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A crise sanitária, ocasionada pela Covid-19, desencadeou uma atividade normativa inaudita. O legislador resignou-se a habilitar o Poder Público a adotar medidas de urgência para enfrentar as consequências da pandemia calcadas em uma expressiva produção de Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Portarias, nem sempre imunes a críticas. Apesar de a Lei 14.010/20, que cria regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado, regular efeitos da pandemia nos contratos, d Show
Top 1: Q778675 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, ... resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; não se ... ...
Top 2: Caso Fortuito e Força Maior - O que são? Entenda os conceitosAutora: aurum.com.br - 121 Avaliação
Descrição: Caso fortuito e força maior podem ser entendidos como tudo que está alheio ao comportamento e vontade das partes, ocorrendo sem a sua interferência e que impeça o cumprimento de obrigação anteriormente pactuada.Com a pandemia de 2020, muitos contratos precisaram ser descumpridos ou repactuados com o objetivo de adequação à nova realidade que se fez presente.A necessidade de distanciamento social, muitas vezes imposta por decretos legislativos dos governos estaduais e municipais com fechamento co
Resultados de pesquisa correspondentes: 5 de out. de 2020 — Conheça as hipóteses previstas no Código Civil para caso fortuito e força maior, a relação com a responsabilidade civil e pontos de atenção ... ...
Top 3: Covid-19 e caso fortuito na responsabilidade civil extracontratual - ConJurAutora: conjur.com.br - 189 Avaliação
Descrição: A crise sanitária, ocasionada pela Covid-19, desencadeou uma atividade normativa inaudita. O legislador resignou-se a habilitar o Poder Público a adotar medidas de urgência para enfrentar as consequências da pandemia calcadas em uma expressiva produção de Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Portarias, nem sempre imunes a críticas. Apesar de a Lei 14.010/20, que cria regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de Direito Privado, regular efeitos da pandemia nos contratos, d
Resultados de pesquisa correspondentes: 29 de jun. de 2020 — Assim, bem atentado o parágrafo único do artigo 393 do Código Civil — O caso fortuito ou de força maior verifica-se no fato necessário, cujos ... ...
Top 4: Caso fortuito e força maior: conceitos, hipóteses e exemplos - Marta MendesAutora: martamendesresende.jusbrasil.com.br - 201 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Logo, no que se refere à consequência de responsabilidade, o Código Civil adota a teoria do risco integral em caso de mora do devedor. Conforme exposto no ... ...
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Top 4 na mora provocada por caso fortuito ou força maior, nunca se atribui responsabilidade ao devedor. 2022
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