O que é um servidor publico

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A PGE agradece a cada servidor, em especial, àquele que integra a instituição e faz a diferença no serviço público

Campo Grande (MS) - Quando se fala em servidor público, normalmente pensa-se logo na questão da estabilidade e no salário. Todavia, o sentido de servidor público vai além da segurança ou da remuneração.

Então, o que é um servidor público? A melhor definição do que faz um servidor público é servir à população. É toda pessoa que trabalha para uma repartição da administração direta, autarquias ou fundações. Ela pode ter natureza federal, estadual ou municipal.

Em se tratando da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), ao todo, a instituição possui em torno de 420 servidores públicos nas mais diversas funções a contar por procuradores do Estado, assessores jurídicos, advogados, administrativos, estagiários, menores aprendizes e voluntários.

No intuito de conhecer ainda mais o perfil daqueles que contribuem diariamente na construção da história institucional e por que não estadual, em 2019, a PGE realizou a campanha Quem Somos? que conseguiu apontar algumas peculiaridades e traçar os perfis de quem são estas pessoas fundamentais para o sucesso dos trabalhos realizados.

Conhecendo melhor as pessoas, a PGE tem a oportunidade de mapear talentos, identificar o potencial humano, facilitar uma análise contínua das atividades para melhoria dos serviços e pessoal e também identificar as necessidades a serem sanadas.

Servidores da PGE

Do total de 420 integrantes da PGE, 42% são do gênero masculino e 58% do feminino. A equipe que compõe a instituição é relativamente nova, tendo a média de idade de 37 anos, contudo, a experiência de vida e de trabalho é muito bem-vinda, tanto que praticamente 3% do total de servidores tem idade de 60 ou mais anos.

Talvez um dos segredos da PGE seja exatamente essa mescla que resulta em um brainstorming ou tempestade de ideias que incentiva e explora a potencialidade criativa de toda a equipe colocando a serviço de objetivos e trabalhos predeterminados.

A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul é um local acolhedor. Dos servidores públicos que trabalham na instituição 49% estão no local há mais de cinco anos tendo a oportunidade de crescimento profissional e intelectual com as promoções de eventos e de estudos ofertados pela Escola Superior da Advocacia Pública (Esap), setor que fomenta o acesso ao conhecimento para aqueles que têm interesse em aprender. E isso se confirma com o resultado da pesquisa realizada, que aponta 75% dos servidores com, pelo menos, o ensino superior completo.

Sem deixar de cuidar daqueles que mais amamos, no quadro de pessoal da PGE 46% já possuem filhos e mesmo aqueles que não possuem (54%) conciliam trabalho e afazeres familiares no desafio diário de que caminhem juntos e em harmonia.

Em época de pandemia, a PGE luta incansavelmente para atender, se adequar e manter as diretrizes legais com instruções, normas e orientações não só aos servidores mas a toda a sociedade sul-mato-grossense com o objetivo de contribuir no enfrentamento ao novo coronavírus e com a esperança de que logo este momento delicado passará.

https://www.pge.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/10/Fabiola_Marquetti_Dia_Servidor_2020.mp4

Um pouco de história

A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina gigante do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou, além de ter extrema importância para a manutenção do patrimônio material público e na prestação de serviços à população.

A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, instituído pela Lei 284, de 28 de outubro de 1936. Em 28 de outubro de 1939, Vargas lançou o Decreto-Lei nº 1.713, que dispõe sobre os direitos e deveres dos que prestam serviços públicos. Em 1943, também em 28 de outubro, a data foi incluída no calendário oficial do Brasil mediante a edição do Decreto-Lei 5.936.

Vargas determinou a criação do ordenamento jurídico que constitui a base do sistema atual. O ponto central desse ordenamento foi a criação, em 1938, do Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp).

Com isso, teve início, na administração pública brasileira, a implantação da meritocracia. O servidor começou, então, a ser valorizado, com a criação de planos de carreira e a realização de concursos públicos, que, embora não fossem, ainda, obrigatórios, passaram a se tornar prática comum no Brasil.

O passo decisivo em relação aos concursos seria dado pela Constituição de 1988 e, mais tarde, pela Lei 8.112/1990. Juntas, elas institucionalizaram o concurso público e permitiram o avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão deve ter, que, por meio do art. 37, parágrafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.

"A mais honrosa das ocupações é servir o público e ser útil ao maior número de pessoas."
Michel de Montaigne

Com informações de www.trtes.jus.br

Arte: Guido Brey

Um servidor público é um funcionário da administração pública, que possui um vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado.

Ocupa um cargo público e presta serviços diretamente ao Estado ou a um dos órgãos que o integram. Estes cargos existem em todas as esferas da administração: federal, estadual e municipal.

Independente da esfera em que trabalhem, os servidores públicos têm suas regras de trabalho regidas por um estatuto.

Ao contrário do que acontece com funcionários de empresas privadas, por exemplo, eles não estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A regra para acessar estes cargos é através da aprovação em concurso público.

Servidores públicos: classificação

Os servidores fazem parte do grupo dos agentes públicos, que são todas as pessoas que exercem algum tipo de função pública. Além deles, também fazem parte deste grupo: empregados públicos e os ocupantes temporários de cargos.

• Empregados públicos: também têm um vínculo de trabalho com o Estado. Mas, diferente do que acontece com os servidores, o vínculo pode ser efetivo (por concurso) ou em comissão. A lei que rege estes cargos também é diferente, os empregados públicos estão sob a proteção da CLT.
• Agentes temporários: possuem um vínculo temporário com a administração pública, ou seja, são contratados para cumprir uma função só por um determinado período. A contratação desses agentes acontece através da assinatura de um contrato de trabalho, em que são definidas, por exemplo: função de trabalho, valor de salário e período de duração da contratação.

Diferença entre servidor público e empregado público

Tanto os servidores públicos como os empregados públicos têm funções de trabalho na administração pública. A diferença entre eles é a forma como acontece a contratação e como é o vínculo de emprego com o Estado.

O servidor público, em regra, é regido por uma lei, chamada de estatuto. Por exemplo: as normas sobre os servidores federais estão definidas na lei nº 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público Federal).

Já os empregados públicos, por outro lado, são regidos pelas normas das CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a legislação trabalhista do país.

Leia mais sobre o significado da CLT.

Servidores públicos e estabilidade no cargo

Os servidores públicos que foram aprovados em concurso, devem passar por uma avaliação de seu desempenho depois de três anos de serviços prestados. Se forem aprovados, eles adquirem estabilidade no serviço público.

Essa estabilidade significa que eles não podem ser exonerados (perder o cargo) por qualquer razão ou em qualquer momento. Mas isso também não significa uma garantia de que nunca perderão o direito de ocupar a vaga.

Quando o servidor é estável no cargo, ele só perde sua vaga em situações específicas determinadas pela lei, como no caso de cometer uma infração grave.

A demissão do servidor, em casos como esse, só acontece depois da realização de um processo administrativo disciplinar (PAD), que vai apurar a ocorrência e aplicar uma penalidade, caso a irregularidade seja provada.

No PAD, podem ser aplicadas as seguintes penas:

• suspensão,
• demissão,
• cassação de aposentadoria,
• cassação de disponibilidade,
• destituição de cargo em comissão.

Exoneração e demissão

Exoneração e demissão são dois termos que significam o desligamento de um servidor da administração pública. Embora tenham o mesmo significado, devem ser usados em situações diferentes.

A exoneração é o desligamento que acontece sem punição. Por exemplo, quando o servidor pede a saída do cargo ou quando o ocupante de um cargo em comissão é dispensado.

Ao contrário, a demissão é o desligamento como punição por um ato praticado pelo servidor. Ocorre, por exemplo, depois da apuração de uma infração praticada pelo funcionário.

Para conhecer mais detalhes, leia o significado de Exoneração.

Servidor público e função de confiança

Um servidor público pode temporariamente ocupar uma função de confiança. Na função, ele pode estar em cargos de direção, assessoramento ou de chefia.

A função de confiança é a escolha de um servidor público, já concursado, para ocupar um cargo ou posição diferente daquele para o qual ele foi aprovado no concurso público.

Função de confiança e cargo em comissão

A função de confiança, ainda que tenha algumas semelhanças, não deve ser confundida com o cargo em comissão.

No cargo comissionado, uma pessoa pode ocupar uma vaga na administração pública temporariamente, sem ter sido aprovada em concurso.

Nesse caso, a contratação acontece através da assinatura de um contrato de trabalho, que deve conter informações como: função que vai desempenhar, valor de salário e tempo previsto para a duração do trabalho.

Além disso, os ocupantes de cargos comissionados não têm estabilidade no serviço público, ou seja, podem ser dispensados do trabalho em qualquer momento, conforme a necessidade da administração pública.

Veja os significados de Serviço público e Administração pública e conheça os Princípios da Administração Pública.