Top 7 as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e as que lhes forem reservadas são bens da união. 2022

Descrição: As terras reservadas aos indígenas A reserva de terras devolutas já era objeto de garantia da Lei n° 601, de 1850, "para colonização, aldeamento de Indígenas nos distritos, onde existirem hordas selvagens". Desde então, por conseguinte, entendeu-se que tais terras pertenciam ao Estado brasileiro e não podiam ser apropriadas por particulares. A Constituição de 1988 deu ao assunto uma regulação minuciosa e completa. Reconheceu expressamente aos índios "sua organização social, costumes, línguas, c