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O art. 1º da Constituição Federal de 1988, introduz os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiros, pautado na segurança do exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança per se, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça. Entre os fundamentos apresentados, destaca-se o do inciso III: a dignidade da pessoa. Sobretudo em função dos debates acerca dos direitos humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana ganha cada vez mais relevância no Direito bra Show
Top 1: A Proteção da Dignidade da Pessoa Humana no Direito ConstitucionalAutora: megajuridico.com - 162 Avaliação
Descrição: A dignidade da pessoa humana, tema muito recorrente em provas de concursos e exame de ordem, está prevista no artigo 1º, inciso III da Constituição Federal, constitui um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, inerente à República Federativa do Brasil. Sua finalidade é de princípio fundamental segundo nossa constituição, é assegurar ao ser humano o mínimo de direitos que devem ser respeitados pela sociedade e pelo poder público, de forma a preservar a valorização do ser humano.. Nesse
Resultados de pesquisa correspondentes: 17 de out. de 2017 — Sua finalidade é de princípio fundamental segundo nossa constituição, é assegurar ao ser humano o mínimo de direitos que devem ser respeitados ... ...
Top 2: A dignidade da pessoa humana como princípio absoluto - DireitoNetAutora: direitonet.com.br - 168 Avaliação
Descrição: Trata do valor absoluto da dignidade da pessoa humana na qualidade de princípio fundamental e sua possibilidade de realitivização.Têm a sua fonte ética na dignidade da pessoa humana os direitos, liberdades e garantias pessoais e os direitos econômicos, sociais e culturais comuns a todas as pessoas. (MIRANDA apud SIQUEIRA CASTRO, p.174)Mais precisamente, várias são as passagens na Constituição Federal que denotam a dignidade da pessoa humana, como no artigo 5º, incisos III (não submissão a tortur
Resultados de pesquisa correspondentes: 17 de jun. de 2010 — É no valor da dignidade da pessoa humana que a ordem jurídica encontra seu próprio sentido, sendo seu ponto de partida e seu ponto de chegada, ... ...
Top 3: A dignidade humana enquanto princípio de proteção e garantia ...Autora: cadernos.prodisa.fiocruz.br - 142 Avaliação
Descrição: (1) DALLARI, Sueli Gandolfi. A saúde do brasileiro. São Paulo Paulo: Editora Moderna, 1987.(2) BOMPIANI, Adriano. Considerazioni in merito alla politica di sicurezza sociale nel settore dell’assistenza e della sanità. Rimini: Maggioli, 1996.(3) SOBRINHO, Liton Lanes Pilau. Direito à saúde, evolução e positivação no constitucionalismo brasileiro. 2001. 195 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado) – Universidade de Santa Cruz do Sul, Santa Cruz do Sul, 2001.(4) MORAIS, Jos
Resultados de pesquisa correspondentes: de SR Martini · 2017 · Citado por 10 — Direito à saúde, Direito Constitucional, Justiça social. Resumo. O princípio da dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente ... ...
Top 4: Princípio da dignidade da pessoa humana no Direito brasileiroAutora: blog.sajadv.com.br - 133 Avaliação
Descrição: O art. 1º da Constituição Federal de 1988, introduz os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiros, pautado na segurança do exercício dos direitos sociais e individuais, da liberdade, da segurança per se, do desenvolvimento, da igualdade e da justiça. Entre os fundamentos apresentados, destaca-se o do inciso III: a dignidade da pessoa. Sobretudo em função dos debates acerca dos direitos humanos, o princípio da dignidade da pessoa humana ganha cada vez mais relevância no Direito bra
Resultados de pesquisa correspondentes: 27 de mai. de 2019 — 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 7º Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade ... ...
Top 5: A proteção da dignidade da pessoa humana como fundamentação ...Autora: jus.com.br - 194 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 1 de jun. de 2003 — O princípio constitucional da proteção e da promoção da dignidade da pessoa humana deve influenciar o sistema penal (amplamente considerado) ... ...
Top 6: O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana ...Autora: jus.com.br - 210 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 23 de dez. de 2018 — Com o surgimento do cristianismo, o Papa São Leão Magno sustentava que os seres humanos são detentores de dignidade, pois Deus os criou à sua ... ...
Top 7: O Princípio Fundamental da Dignidade Humana e sua ... - TJ RJAutora: tjrj.jus.br - 154 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Por essa razão, todos os princípios constitucionais encontram sua razão e origem no homem, ... Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na. ...
Top 8: Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana - TRF1Autora: portal.trf1.jus.br - 163 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Assente é, na moderna doutrina constitucional, que a Constituição é uma norma ... 2- Origem e desenvolvimento do conceito de Dignidade da Pessoa Humana. ...
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Top 8 proteção constitucional da dignidade da pessoa humana 2022
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