Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país, por parte dos seus respectivos cidadãos (indivíduos que compõem determinada nação).
A cidadania também pode ser definida como a condição do cidadão, indivíduo que vive de acordo com um conjunto de estatutos pertencentes a uma comunidade politicamente e socialmente articulada.
Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada e justa.
Qual a importância da cidadania?
Teoricamente, a aplicação do conceito de cidadania é imprescindível para haver uma melhor organização social. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações, garantindo que estes sejam colocados em prática.
Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais. Preparar o cidadão para o exercício da cidadania é um dos objetivos da educação de um país.
Direitos e deveres do cidadão
A cidadania é constituída pela junção de uma série de direitos e deveres, que variam de acordo com cada nação ou grupo social. No entanto, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, alguns tópicos passaram a ser considerados universais para quase todos os seres humanos.
Entre alguns dos principais deveres e direitos dos cidadãos está:
Deveres do cidadão
- Votar para escolher os governantes;
- Cumprir as leis;
- Educar e proteger seus semelhantes;
- Proteger a natureza;
- Proteger o patrimônio público e social do País.
Direitos do cidadão
- Direito à saúde, educação, moradia, trabalho, previdência social, lazer, entre outros;
- O cidadão é livre para escrever e dizer o que pensa, mas precisa assinar o que disse e escreveu;
- Todos são respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na sociedade;
- O cidadão é livre para praticar qualquer trabalho, ofício ou profissão, mas a lei pode pedir estudo e diploma para isso;
- Só o autor de uma obra tem o direito de usá-la, publicá-la e tirar cópia, e esse direito passa para os seus herdeiros;
- Os bens de uma pessoa, quando ela morrer, passam para seus herdeiros;
- Em tempo de paz, qualquer pessoa pode ir de uma cidade para outra, ficar ou sair do país, obedecendo à lei feita para isso.
Leia mais sobre o que é ser um cidadão.
Exemplos de cidadania
Praticar a cidadania é usufruir dos direitos e deveres que, teoricamente, todos os cidadãos têm. Vejamos alguns exemplos:
A possibilidade de escolher o presidente da República faz parte dos direitos políticos. No Brasil, por exemplo, o voto é obrigatório: trata-se não apenas de um direito, mas de um dever do cidadão.
Candidatar-se a um cargo político
Além de votar, todos os cidadãos têm o direito de se filiar a um partido político e se candidatar a cargos do legislativo ou do executivo. A possibilidade de ser votado é outro direito político bem importante.
Locomover-se livremente pelo país
A liberdade de locomoção pelo território nacional é um direito civil fundamental. O direito de ir e vir diz respeito à possibilidade individual de sair, entrar ou permanecer no território.
Matricular seus filhos numa escola pública
O direito a uma educação pública e de qualidade é um dos aspectos mais importantes dos chamados direitos sociais, que visam à construção de uma sociedade mais igual. Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe ao Estado garantir esse direito a todos os cidadãos brasileiros.
No Brasil, existe o SUS (Sistema Único de Saúde), que garante atendimento médico gratuito para todos. O direito à saúde foi uma conquista da sociedade brasileira. Ele está previsto na Constituição Federal de 1988, que garante que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.
Declarar e pagar o imposto de renda
Um dos deveres mais importantes do cidadão para a manutenção do Estado é pagar impostos, e o mais importante deles é aquele que incide sobre sua renda (aquilo que você ganha). Todos os anos, os cidadãos devem declarar à Receita Federal seus ganhos anuais, sobre os quais será cobrado o imposto.
Zelar pelo espaço público
Outro exemplo de cidadania é o zelo que cada pessoa deve ter com os espaços de uso comum, como praças, ruas e demais locais de acesso público.
Ver também: ética e cidadania e maneiras de exercer cidadania.
Origem da cidadania
A concepção de cidadania teria surgido durante a Grécia Antiga, mas de um modo menos igualitário como é praticada hoje em dia.
Naquela época eram considerados cidadãos apenas os homens livres que nasciam e viviam nas cidades. Estrangeiros e mulheres, por exemplo, não tinham os direitos e deveres que o regime político "democrático" concedia.
Aliás, etimologicamente a palavra cidadania se originou do latim civitas, que significa literalmente "cidade", pois estava diretamente relacionada com as pessoas dos centros urbanos. Atualmente, no entanto, o conceito de cidadão extrapola os limites das metrópoles.
A partir do século XVIII, com influência dos ideais iluministas e do liberalismo econômico e político, o modo como a cidadania passa a ser interpretada começa a se assemelhar ao modelo contemporâneo.
Dupla cidadania
Cidadania também é interpretado como a condição de uma pessoa como membro de um Estado-Nação. Em outras palavras, seria a definição do local onde o cidadão exerce os seus direitos e deveres.
Para ter cidadania brasileira, a pessoa deve ter nascido em território brasileiro ou solicitar a sua naturalização, em caso de estrangeiros. No entanto, os cidadãos de outros países que desejam adquirir a cidadania brasileira devem obedecer todas as etapas requeridas para este processo.
Assim, a cidadania brasileira, por exemplo, está relacionada com o indivíduo que está ligado aos direitos e deveres que estão definidos na Constituição do Brasil. Porém, alguém que nasce no Brasil pode adquirir cidadanias de outros países (dupla cidadania), desde que siga um conjunto de condições impostas pelas respectivas nações.
Veja também: nacionalidade.
Cidadania no Brasil
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (deputados e senadores), consolidou a democracia, após longos anos da ditadura militar no Brasil.
Ou seja, a plena democracia é relativamente recente no Brasil, assim como a cidadania, em comparação aos outros países.
Descubra mais sobre democracia e conheça momentos importantes para a cidadania no Brasil.
O que é Cidadania? A origem da palavra cidadania vem do latim civitas, que quer dizer cidade. Na Grécia antiga, considerava-se cidadão aquele nascido em terras gregas. Em Roma a palavra cidadania era usada para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. Juridicamente, cidadão é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado. Em um conceito mais amplo, cidadania quer dizer a qualidade de ser cidadão, e consequentemente sujeito de direitos e deveres. A relação do cidadão com o Estado é dúplice: de um lado, os cidadãos participam da fundação do Estado, e portanto estão sujeitos ao pacto que o criou, no nosso caso a Constituição Federal de 1988. Portanto, sendo o Estado dos próprios cidadãos, os mesmos têm o dever de zelar pelo bem público e participar, seja através do voto, seja através de outros meios, formais e informais, do acompanhamento e fiscalização da atuação estatal. Ao mesmo tempo, os agentes estatais, como cidadãos investidos de funções públicas, tem o dever de atuar com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, prestando contas de todos os seus atos. Uma relação harmoniosa entre as expectativas dos cidadãos e a atuação estatal é o ideal a ser alcançado por qualquer sociedade. Mas nem tudo depende apenas do Estado. O conceito de cidadania vai muito além, pois ser cidadão significa também tomar parte da vida em sociedade, tendo uma participação ativa no que diz respeito aos problemas da comunidade. Segundo Dalmo de Abreu Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo”. Colocar o bem comum em primeiro lugar e atuar sempre que possível para promovê-lo é dever de todo cidadão responsável. A cidadania deve ser entendida, nesse sentido, como processo contínuo, uma construção coletiva que almeja a realização gradativa dos Direitos Humanos e de uma sociedade mais justa e solidária.
Civismo são práticas assumidas como deveres fundamentais para a vida coletiva, visando preservar a sua harmonia e melhorar o bem-estar de todos.[1] Mais especificamente, o civismo consiste na dedicação pelo interesse público[2] e também pela política de um país, fidelidade, paz ou honra em relação à pátria; patriotismo.[3]
As questões do civismo, centram-se sobretudo ao nível das práticas quotidianas, nomeadamente na forma como os cidadãos contribuem ou não para
Em três dimensões[4]:
- a) Dimensão Ética. A atitude cívica é inseparável da ética, isto é, de uma acção norteada por princípios.
- b) Dimensão normativa. Um comportamento cívico é, frequentemente, encarado como o respeito por um conjunto de regras de convivência que estão definidas na lei, em posturas municipais etc. Estas prescrições, fruto de consensos colectivos, mais não visam do que integrar os indivíduos numa organização social e evitar a conflitualidade nas suas relações.
- c) Dimensão Identitária. As sociedades, como as pólis, são anteriores aos próprios indivíduos que as constituem. Têm memórias, valores e heranças patrimoniais que importa preservar, sob pena de perderem aquilo que as diferencia e individualiza como tais. O civismo é, em última instância, uma atitude de defesa da própria cidade e da cultura que a mesma possui.
- Civilidade
- Engajamento cívico
- ↑ Cidadania e Civismo, Formação cívica, Navegando na Filosofia. Carlos Fontes
- ↑ civismo, in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico (em linha). Porto: Porto Editora, 2003-2017. (consult. 2017-09-14 10:09:22)
- ↑ Significado de Civismo, Dicio, 2009 - 2017
- ↑ Cidadania e Civismo, Formação cívica, Navegando na Filosofia. Carlos Fontes
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