A gestão democrática pressupõe a participação efetiva dos vários segmentos da comunidade escolar – pais, professores, estudantes e funcionários – em todos os aspectos da organização da escola. Show Esta participação incide diretamente nas mais diferentes etapas da gestão escolar (planejamento, implementação e avaliação) seja no que diz respeito à construção do projeto e processos pedagógicos quanto às questões de natureza burocrática. Conheça um pouco mais sobre a Gestão Democrática neste artigo. Ao final faça o simulado que preparamos especialmente para você e compartilhe com seus amigos… Quais princípios regem a gestão democrática?Na intenção de reestruturar a gestão, tornando o trabalho coletivo, dinâmico e ampliando as competências entre todos os participantes da comunidade escolar, foi necessária uma adaptação ao modelo de gestão, tornando-a mais democrática. Os princípios que regem a gestão democrática darão uma base para a discussão dos problemas que ocorrem na escola. Na Lei de Diretrizes e Base da Educação explicita os princípios que norteiam a gestão democrática. (LDB – 9394/96) Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Gestão democrática na Constituição Federal de 1988A Constituição Federal, Carta Magna de nosso país proporciona um amparo legal para viabilizar a gestão democrática nas instituições escolares. Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; V – valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela EC n. 53/2006) VI – gestão democrática do ensino público, na forma da lei; VII – garantia de padrão de qualidade. VIII – piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela EC n. 53/2006) O que é gestão democrática na escola pública?Quando pensamos em gestão democrática na escola pública percebemos a abrangência do tema, pois mobiliza todas as áreas da instituição de forma a assumir um compromisso com o trabalho educativo visando a formação de cidadãos ativos, críticos e conscientes de seus atos na sociedade. Gestão Democrática “trata-se de uma maneira de organizar o funcionamento da escola pública quanto aos aspectos políticos, administrativos, financeiros, tecnológicos, culturais, artísticos e pedagógicos, com a finalidade de dar transparência às suas ações e atos e possibilitar à comunidade escolar e local a aquisição de conhecimentos, saberes, ideias e sonhos, num processo de aprender, inventar, criar, dialogar, construir, transformar e ensinar.” (BRASIL, 2004) Qual a importância da gestão democrática no espaço escolar?No espaço escolar a gestão democrática é de uma singularidade extrema, pois visa garantir métodos coletivos de participação e tomada de decisões assertivas para as situações apresentadas. Objetivando a verdadeira razão social da escola. A gestão escolar dos sistemas de ensino e de suas escolas constitui uma dimensão e um enfoque de atuação na estruturação organizada e orientação da ação educacional que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições estruturais, funcionais, materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos sócios educacionais. (LUCK, 2006, p.26) Como implementar uma gestão democrática na escola?Para implementar a gestão democrática é importante dar a oportunidade de participação. Lembre-se, participação é ter o poder sobre a ação! Não há gestão democrática sem a vivência do exercício de participação e de tomada de decisão por todos. É necessário ter em mente que a democratização da gestão educacional não ocorrerá sem uma compreensão mais ampla da função política e social da escola, locus privilegiado da educação sistematizada, e da sua importância no processo de transformação da sociedade, à medida que ela se compromete com a função de “preparar e elevar o indivíduo ao domínio de instrumentos culturais, intelectuais, profissionais e políticos” (RODRIGUES, 1987, p. 43). Gostou do conteúdo? Então vamos praticar com algumas questões… Você já fez este questionário anteriormente. Portanto, não pode fazê-lo novamente. You must sign in or sign up to start the quiz. Para iniciar este questionário, você precisa terminar, antes, este questionário:
Referências:BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. (acesso em 13/08/2018) BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares. Gestão da educação escolar. Brasília: UnB/ CEAD, 2004. COUTINHO, C. N. Contra a corrente: ensaios sobre democracia e socialismo. São Paulo: Cortez, 2000. LUCK, Heloisa. Concepções e Processos Democráticos de Gestão Educacional, volume 2. Rio de Janeiro: Vozes, 2006. RODRIGUES, Neidson. Da mistificação da escola à escola necessária. Coleção Polêmicas do Nosso Tempo. n. 24. São Paulo: Cortez e Autores Associados, 1987. Dica de Gestão Democrática |