Ação popular desistência autor Ministério Público

Sumário:Primeira função: fiscal da lei ou custos legis, incluindo legitimidade recursal -- Segunda função: possível sucessor do autor popular, em caso de desistência da ação ou abandono da causa. Possibilidade de assunção da titularidade ativa da ação popular pelo representante do Ministério Público, em caso de desistência da ação. A desistência da ação popular. A desistência de recurso, pelo autor popular vencido, e a assunção da titularidade ativa da ação pelo Ministério Público. O abandono da causa pelo autor popular e sua eventual sucessão pelo Ministério Público. O falecimento do autor popular e sua eventual sucessão pelo Ministério Público. Perda ou suspensão de direitos políticos pelo autor popular e sua eventual sucessão pelo Ministério Público. Procedimento em caso de desistência da ação ou abandono da causa pelo autor popular -- Terceira função: legitimidade para promover o cumprimento da sentença de procedência da ação, se o autor popular ou outro cidadão não o fizer.