A participação popular no periodo imperialismo

Quando falamos em eleições, muitos logo associam esse tipo de prática aos regimes de natureza essencialmente democrática. No Brasil, tendo em vista a ocorrência da época de ditadura militar no país, o direito de participação política plena dos cidadãos se constitui como uma conquista recente. Para alguns analistas, a existência do voto obrigatório chega a ser justificada como uma ação educativa, pelo pouco tempo que os brasileiros voltaram a escolher diretamente os seus representantes políticos.

No entanto, o voto e o processo eleitoral não são nenhuma novidade em nossa história política. Já no ano de 1824, a constituição outorgada pelo imperador Dom Pedro I determinava a realização de eleições para a escolha de representantes dos poderes legislativo e executivo. Para ser considerado um eleitor apto, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino e ter no mínimo 25 anos. Essa idade mínima só não era válida no caso dos homens casados, clérigos, militares e bacharéis formados.

Além dessas primeiras exigências, o sistema eleitoral daquela época instituiu o emprego do voto censitário. Nessa modalidade de sistema eleitoral, o cidadão só estaria apto a votar caso comprovasse uma renda mínima anual proveniente de empregos, comércio, indústria e propriedade de terras. Em uma sociedade escravista, observamos que a utilização do voto censitário excluía a grande maioria da população. Assim, o voto se transformava em um instrumento de ação política exclusivo das elites.

Naquela época, as poucas pessoas consideradas aptas a exercer o voto não escolhiam diretamente os seus representantes. No império, os chamados cidadãos votantes eram divididos entre os eleitores de paróquia e os eleitores de província. Os eleitores de paróquia eram todos aqueles que comprovavam uma renda anual mínima de 100 mil réis para votar nos eleitores de província, que, por sua vez, deveriam comprovar uma renda anual mínima de 200 mil réis para votar nos candidatos a deputado e senador.

Ao perceber tal organização, vemos que o nosso processo eleitoral era organizado de forma indireta. Ou seja, os cidadãos eleitores (eleitores de paróquia) elegiam os representantes (eleitores de província) que, por sua vez, escolheriam quem deveria ser eleito para os cargos da Câmara e do Senado.

Vale lembrar que os deputados e senadores deveriam comprovar uma renda anual mínima ainda mais elevada do que os eleitores. Os candidatos à deputado deveriam ter renda mínima de 400 mil réis por ano e os candidatos ao Senado de 800 mil réis anuais. Dessa forma, vemos que os principais cargos legislativos do país eram unicamente alcançados por pessoas que tinham um poder aquisitivo bastante elevado naquela época e nunca poderiam contar com a participação das camadas populares.

Por Rainer Sousa Mestre em História

Equipe Mundo Educação

A partir de 15 de novembro de 1889, o Brasil adotou o modelo republicano como forma de governo. O período conhecido como República Velha durou de 1889 até 1930. Historicamente, este período é chamado de República Velha em contraposição ao período pós-revolução de 1930, que é visto como um marco na história da República, uma vez que provocou grandes transformações no Estado brasileiro.

A REPÚBLICA VELHA NO BRASIL

Podemos dividir a República Velha em dois períodos:

• O primeiro período vai de 1889 a 1894, chamado de República da Espada, foi o período dominado pelos militares. Ganhou este nome, pois o Brasil foi governado por dois militares: Marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
• O segundo período vai de 1895 a 1930, chamado de República Oligárquica, foi o período dominado pelos Presidentes dos Estados, pois na época os atuais governadores eram chamados de presidentes.

Neste texto trataremos da transição da monarquia para a República, os fatores econômicos e políticos da época.

COMO FOI A TRANSIÇÃO PARA A REPÚBLICA?

A passagem do Império para a República não foi marcada por uma grande revolução nem por uma significativa participação popular. O processo de transição aconteceu por meio de um golpe militar, que foi favorecido por alguns fatores importantes:

• O Exército teve papel fundamental no fim do Império brasileiro, o Marechal Deodoro da Fonseca tornou-se chefe do governo provisório e vários outros oficiais foram eleitos para o Congresso Constituinte. O desejo republicano estava presente em vários oficiais do Exército, que eram influenciados pelo pensamento Positivista;
• Contou com o apoio da burguesia cafeeira como uma base social estável, que apoiou o Exército na época do golpe militar;
• O Imperador Dom Pedro II sofria de diabetes e se ausentou do trono, aumentando ainda mais as desavenças entre a elite imperial e os militares brasileiros, que sentiam-se desprestigiados principalmente pela nomeação de civis para o Ministério da Guerra;
• A questão da sucessão do trono também contribui para o fim do Império, já que a princesa Isabel seria a sucessora caso o imperador morresse, e o seu esposo, o conde d’Eu, era francês e não agradava à elite cafeicultora.

O historiador Boris Fausto considera a transição entre a Monarquia a República como “quase um passeio”. Já o historiador Caio Prado Júnior afirma o seguinte: “Não que a proclamação da República tivesse profundezas políticas ou sociais; a mudança de regime não passou efetivamente de um golpe militar, com o concurso apenas de reduzidos grupos civis e sem nenhuma participação popular”. Isto é, a leitura dos historiadores é de que a queda da monarquia brasileira ocorreu por disputas de interesses entre as elites nacionais, não pelo clamor popular em deixar de ser governado por uma Família Real. As disputas entre a Igreja e o Estado e a abolição da escravatura contribuíram para que o golpe militar ocorresse, mas tiveram menor importância no processo.

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A ECONOMIA BRASILEIRA NA REPÚBLICA VELHA

A economia brasileira sempre esteve ligada à origem de nossa colonização. Desde a época Colonial (1500-1822), passando pelo período Imperial (1822-1889) até a República Velha (1889-1930), a economia brasileira dependeu quase que exclusivamente do bom desempenho de suas exportações, as quais, durante todo período, restringiam-se a algumas poucas commodities agrícolas, ou seja, produtos com baixo valor agregado como a soja, o milho e outros grãos, quando exportado In natura, sem nenhum processamento.

Não havia a preocupação com o mercado interno, já que até 1888 o Brasil ainda adotava a mão-de-obra escrava em praticamente toda a produção. Os principais produtos destinados à exportação foram: açúcar, algodão, café e borracha. Em 1900, o café representava 65% das exportações brasileiras seguido pela borracha, com 15%, e o Açúcar com 6%. A República Velha pode ser considerada o período áureo da economia cafeeira agroexportadora, que favoreceu à acumulação de capital dos grandes produtores de café, e consequentemente o surgimento a indústria em nosso país.

O grande problema econômico que a República herdou do Império foi a crise financeira. Caio Prado Júnior afirma que “a origem dessa crise financeira, embora complicando-se depois com outros fatores, está no funcionamento do sistema monetário e no sempre recorrente apelo a emissões [de papel moeda] incontroláveis e mais ou menos arbitrárias de que o passado já dera, como vimos, tantos exemplos.”

O que o historiador busca explicar é que a política econômica dos governos estava alicerçada na emissão de papel-moeda, o que acaba gerando inflação, e no aumento da dívida pública. Essas ações não resolviam o problema, mas geravam mais inflação e instabilidade social para os governantes republicanos.

Há de se destacar também que os anos iniciais da República brasileira, marcam o início da nossa industrialização, pois a proximidade entre o governo republicano e os grandes produtores de café proporcionaram o surgimento da indústria nacional. Nas palavras do professor João Manuel Cardoso de Mello, “o período que se estende de 1888 a 1933 marca, portanto, o momento de nascimento e consolidação do capital industrial.”

O INÍCIO DA POLÍTICA REPUBLICANA NO BRASIL

Com o fim do Império, os vários grupos que disputavam o poder e seus interesses diversos não conseguiam se entender sobre qual seria a melhor forma de organizar a República brasileira. Os representantes da elite nacional, situados em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, defendiam a ideia de República Federativa, visando maior autonomia às unidades regionais. Alguns grupos defendiam o modelo liberal, era o caso do PRP, Partido Republicano Paulista e também de alguns políticos mineiros.

A base da República seria constituída de cidadãos, que seriam representados por quem dirige o Estado – presidente e congresso eleitos. Havia também um grupo que defendia as ideias positivistas, como os republicanos gaúchos, que acreditavam que uma República forte seria o melhor sistema de governo a ser seguido, sob o comando de Júlio Castilhos. Assim, o Rio Grande do Sul se tornou a principal região de influência do positivismo. Dentre os militares, também havia divergências: o Exército foi o grande defensor da República, enquanto a Marinha era vista como ligada à Monarquia.

O Positivismo teve grande influência em nossa recém proclamada República. Embora Floriano Peixoto não fosse positivista, os oficiais que o cercavam tinham forte influência desses ideais. Afinal, as ideias positivistas dialogam com uma República de “ordem e progresso”. Ao fazer uso do lema “ordem e progresso” na bandeira do Brasil, os republicanos diziam à população brasileira que, para haver progresso, seria necessário ter a “ordem”, ou seja, todos deveriam respeitar e aceitar as regras impostas pelo governo. Na bandeira nacional, lê-se a máxima política positivista de Auguste Comte: “ O Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”, representando as aspirações a uma sociedade justa, fraterna e progressista.

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O GOVERNO PROVISÓRIO DE DEODORO DA FONSECA

Nome completo: Manoel Deodoro da Fonseca

Nascimento: nascido na cidade de Alagoas, atual Marechal Deodoro, estado de Alagoas, em 5 de agosto de 1827.

Falecimento: Rio de Janeiro (DF), em 23.08.1892

Profissão: Militar

Período de Governo (Governo Provisório): 15.11.1889 a 25.02.1891 

Idade ao assumir: 62 anos

Tipo de eleição: indireta

Posse: em 15.11.1889, perante a Câmara Municipal

Com a proclamação da República, seria necessária uma nova Constituição que fosse republicana, já que a Constituição de 1824 assegurava o imperialismo como forma de governo. No período entre a proclamação da República e promulgação da Constituição republicana, que ocorreu apenas em 24 de fevereiro de 1891, o Brasil foi governado provisoriamente pelo Marechal Deodoro da Fonseca. O Congresso elegeu Deodoro à presidência e Floriano à vice-presidência.

Havia grande disputa de interesse no início da era republicana, o que fez com que o governo de Deodoro não fosse fácil. A mudança de regime também provocou instabilidade internacional: a Inglaterra recebeu com restrições a proclamação da República, já os Estados Unidos recebeu com entusiasmo. De certa forma houve um deslocamento no eixo da diplomacia brasileira, aproximando o país dos interesses dos Estados Unidos.

O Ministério da Fazenda no governo provisório foi assumido por Rui Barbosa, que baixou vários decretos visando o aumento do valor de moeda e facilitou a criação de sociedades anônimas. Muitas empresas foram criadas, alguma reais outras fantásticas, parecia que a República seria o “reino dos negócios” devido à expansão do crédito. Por esse motivo, o ano inaugural da nossa República foi marcado por uma febre de negócios, favorecendo a especulação financeira que ficou conhecida como Encilhamento. O Encilhamento é considerada uma das maiores crises financeiras que o Brasil passou. Houve forte procura por empréstimos bancários, o que forçou o governo a injetar grande volume de dinheiro na economia, ocasionando desvalorização da moeda nacional.  

No início de 1891 veio a crise, várias empresas foram à falência, assim como alguns bancos e houve queda no preço das ações. A moeda brasileira, que naquela época era cotada em Libra inglesa, começou a despencar. Em plena crise do Encilhamento, o Congresso elegeu Deodoro à presidência da República, para o primeiro governo constitucional em nossa República, assunto que abordaremos no próximo texto.

Fontes:

História do Brasil – Proclamação da República; Governo Federal – Brasil República; Influência positivismo no Brasil.

KOIFMAN, Fabio. Presidentes do Brasil / Departamento de Pesquisa da Universidade Estácio de Sá; – São Paulo: Cultura,2002.

FAUSTO, Boris. História do Brasil – 2.ed São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo: Fundação do Desenvolvimento da Educação, 1995.

FURTADO, Celso. Formação Econômica do Brasil. -34.ed. – São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

GREMAUD, Amaury Patrick; VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval; TONETO, Rudinei. Economia Brasileira e contemporânea. -7.ed. – São Paulo: Atlas, 2014

MELLO, João Manuel Cardoso de. O Capitalismo Tardio. 3. ed. São Paulo: Brasiliense, 1984. 182 p.

PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. 43. ed. São Paulo: Brasiliense, 2012. 364 p.