No que se refere à incorporação das cláusulas coletivas no contrato de emprego, é correto afirmar

ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Lupa   Calc.       EGT0010_202001426205_TEMAS Prezado (a) Aluno(a), Você fará agora seu TESTE DE CONHECIMENTO! Lembre-se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha. Após responde cada questão, você terá acesso ao gabarito comentado e/ou à explicação da mesma. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS.   1. Observada a jurisprudência e a legislação laboral do rompimento contratual, responda apontando o item incorreto: Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Quando não existir na localidade nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento deste, pelo Juiz de Paz. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, salvo se indenizado O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. Data Resp.: 20/08/2021 22:33:49 Explicação: A resposta correta é: A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, salvo se indenizado   2. Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de: força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado. culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados. Ato do Príncipe, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados. rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado Data Resp.: 20/08/2021 22:41:54 Explicação: A resposta correta é: Ato do Príncipe, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa   3. (FCC, 2014) NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na rescisão por justa causa. extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado. rescisão sem justa causa. extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra. cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador. Data Resp.: 20/08/2021 22:43:24 Explicação: A resposta certa é:rescisão por justa causa.   4. (ESAF, 2010) Assinale a opção correta: Tanto no cálculo das férias como da gratificação natalina, deve ser considerada a integração, pela média, das gorjetas, porquanto, embora pagas por terceiros, compõem a remuneração do trabalhador. Para o cálculo das férias, deve ser considerada a média dos salários fixos apurada durante o período aquisitivo, com integração, também, pela média duodecimal, de outras parcelas de caráter salarial recebidas habitualmente. São características do salário o caráter alimentar e forfetário, a disponibilidade relativa, a irrenunciabilidade, a periodicidade, a intermitência, a tendência à determinação autônoma e a pós-numeração. O décimo terceiro salário é direito de todo empregado, incluindo os trabalhadores domésticos e os rurícolas, mas não é devido no caso dos safristas informalmente contratados e na hipótese de rescisão contratual por culpa recíproca. Pode-se considerar ''salário normativo'' tanto o menor parâmetro (valor) definido para certa categoria profissional, por meio de sentença normativa ou de convenção ou de acordo coletivo de trabalho, como a equivalência de remuneração entre o trabalhador temporário e os empregados da mesma categoria da empresa tomadora dos serviços temporários. Data Resp.: 20/08/2021 22:52:05 Explicação: A resposta certa é:Tanto no cálculo das férias como da gratificação natalina, deve ser considerada a integração, pela média, das gorjetas, porquanto, embora pagas por terceiros, compõem a remuneração do trabalhador.   5. O pagamento de comissões e percentagens é devido trimestralmente, e no mês subsequente ao das transações. só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem. é exigível, a qualquer momento da respectiva transação. é sempre devido a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. é exigível integralmente junto com o salário do mês subsequente ao vencido. Data Resp.: 20/08/2021 22:54:54 Explicação: A resposta correta é: só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.   6. Uma empresa do setor hoteleiro está estabelecendo regras para se adequar à legislação trabalhista, tendo em vista que, na última fiscalização que sofreu, foi multada por não cumprir o que estabelece a legislação em relação ao prazo para pagamento de seus empregados. A legislação trabalhista estabelece que o prazo para o pagamento de salários, estipulados por mês, é o último dia do mês corrente terceiro dia útil do mês corrente quinto dia útil do mês seguinte ao da referência primeiro dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado primeiro dia de cada mês Data Resp.: 20/08/2021 23:00:19 Explicação: A resposta correta é: quinto dia útil do mês seguinte ao da referência   7. (CESGRANRIO, 2013) Segundo a legislação trabalhista, o contrato de trabalho pode ser suspenso ou interrompido quando o empregado: Mantém condutas omissivas obreiras vinculadas aos deveres de fidelidade e lealdade contratuais. Solicitar dispensa de 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de falecimento de amigo ou conhecido, que não viva sob sua dependência econômica. Não retornar ao trabalho após cessar uma condição suspensiva, podendo o empregador dispensá-lo por abandono de emprego, tão logo completados 60 (sessenta) dias. Se aposentar por invalidez, isto é, por perda da capacidade laborativa, seja ela temporária ou permanente. Estiver afastado do serviço por motivo de acidente de trabalho ou doença por mais de 30 (trinta) dias. Data Resp.: 20/08/2021 23:21:35 Explicação: A resposta certa é:Estiver afastado do serviço por motivo de acidente de trabalho ou doença por mais de 30 (trinta) dias.   8. No que se refere à incorporação das cláusulas coletivas no contrato de emprego, é correto afirmar: É necessário que a cláusula

Avaliação: EGT0010_SM_202004283545 V.1    10 ACERTOS Disciplina: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Parte superior do formulário (FUNAPE, 2013) Sobre o salário-família, assinale a alternativa INCORRETA. Sobre as cotas do salário-família não incidirão quaisquer tributos, nem servirão de base para qualquer contribuição, ainda que previdenciária ou de assistência à saúde. Para efeito da fruição do benefício do salário-família, considerar-se-á dependente o filho menor de até 14 (quatorze) anos de idade. O salário-família será pago em dobro com relação aos filhos ou equiparados que forem definitivamente ou estiverem temporariamente, física ou mentalmente, inválidos. As cotas do salário-família servirão de base para o cálculo da gratificação natalina. As cotas do salário-família não se incorporarão para nenhum efeito aos proventos e pensões. Respondido em 16/09/2021 10:12:22 Quest.: 2 2. (CESPE/CEBRASPE, 2019) Assinale a opção em que o tributo apresentado é seguido de sua correta classificação. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - real, variável, não proporcional. Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) - direto, progressivo, pessoal. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - monofásico, progressivo e proporcional. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - pessoal, regressivo, proporcional. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) - direto, regressivo, proporcional. Respondido em 16/09/2021 10:14:49 Quest.: 3 3. O pagamento de comissões e percentagens é sempre devido a partir do quinto dia útil do mês seguinte ao vencido. é exigível integralmente junto com o salário do mês subsequente ao vencido. é exigível, a qualquer momento da respectiva transação. só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem. é devido trimestralmente, e no mês subsequente ao das transações. Respondido em 16/09/2021 10:15:45 Quest.: 4 4. Uma empresa do setor hoteleiro está estabelecendo regras para se adequar à legislação trabalhista, tendo em vista que, na última fiscalização que sofreu, foi multada por não cumprir o que estabelece a legislação em relação ao prazo para pagamento de seus empregados. A legislação trabalhista estabelece que o prazo para o pagamento de salários, estipulados por mês, é o primeiro dia útil do mês subsequente ao mês trabalhado primeiro dia de cada mês quinto dia útil do mês seguinte ao da referência último dia do mês corrente terceiro dia útil do mês corrente Respondido em 16/09/2021 10:16:12 Quest.: 5 5. (VUNESP, 2019) De acordo com a legislação trabalhista, o regime de teletrabalho pressupõe: A prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constitua como trabalho externo. Que referida condição esteja estabelecida tácita ou expressamente no contrato individual de trabalho. A prestação de serviços, no mínimo em metade da jornada, fora das dependências do empregador. A prestação de serviços exclusivamente no domicílio do empregado. A prestação de serviços com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, constitua-se como trabalho externo. Respondido em 16/09/2021 10:22:36 Quest.: 6 6. No que se refere à incorporação das cláusulas coletivas no contrato de emprego, é correto afirmar: Excluiu-se do ordenamento jurídico o princípio da temporalidade das normas coletivas por recente previsão legislativa. É necessário que a cláusula que o contemple seja renovada pelo menos uma vez para que o trabalhador conquiste definitivamente o direito. Há ultratividade dos efeitos da norma coletiva na hipótese em que a cláusula prevê direito que se projete além do término da vigência da norma coletiva, tendo o trabalhador cumprido seus pressupostos durante o seu prazo de vigência. Opera-se por direito adquirido sempre que estabeleça vantagem ao trabalhador, aplicando-se o princípio da inalterabilidade das condições objetivas do contrato de emprego. As condições de melhoria sempre vigoram durante o prazo de vigência da norma coletiva e integram de forma definitiva os contratos individuais de trabalho. Respondido em 16/09/2021 10:18:27 Quest.: 7 7. Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação decretada pelo Poder Público e, em consequência, ficando rescindidos os contratos de trabalho dos seus empregados, verifica-se a ocorrência de: rescisão sem justa causa, incumbindo ao governo responsável pelo ato e ao empregador, em partes iguais, o pagamento da devida indenização ao empregado Ato do Príncipe, incumbindo ao governo responsável pelo ato o pagamento da indenização devida aos empregados da empresa força maior, nenhuma reparação sendo devida ao empregado. rescisão indireta, ficando o empregador responsável pelo pagamento da integralidade da indenização devida aos empregados. culpa recíproca, ficando o empregador responsável pelo pagamento de metade da indenização devida aos empregados. Respondido em 16/09/2021 10:19:25 Quest.: 8 8. Observada a jurisprudência e a legislação laboral do rompimento contratual, responda apontando o item incorreto: O pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes prazos: até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato; ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Quando não existir na localidade nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na falta ou impedimento deste, pelo Juiz de Paz. Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro. A data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, salvo se indenizado Respondido em 16/09/2021 10:20:09 Quest.: 9 9. (FCC, 2014) NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na rescisão sem justa causa. rescisão por justa causa. cessação da relação de emprego resultante de aposentadoria do trabalhador. extinção da relação de emprego em decorrência de pedido de demissão por parte do empregado. extinção dos contratos a prazo, incluídos os de safra. Respondido em 16/09/2021 10:20:49 Quest.: 10 10. (ESAF, 2010) Assinale a opção correta: São características do salário o caráter alimentar e forfetário, a disponibilidade relativa, a irrenunciabilidade, a periodicidade, a intermitência, a tendência à determinação autônoma e a pós-numeração. Pode-se considerar