Por que eu não tenho direito ao pis

Nesta semana, a Caixa Econômica vai liberar as últimas parcelas do abono salarial PIS/PASEP. Alguns trabalhadores que deveriam receber o PIS 2022, entretanto, relatam que o dinheiro ainda não caiu na conta bancária. Saiba o que fazer para conseguir resgatar o PIS: 

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O que fazer se o meu PIS não foi depositado?

Quem tem direito ao PIS, mas não teve o dinheiro depositado, pode estar enfrentando problemas relacionados ao sistema do Governo, que não recebeu a declaração RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) por parte do empregador e até mesmo não cumpriu os requisitos necessários para o saque. Relembre quais são:

• Pessoas que trabalharam pelo menos 30 dias de 2020;
• Ter trabalhado com carteira assinada em 2020;
• Ter recebido, em média, até no máximo dois salários mínimos mensais em 2020;
• Estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos 5 anos;
• Esteja com os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Tenho direito ao PIS, mas não recebi, o que devo fazer?

Se você tem direito a receber o abono salarial e cumpriu com todos requisitos, veja como habilitar o PIS:

• Acesse ao site e informe o número do PIS e o código da imagem que será gerado pelo sistema;
• Clique na opção “avançar” para ter acesso às informações trabalhistas;
• Após verificar no campo “situação” e constatar o status “Entregue”, entre em contato com a empresa e solicite a correção das informações;
• Depois aguarde o erro ser corrigido no sistema e saque o dinheiro.

Se ainda tiver dúvidas, ligue para a Central Alô Trabalhador pelo telefone 158. 

(Estagiária Amanda Martins, sob supervisão do editor executivo de OLiberal.com, Carlos Fellip)

postado 26/02/2022 12:00:01

Os trabalhadores que têm direito ao abono salarial do PIS/Pasep de até um salário mínimo (R$ 1.212) que não entraram na lista de pagamentos de 2022, podem verificar se a negativa ocorreu por falhas do empregador. 

A empresa de tecnologia Dataprev anunciou que está realizando a revisão de 1,9 milhão de beneficiários que não entraram na lista de habilitados. A consulta do novo lote de recebimentos será liberada a partir de 16 de março.

Veja abaixo os principais motivos que levam à negativa do abono salarial PIS/Pasep.

É o tipo de erro que levou a Dataprev a reprocessar os dados de 1,9 milhão de trabalhadores. 

Ao fazer o cruzamento dos cadastros dos trabalhadores, a Dataprev identificou divergências entre as informações declaradas no primeiro vínculo da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e as demais bases oficiais de registros trabalhistas. 

Agora, com a revisão dos cadastros, a empresa informou que ampliará o cruzamento de dados para confirmar a data correta de vínculo do trabalhador.

O resultado dessa nova análise deve sair em 16 de março, quando os trabalhadores devem fazer nova consulta para saber se receberão o benefício.

O beneficiário pode não entrar na lista de habilitados do abono salarial se o empregador não atualizou ou não informou corretamente os dados do trabalhador referentes ao ano-base, como o salário de contribuição, a relação de trabalho e o endereço do empregador.

Para checar se os dados informados estão atualizados e corretos, é necessário acessar o sistema de consulta do trabalhador à Rais e o eSocial.

O Ministério do Trabalho e Previdência recomenda verificar junto ao empregador se as informações do ano-base de 2020 foram prestadas corretamente na Rais, de acordo com decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975, ou no eSocial, nos termos do decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

Caso o empregador não tenha entregado a declaração, ou tenha o feito com atraso, omitido informações ou incluído declaração falsa ou inexata, o estabelecimento está sujeito a multa, segundo o ministério.

Com informações do Jornal O Tempo

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O abono salarial do PIS está sendo pago desde o dia 8 de fevereiro. Na última quinta-feira (24) os nascidos no mês de junho receberam o benefício.

A Caixa Econômica Federal deve retomar o pagamento aos trabalhadores a partir do dia 15 de março.

No entanto, algumas pessoas que já deveriam ter recebido o abono salarial do PIS ainda não tiveram o dinheiro depositado na conta. Veja abaixo o que fazer.

Problema frequente entre os beneficiários do abono salarial, muitos trabalhadores tem se queixado que tenho direito ao PIS mas não recebi. A razão para isso, no entanto, pode variar. Normalmente, existe alguma falha nas informações do PIS.

Pode ser que o trabalhador, a empresa empregadora ou o governo federal tenha preenchido os dados errados. De qualquer modo, o próprio beneficiário pode corrigir o problema.

Para saber qual o motivo da falha e como resolvê-la, o trabalhador precisa entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para atualizar as informações no banco de dados. Isso pode ser feito pelo Alô Cidadão, através do número 0800 726 0207.

Como consultar o PIS 2022 pelo CPF e telefone

É possível consultar o PIS 2022 pelo CPF e telefone. Veja como:

Meu PIS não está habilitado na Carteira de Trabalho Digital, e agora?

Redação - O Estado de S.Paulo

A Caixa Econômica Federal começa nesta terça-feira, 8, a realizar os pagamentos do PIS, ano-base 2020. Se o trabalhador não sabe se tem direito ao benefício, é possível fazer uma consulta no canal de atendimento Alô Trabalhador (ligando no número de telefone 158) ou então no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Também é possível consultar a situação do benefício nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. 

Ao consultar, se o trabalhador constatar que a situação do benefício aparece como “não habilitado”, o primeiro passo é identificar se ele realmente tem direito a receber. 

Caixa Econômica Federal; desta vez, os contemplados são os nascidos em julho Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Para ter direito a receber o benefício, o cidadão precisa ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, ou seja, em 2020. É preciso também que a média salarial não ultrapasse dois salários mínimos no período. O benefício é pago proporcionalmente aos meses trabalhados, e pode chegar a até um salário mínimo, o que corresponde a R$ 1.212. Veja abaixo todos os requisitos.  

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O trabalhador precisa: 

• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base; 
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. 

Tenho direito a receber, mas o PIS aparece como ‘não habilitado’ 

Uma vez constatado que o trabalhador tem direito a receber o PIS, mas a consulta ainda mostra o benefício como “não habilitado”, é necessário investigar a causa do problema. 

Segundo Paulo Renato Fernandes, professor de Direito Trabalhista da FGV Direito Rio, há algumas possibilidades que poderiam levar ao não recebimento do benefício: se o empregador não informou ou informou incorretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial, se o próprio trabalhador informou dados equivocados para esse fim e se houver algum tipo de erro administrativo, por parte do banco ou do próprio Ministério do Trabalho e Previdência. 

O trabalhador pode verificar se há algum tipo de erro na RAIS por meio do serviço Consulta Trabalhador. Caso haja divergências nas informações, é preciso entrar em contato com o empregador, para que sejam realizadas as correções. Se o empregador não colaborar, o trabalhador pode entrar na Justiça, movendo ação judicial pedindo uma indenização correspondente ao valor do PIS que ele não recebeu e também que a empresa obrigatoriamente faça a correção do seu cadastro. 

“Poderia ainda acrescentar uma multa diária até que o empregador promova a regularização do cadastro. E também poderia haver o pedido de danos morais, por esse transtorno todo causado ao trabalhador”, diz Fernandes. “Também poderia ser feita uma conciliação entre empresa e empregado, em que a empresa fizesse um acordo para pagar esse valor do PIS, o valor total ou apenas uma porcentagem, pagando parcelado, nas condições que forem definidas.” 

Já se a RAIS está correta e mesmo assim o trabalhador vê o PIS como “não habilitado”, ele deve buscar entender se houve algum tipo de erro. Como a Caixa atua somente como agente pagador do Abono Salarial, o banco recomenda que o trabalhador procure o Ministério do Trabalho e Previdência. Os canais de atendimento do ministério são o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o telefone 158.

Se o problema não for solucionado, de acordo com Fernandes, o trabalhador pode entrar com uma ação na justiça federal, pedindo a condenação da União no pagamento dos valores que foram retidos indevidamente pelo Estado. “Como o cadastro dele está correto e ele tem o direito a receber esse valor, ele terá que receber. Em alguns casos, até mesmo um mandado de segurança, que é uma medida judicial de urgência, pode ser impetrado para que seja recebido o benefício”, diz Fernandes.  

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