O que não pode comprar com o auxílio emergencial

Publicado: 15 Julho, 2022 - 13h43 | Última modificação: 15 Julho, 2022 - 19h54

Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz

Roberto Parizotti (Sapão)

Em 2020, o Auxílio Emergencial de R$ 600 foi uma conquista da CUT e da oposição para atender trabalhadores e trabalhadoras que estavam sem renda por causa da pandemia do novo coronavírus. O governo de Jair Bolsonaro (PL) queria que o auxílio fosse de, no máximo, R$ 200. A luta dos trabalhadores, com apoio da maioria dos deputados e senadores, elevou o valor para R$ 600, que era o quanto custava uma cesta básica em média no país naquele ano. Depois, quando precisou renovar o auxílio porque a pandemia não dava trégua, Bolsonaro baixou para R$ 400.

Agora, a três meses da eleição e amargando o segundo lugar em todas as pesquisas de intenções de voto, que revelam a possibilidade até de o ex-presidente Lula (PT) ganhar no primeiro turno, Bolsonaro pressionou sua base aliada para votar a PEC do Desespero Eleitoral, que vai permitir ao governo gastar acima do teto, elevando o valor do auxilio para R$ 600 até dezembro, entre outras medidas que visam o voto dos brasileiros mais pobres.

Acontece que, ao contrário de 2020, hoje, os 13 produtos necessários à alimentação do povo brasileiro custam em média R$ 777 – um aumento de 23%. Em média, a cesta básica nos últimos 12 meses, teve um aumento de 20% nas capitais do país e o menor reajuste de 13% foi registrado em Curitiba, Paraná. 

A atitude eleitoreira do presidente, portanto, não vai garantir que os mais pobres tenham comida suficiente à mesa.

Além disso, diferente do auxílio emergencial que foi pago a 67,9 milhões de pessoas, incluído autônomos e desempregados, o novo auxílio Brasil será pago a 18 milhão de famílias cadastradas no CADúnico. Isso têm levado milhares de necessitados a enfrentar filas durante a madrugada para conseguir renovar ou fazer um novo cadastro, em todo o país. Cerca de 2,78 milhões de famílias estão na fila para receber o benefício, segundo o último levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A queda do poder de compra não é só de quem recebe o Auxílio Brasil, é geral, e o governo Bolsonaro não adotou medidas estruturais para resolver a alta dos preços dos alimentos que reduzam a instabilidade do preço como à promoção e incentivo à agricultura familiar, responsável por 70% do que o brasileiro põe à mesa, analisa a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino.

Há ainda falta de incentivo à volta de estoques reguladores para que em época de escassez de arroz e feijão, por exemplo, o governo tenha armazenado o suficiente para combater a alta desses produtos; à diminuição da atuação de intermediários que encarem os alimentos, e facilitação à produção de alimentos perto dos centros de consumo.

“As políticas de segurança alimentar foram abandonadas e as que ainda existem ou mudaram as regras ou o volume de recursos caiu praticamente a zero”, afirma Adriana Marcolino.

Outro fator que deve pesar no poder de compra do Auxílio Brasil é o preço do combustível, que embora tenha caído, em função da medida de reduzir o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado pelos estados, assim que houver uma nova alta do preço do petróleo no exterior, os aumentos aqui no Brasil devem retornar, em função da política de preços de paridade internacional que Bolsonaro mantem na Petrobras. 

“O preço do combustível reflete no custo do transporte que tem impacto de 21% no índice da inflação. No último mês de junho o que mais pesou na inflação foi o item transporte e a população que mais faz uso de ônibus, metrô e trens sentiu no bolso”, diz Adriana. 

O item transporte também inclui os preços das passagens de avião. O peso no índice da inflação de alimentação e bebidas é de 24% e o item habitação chega a 17%. Esses três itens são os que mais pesam no cálculo do índice.

Aumento de juros prenuncia recessão

A maior preocupação da técnica da Dieese que afeta mais profundamente os mais pobres é o aumento dos juros praticado pelo Banco Central (BC). Em maio, o BC elevou a taxa de juros SELIC de 11,75% para 12,75%.

“O aumento de juros pode provocar recessão, impedindo a criação de empregos e causando queda na renda”, analisa.

Leia mais: Ato da CUT e centrais contra os juros altos reforça luta para derrotar Bolsonaro 

Os remédios que o governo está usando são errados, e o Auxílio Brasil muda ao sabor do desejo do presidente, conforme muda a opinião pública sobre a sua atuação na condução do país e, por isso que os R$ 600 são eleitoreiros- Adriana Marcolino

Para ela, se o presidente da República estivesse de fato preocupado em fazer uma política de proteção aos pobres, teria mantido o auxílio emergencial desde 2020, mas a situação só vem piorando.

“Embora seja um alívio para quem vai receber o auxílio Brasil, as medidas são paliativas, mesmo que a inflação baixe no segundo semestre, como ocorre historicamente. Sem política de retomada da economia, empregos melhores [54% dos reajustes salariais ficaram abaixo da inflação] e sem política de produção de alimentos, o auxílio Brasil não será suficiente para proteger os mais pobres”, afirma.

“O endividamento das famílias cresceu e as pessoas estão recorrendo a empréstimos, saques do FGTS e cheque especial para comer e se não houver uma mudança na política econômica do governo, a tendência é piorar”, conclui Adriana Marcolino.

Recentemente, viralizou nas redes sociais uma mensagem dizendo que a Caixa cancelou o Auxílio Emergencial de 187 mil beneficiários. O motivo teria sido o fato dessas pessoas terem comprado produtos eletrônicos após ganhar o benefício. Conforme a mensagem, estaria sendo feita uma fiscalização para que o Auxílio Emergencial só seja recebido por que realmente estiver precisando do dinheiro. Mas será que essa história é verdadeira? Confira a resposta nessa matéria.

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O que diz a mensagem?

Segundo a mensagem, a Caixa Econômica Federal cancelou o pagamento da segunda parcela do Auxílio Emergencial de 187 mil pessoas que teriam comprado aparelhos eletrônicos até 10 dias após o recebimento do benefício. A medida teria sido tomada pelo presidente do banco, afinal somente que realmente necessita deveria ganhar o benefício.

Ainda de acordo com a mensagem, essa suposta fiscalização seguirá sendo feita até o fim do pagamento das primeiras parcelas do Auxílio Emergencial. Leia a seguir a versão original da mensagem que circula nas redes sociais:

 “A Caixa bloqueou cerca de 187.000 CPF’s que não poderão receber a segunda parcela do Auxílio emergencial, por terem sido cadastrado em compras de aparelhos eletrônicos antes de 10 dias após o recebimento do auxílio, Segundo o Presidente da caixa, isso é visando auxiliar apenas quem realmente precisa. A fiscalização continuará até o término do pagamento das primeiras parcelas. É justíssimo! Fonte: BrNotícias *Computadores são considerados eletrônicos necessários, e estão isentos da fiscalização.”

Mas afinal, a Caixa realmente cancelou o Auxílio Emergencial de quem comprou aparelhos eletrônicos após receber benefício?

Felizmente, a resposta é NÃO. Essa notícia é FALSA. Primeiramente, a mensagem contém várias características de uma fake news: é vaga, pois não informa quando e onde a Caixa fez esse comunicado, é alarmista e contém vários erros de português. Além disso, a mensagem não cita fontes confiáveis que confirmem a informação, como sites oficiais do governo.

Caso essa informação fosse verdadeira, certamente haveria uma ampla divulgação na mídia dessa fiscalização. Além disso, a própria Caixa emitiu uma nota oficial negando que essa fiscalização esteja sendo feita. Confira a nota oficial da Caixa a seguir:

“A Lei 13.982/2020, regulamentada pelo Decreto 10.316/2020, que instituiu o auxílio emergencial do governo federal, não impõe a forma como o beneficiário deverá utilizar os recursos”.

Por fim, a Caixa informa que sua única função é fazer o pagamento do Auxílio Emergencial às famílias. Quem seleciona os beneficiários é o Ministério da Cidadania, após análise realizada pela Dataprev. Ou seja, mesmo se houvesse um cancelamento do Auxílio Emergencial, o que NÃO É VERDADE, não seria a Caixa a responsável por isso.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com