Agiota é o termo usado para se referir a uma pessoa que oferece créditos especiais a negativados de forma irregular.
Muitas pessoas se encontram “sem saída” na vida financeira, acabam recorrendo a essa opção, que na verdade, não deveria ser considerada uma.
Segundo o Sistema Financeiro Nacional, emprestar dinheiro sem autorização do banco do Brasil, é crime. A infração está prevista no Artigo 7º da Lei 7.492/86.
Dessa forma, quando uma pessoa utiliza desse meio para conseguir um empréstimo, está apoiando práticas ilícitas, mesmo que indiretamente. No entanto, o ato de solicitar dinheiro a agiotas não é um crime, sendo que as vítimas de cobranças indevidas podem inclusive procurar as autoridades.
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A falsa ilusão dinheiro fácil e rápido
Você já deve ter ouvido o termo “nem tudo que reluz, é ouro”. Pois bem, essa frase se aplica bem com esse tipo de situação.
Uma das coisas que faz alguém procurar um agiota para obter dinheiro, é pela forma fácil que ele vem.
É uma prática que promete não conter brocaria alguma. Mas não se engane!
A agiotagem pode prejudicar significativamente a vida de alguém, fazendo com que a pessoa se afunde mais ainda em dividas.
Bens materiais como garantia
Um agiota costuma exigir um bem material em forma de garantia, como casa, carro e outros itens que sejam de alto valor.
Outra possibilidade é a exigência de documentos e dados bancários, como garantia de pagamento da divida.
Neste momento, existem as promessas de que o juros do empréstimo terão descontos. O que é uma grande furada!
Taxas de juros abusivas
As taxas de juros depende do agiota que era emprestar o dinheiro. No entanto, normalmente não baixam de 10% a 15% em cima do valor total.
Sem contar das pessoas que pegam o dinheiro emprestado e não conseguem pagar a divida, fazendo com que aumente cada fez mais.
Isso significa que a agiotagem funciona fora dos limites do mercado financeiro formal.
Os riscos
Além de a pessoa ter a chance de passar o resto da vida afundada numa divida, também coloca sua vida em risco. Muitas vezes agiotas são criminosos considerados “barra pesada”, resultando em ameaças psicologias, físicas, perseguição e exposições.
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15/02/2008 - 13:00
O Projeto de Lei 2328/07, da Comissão de Legislação Participativa, descaracteriza a ocorrência de crime de usura ou agiotagem quando a taxa de juros cobrada for inferior à praticada pelas instituições financeiras. O projeto altera o artigo 4º da Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1.521/51). O projeto foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG).
O objetivo da proposta, segundo a entidade, é acabar com uma distorção, já que atualmente as instituições financeiras podem cobrar qualquer taxa de juros, enquanto particulares são enquadrados como criminosos, mesmo cobrando juros inferiores aos praticados no mercado.
Fim de privilégio
Conforme o projeto, o texto da Lei dos Crimes contra a Economia Popular passará a ter a seguinte redação: "Não será considerado crime de usura ou agiotagem quando o autor do empréstimo cobrar taxas de juros, comissões e correções menores que as permitidas pelo sistema financeiro nacional à rede bancária e similares, sem prejuízo das medidas cíveis e administrativas cabíveis".
O Conselho de Estrela do Sul, autora da sugestão, argumenta que a distinção entre empréstimo de instituição financeira e empréstimo de particular "diminui a oferta de dinheiro no mercado, reduz a concorrência e provoca o aumento da própria taxa de juros". A entidade afirma também que o projeto acaba com um privilégio de um grupo específico, e lembra que a legislação vigente é inconstitucional por ferir o princípio de que todos são iguais perante a lei.
TramitaçãoO projeto foi apensado ao PL 593/99, do Executivo, que agrava a punição prevista para o crime de usura ou agiotagem. A matéria é sujeita à apreciação do Plenário e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Paulo Cesar Santos
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Íntegra da proposta
15/09/2021 - 18:28
Luizão Goulart: projeto que atualiza a legislação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para o crime de usura ou agiotagem, com o objetivo de coibi-lo. Pela proposta, a pena passará a ser detenção de dois a seis anos e multa, em vez da punição atual de detenção de seis meses a dois anos e multa.
A proposta altera e atualiza a redação da Lei dos Crimes contra a Economia Popular.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), aos projetos de lei 593/99, do Poder Executivo; 2328/07, da Comissão de Legislação Participativa; e 5032/19, do deputado José Nelto (Pode-GO). Os textos tramitam em conjunto, pois tratam do mesmo assunto.
“É um projeto que atualiza a legislação, regula e faz com que as pessoas que queiram emprestar dinheiro respeitem a taxa média praticada pelo mercado, sem abusar da necessidade das pessoas”, afirmou Luizão Goulart, na reunião de votação da matéria.
Na redação atualizada que o projeto sugere para a lei, constitui crime de usura cobrar sobre dívidas em dinheiro juros superiores à taxa média praticada pelo mercado financeiro; e cobrar ágio superior à taxa de câmbio de mercado sobre quantia trocada por moeda estrangeira, por exemplo. Os agravantes do crime incluem o fato de ser cometido em época de grave crise econômica ou ainda por pessoa com condição econômica superior à da vítima, entre outros.
Na mesma votação foi rejeitado o PL 1738/99, que também tramita em conjunto.
Tramitação
A matéria ainda será analisada pelo Plenário da Câmara. Anteriormente, foi aprovado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Todos nós passamos por situações em que falta dinheiro para pagar dívidas ou até mesmo para as despesas básicas, como alimentação, luz e água.
Porém, nem todos podem pedir emprestado para familiares ou usar o cartão de crédito para socorrer nestes momentos e assim, acabam recorrendo a agiotas.
Mas essa prática é a pior solução para sair do vermelho, pois é crime!
Para você entender melhor porque não deve pegar dinheiro com agiota, leia o artigo a seguir:
1. Agiotagem é crime
Primeiramente, agiotagem é crime! Ao pegar dinheiro com agiotas você estará sendo vítima de um crime e indiretamente, apoiando práticas ilícitas.
Muita gente não sabe disso, mas segundo o Sistema Financeiro Nacional, o ato de emprestar dinheiro sem autorização prévia do órgão competente, o Banco Central do Brasil, conforme prevê Art. 7º da Lei 7.492/86. Essa infração tem pena de 2 a 8 anos de prisão e multa.
2. Agiotas cobram juros injustos e irregulares.
Às taxas cobradas por agiotas são extremamente injustas e irregulares, uma vez que eles não são autorizados por órgãos reguladores a emprestar dinheiro. Reivindicam muito além do teto de juros que é permitido cobrar pela lei, por isso é caracterizado como um crime que ludibria o consumidor.
Antes de mais nada, lembre-se que agiotagem é golpe, por isso cobram um preço alto para poder enriquecer às custas de quem está negativado ou com score baixo no Serasa. O que acontece na maioria das vezes é a pessoa precisar com urgência de dinheiro e infelizmente, acaba aceitando as “regras” deles.
Sem falar quando é cobrado um depósito com antecedência, como uma espécie de sinal e assim, apoiando indiretamente o crime de agiotagem e até mesmo o de estelionato.
3. Pedem seus bens como garantia
Sempre desconfie das ofertas que a princípio oferecem inúmeras vantagens, mas não geram nenhum tipo de comprometimento entre você e o credor. Não cobrar comprovante de renda, não consultar os órgãos de defesa do consumidor e não pedir nenhum documento são alguns dos exemplos de indícios de golpe.
Toda essa facilidade tem um custo alto para você, que é o pedido de bens como garantia. Se você tem carro, casa, jóias e bens de maior valor fique sabendo que com certeza eles serão pedidos como garantia na condição de “reduzir” a taxa de juros, ou até mesmo pedir depósito adiantado.
Não caia nessa furada! Essas garantias muitas vezes são muito maiores que o próprio pedido de empréstimo e se algo der errado você será forçado a cumprir com o prometido, não poderá recorrer Banco Central ou ao Procon para te ajudar.
4. Cobrança perigosa
Como já dito, os agiotas agem fora da lei e por isso os métodos de cobrança usados por eles costumam também fugirem da lei.
Violência física e psicológica, ameaças, perseguições e exposição da vida da pessoa são algumas das práticas feitas para cobrar o devedor. Sendo assim, percebe-se que o medo é sempre a principal ferramenta de trabalho deles, forçando você a fazer o que eles desejam e te desencorajando a procurar a polícia.
Percebeu como é perigoso se envolver com essa prática e como pegar empréstimos com agiota pode trazer diversos prejuízos a você, como apoiar o crime por exemplo?
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