Top 6 leia o texto a seguir e depois responda a questão proposta o que são terras indígenas 2022

Descrição: . . Leia o texto a seguir e, depois, responda à questão proposta. O que são Terras Indígenas [...] A definição de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios encontra-se no parágrafo primeiro do artigo 231 da Constituição Federal: são aquelas “por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costume

Descrição: . No Brasil, quando se fala em Terras Indígenas, há que se ter em mente, em primeiro lugar, a definição e alguns conceitos jurídicos materializados naConstituição Federal de 1988 e também na legislação específica, em especial no chamadoEstatuto do Índio (Lei 6.001/73), que está sendo revisto pelo Congresso Nacional.. A Constituição de 1988 consagrou o princípio de que os índios são os primeiros e naturais senhores da terra. Esta é a fonte primária de seu direito, que é anterior a qualquer outro.

Descrição: Resolva estes exercícios e teste seus conhecimentos sobre a demarcação de terras indígenas e a diferença entre terras indígenas e reservas indígenas.Questão 1. (MPE-PR) Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: a) garantir aos índios a per