Província da Boa Vista do Tocantins, com a vila capital em Boa Vista (Tocantinópolis), em 1863; e, de modo mais concreto, em 1889, com o projeto de Fausto de Souza para a redivisão do Império em 40 províncias, constando a do Tocantins na região que compreendia o norte goiano. Nas primeiras décadas da República o discurso separatista sobreviveu na imprensa regional, principalmente de Porto Nacional - maior centro econômico e político da época - em periódicos como "Folha do Norte" e "Norte de Goiás". A partir da década de 1930 que o discurso retorna à esfera nacional. Após a criação pela Constituição de 1937 dos territórios do Amapá, Rio Branco, Guaporé - atual Rondônia - Itaguaçu e Ponta Porã (extintos pela Constituição de 1946), houve também quem defendesse a criação do território do Tocantins. O ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado Tocantins. A Conorte apresentou à Assembleia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237). Em junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembleia, o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins que foi votada e aprovada no mesmo dia. Pelo artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins. A eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais. A cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados estaduais. Ato contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins. No dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado, feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios. Foi construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital. www.klimanaturali.org |