No que diz respeito às autarquias assinale a alternativa incorreta

procedimentos. No patrimonialismo a administração pública é totalmente voltada para o atendimento do cidadão. 6a Questão (Ref.: 201601776474) Fórum de Dúvidas (5) Saiba (3) Marque a opção que contenha a forma de Estado e de Governo, bem como o sistema de governo adotado no Brasil. Estado confederado; República; Presidencialismo. Estado federado; República; Presidencialismo. Estado federado; República; Parlamentarismo. Estado unitário; Monarquia; Presidencialismo. Estado confederado; República; Parlamentarismo. 1a Questão (Ref.: 201601343769) Fórum de Dúvidas (10 de 15) Saiba (1 de 2) Em relação às políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo, à descentralização e à democracia. Marque a resposta Certa. A centralização político-administrativa garante e protege a capacidade de tomar decisões, pois os resultados são sentidos de forma mais imediata. A descentralização territorial ou geográfica se verifica quando uma entidade local e geograficamente delimitada, com personalidade jurídica de direito público, exerce a totalidade ou a maior parte dos encargos públicos de interesse da coletividade, sujeitando-se a controle do poder central. No Brasil, os estados e territórios podem ser categorizados como entes de descentralização territorial. A descentralização por serviço, técnica ou funcional ocorre quando a União, o estado ou os municípios criam, por lei, uma pessoa de direito público ou privado e a ela atribuem a titularidade e a execução de determinado serviço público. Caracteristicamente, essa pessoa legalmente criada denomina-se autarquia. No entanto, é possível incluir, por exemplo, nessa categoria, as fundações governamentais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que exerçam serviços públicos. O regime democrático, cada vez mais, tem-se pautado na necessidade de um sistema institucional mais coeso e centralizado, apesar de conter algumas aberturas a ações políticas oriundas dos cidadãos e da opinião pública. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa. 2a Questão (Ref.: 201601210443) Fórum de Dúvidas (5 de 15) Saiba (1 de 2) A respeito das Fundações Públicas assinale a alternativa incorreta: São criadas e recebem recursos do Poder Público. Apresentam natureza de interesse educacional, assistência médico-hospitalar, cultura, dentre outras. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é um exemplo de fundação pública. As fundações particulares são criadas e mantidas pelo setor privado. Caracterizam-se por ter uma finalidade social voltada para atividade de natureza coletiva de interesse público e sem fins lucrativos. 3a Questão (Ref.: 201601315345) Fórum de Dúvidas (5 de 15) Saiba (1 de 2) A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria, exceto: Empresas Públicas Autarquias Ministério da Fazenda Fundações públicas Sociedades de Economia Mista; 4a Questão (Ref.: 201601210449) Fórum de Dúvidas (10 de 15) Saiba (1 de 2) É considerada uma empresa pública: Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Agência Nacional do Petróleo (ANP). Caixa Econômica Federal. Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 5a Questão (Ref.: 201601210437) Fórum de Dúvidas (10 de 15) Saiba (1 de 2) Com relação às Autarquias assinale a alternativa incorreta: Os atos das autarquias são considerados atos administrativos. Gozam de privilégios administrativos, tais como: imunidade tributária recíproca para impostos sobre renda, serviços e patrimônio vinculados às suas finalidades essenciais. As agências reguladoras não são chamadas de Autarquias de Regime Especial. As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica de iniciativa do Presidente da República, Governador ou Prefeito. Tem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. 6a Questão (Ref.: 201601210423) Fórum de Dúvidas (10 de 15) Saiba (1 de 2) Assinale a alternativa correta sobre as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip): São pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos. São pessoas jurídicas de direito privado e não recebem incentivos do poder público. São pessoas jurídicas de direito público e sem fins lucrativos. São pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos. São pessoas jurídicas de direito privado que atuam fiscalizando o poder público. 1a Questão (Ref.: 201601781426) Fórum de Dúvidas (2 de 4) Saiba (1) Sobre a formação das entidades paraestatais, é correto afirmar que: as entidades de apoio prestam serviço público por delegação da Administração. os serviços sociais autônomos são criados por lei, mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais e integram a Administração Direta. os serviços sociais autônomos são criados por lei, mantidos por dotações orçamentárias ou contribuições parafiscais e integram a Administração Indireta. as organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que dispensam a obtenção da qualificação. as organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atribuições, responsabilidades e obrigações são definidas no contrato de gestão celebrado com o Poder Público. 2a Questão (Ref.: 201601210475) Fórum de Dúvidas (4) Saiba (1) De acordo com o que foi estudado podem ser qualificadas como Oscip: As fundações públicas. Os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional. As instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais. As cooperativas e as organizações sociais. As atividades de promoção da assistência social; promoção da cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico. 3a Questão (Ref.: 201601210485) Fórum de Dúvidas (2 de 4) Saiba (1) Nos aspectos que tratam sobre as organizações sociais, assinale a alternativa correta: Estão dispensadas de promover licitações públicas para obras, compras, serviços e alienações. São criadas por pessoas físicas. São pessoas jurídicas de direito público. Visam obter lucro. Não possuem autonomia financeira e administrativa. 4a Questão (Ref.: 201601210482) Fórum de Dúvidas (2 de 4) Saiba (1 de 1) Não pode ser considerado como um Serviço Social Autônomo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI). Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) Serviço Social do Comércio (SESC). 5a Questão (Ref.: 201601315354) Fórum de Dúvidas (2 de 4) Saiba (1 de 1) NÃO É UM EXEMPLO DE ORGANIZAÇÃO DO TERCEIRO SETOR: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS, E AS ENTIDADES

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Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

a) Um ex–diretor de uma agência reguladora, durante o período de impedimento para o exercício de atividades no setor regulado, ficará a ela vinculado, sendo remunerado, bem como recebendo os benefícios atinentes ao cargo ocupado.
b) O mandato de um diretor não coincide com os mandatos do Poder Executivo, sendo, no entanto, passível, a qualquer momento, de exoneração ad nutum.
c) A sede de uma agência reguladora é um bem especial, sendo o local onde se realiza a atividade pública de ordem federal, estadual ou municipal.
d) Constitui caso de desafetação a desativação de edifício–sede de uma agência reguladora.
e) As modalidades de delegação dos serviços públicos à iniciativa privada são as seguintes: concessão, concessão precedida da execução da obra pública, permissão e autorização.

Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa incorreta.

a) O instituto da agência reguladora é uma criação latina, a qual, posteriormente, foi adaptada e amplamente implementada nos Estados Unidos e na Europa, nos processos de desestatização, via privatização de empresas e serviços públicos.
b) A agência reguladora pode ser tradicionalmente caracterizada pelo elevado grau de independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, competência típica dos três poderes instituídos: administrativa, “quase judiciais” e “quase legislativas”.
c) A Teoria da Captura, proposta na década de 1970 por George Stigler, é uma crítica ao modelo de regulação, a qual apontava para o risco de que a regulação fosse capturada pelos entes regulados – grupos politicamente influentes – para satisfação de seus interesses privados e em detrimento do interesse público.
d) O fortalecimento do instituto da agência reguladora nos Estados Unidos dá–se por meio da expansão da regulação estatal e produção legislativa, enquanto, no Brasil, dá–se pela necessidade de regular os serviços que deixaram de ser públicos para serem prestados por privados.
e) As agências reguladoras no Brasil foram criadas sob a forma de autarquias em regime especial, sendo caracterizadas por deterem autonomia normativa, administrativa e financeiro–orçamentária.

Julgue os itens a seguir, a respeito de princípios da administração pública, agências reguladoras, atos administrativos, regime disciplinar, processo administrativo-disciplinar e controle no serviço público.

As agências reguladoras consistem em mecanismos que ajustam o funcionamento da atividade econômica do país como um todo. Foram criadas, assim, com a finalidade de ajustar, disciplinar e promover o funcionamento dos serviços públicos, objeto de concessão, permissão e autorização, assegurando o funcionamento em condições de excelência tanto para o fornecedor'produtor como principalmente para o consumidor'usuário.

A respeito das agências reguladoras e das agências executivas, analise as assertivas abaixo, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta. ( ) A agência executiva é uma nova espécie de entidade integrante da Administração Pública Indireta. ( ) O grau de autonomia da agência reguladora depende dos instrumentos específicos que a respectiva lei instituidora estabeleça. ( ) Ao contrário das agências reguladoras, as agências executivas não têm área específica de atuação.

( ) As agências executivas podem ser autarquias ou fundações públicas.