O que é frete por conta de terceiros

ICMS – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE)
Preenchimento dos dados do transportador

NF-e – Modalidades do Frete – Obrigatoriedade de constar dados do transportador na NF-e

Alertamos que é obrigatório constar em toda Nota Fiscal Eletrônica emitida os dados completos do TRANSPORTADOR, PLACA do veículo que transportará a mercadoria, bem como data de saída e horário de saída.
Cumpre, preliminarmente, observar que, nos termos do disposto no artigo 127, VI, do RICMS/2000, regra geral, os dados do transportador que irá efetuar o transporte de mercadorias devem ser discriminados no campo específico da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, relativa a esta operação. Portanto, e conforme disciplina do artigo 40 da Portaria CAT 162/2008 (“aplica-se à NF-e e ao DANFE subsidiariamente a disciplina relativa à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A”), essas informações também devem estar discriminadas na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Sendo assim, a inserção dos dados da transportadora e a identificação do veículo transportador são obrigatórios quando o remetente tiver conhecimento desses elementos antes da emissão da NF-e. Contudo, não sendo possível ter a identificação prévia do veículo, para agilizar seu procedimento operacional de carregamento, poderá informar somente os dados da empresa transportadora na hora da emissão e autorização da NF-e, mas, nesse caso, não deverá completar os dados faltantes no DANFE impresso.

Em todo caso, é obrigatória a informação sobre a modalidade do frete (“modFrete”), pertencente ao “Grupo de Informações do Transporte da NF-e”.

Quadro Transportador no DANFE

Seguindo as mudanças realizadas para as opções de Frete da NFe 4.0, a norma trouxe uma mudança no layout do DANFE no quadro Transportador.    

Ressaltamos que, caso o transporte seja realizado pelo veículo da própria empresa, ou por veículos alugados/arrendados, é necessário preencher todos os campos com os dados da própria empresa remetente, sendo vedado o preenchimento com informações como “O PROPRIO”  ou “A CONTRATAR” ou “ACIMA”,  é necessário preencher todos os campos, tais como:

• NOME DO TRANSPORTADOR
• CNPJ
• ENDEREÇO
• INSCRIÇÃO ESTADUAL
• PLACA DO VEICULO (DISPENSADA ENQUANTO O EVENTO “REGISTRO DE SAIDA” AINDA NÃO ESTIVER DISPONIVEL, QUANDO FRETE REALIZADO PELA PROPRIA EMPRESA).
• UF DO VEÌCULO

    Quando utilizado tipo de frete CIF e modalidade de frete de veículo próprio, é obrigatório informar uma transportadora.  

A Nota Técnica 2016.002 trouxe novas modalidades de frete, como destacado abaixo:

Esse campo modFrete é obrigatório e pertence ao Grupo X – Informações do Transporte da NF-e, passando a ser validado pelo sistema da SEFAZ e caso não seja preenchido corretamente, haverá rejeição no momento da emissão da NF-e.

• no nome ou a razão social do transportador e a expressão “Remetente ou Destinatário”, se for o caso;
• a placa do veículo, no caso de transporte rodoviário, ou outro elemento indicativo nos demais casos;
• a unidade da Federação de registro do veículo;
• a quantidade de volumes transportados;
• a espécie dos volumes transportados;
• a marca dos volumes transportados;
• a numeração dos volumes transportados;
• o peso bruto dos volumes transportados;
• o peso líquido dos volumes transportados

 
De acordo com o antigo Layout da NF-e 3.10 tínhamos as seguintes modalidades de frete:

• 0– Por conta do emitente;
• 1– Por conta do destinatário/remetente;
• 2– Por conta de terceiros;
• 9– Sem frete. (V2.0)

  As empresas que possuem DANFE pré-impresso devem indicar a mesma informação existente no XML, independente do conteúdo pré-impresso do DANFE.

Com a nova versão da NF-e 4.0 que trouxe diversas alterações no layout, agora temos novas modalidades de frete, como podemos ver abaixo:

• 0– Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);
• 1 – Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);
• 2– Contratação do Frete por conta de Terceiros;
• 3– Transporte Próprio por conta do Remetente;
• 4– Transporte Próprio por conta do Destinatário;
• 9– Sem Ocorrência de Transporte

DEFINIÇÕES:

0 – Por conta do emitente (CIF): – Modalidade conhecida como CIF (Cost, Insurance and Freight – “Custo, Seguros e Frete”). Nesta opção todo o custo e responsabilidade sobre o frete estão por conta do Emitente, ou seja, quem emite a Nota Fiscal.
1 – Por conta do destinatário/remetente (FOB): – Modalidade conhecida como FOB (Free on Board – “Livre a bordo”). Nesta opção todo o custo e responsabilidade sobre o frete estão por conta do Destinatário da Mercadoria. Remetente: em casos de devolução de mercadoria, quem remete a mercadoria à empresa emissora da nota fiscal é denominando Remetente. Não deve ser confundindo com Emitente (que é o responsável pela Emissão da Nota Fiscal).

2 – Por conta de terceiros: Modalidade de frete utilizada quando o custo e responsabilidade sobre frete não é por conta do Emitente, nem do Destinatário/Remetente.

Qualquer alteração quer seja no XML, quer seja no DANFE está em desacordo com as normas e são passiveis de notificação.

A necessidade de atualização o XML da nota fiscal foi suprida pela nova versão da NF-e, que já vinha sendo discutida aqui no blog da Appelsoft. Desde julho, o contribuinte conta com novos campos e mais opções para atender a casos específicos. Juntamente com as atualizações vieram também alterações nas informações do transporte: agora a modalidade de frete conta com mais opções.

Se você ainda tem dúvidas, conheça agora quais são os novos códigos e o que mudou nos antigos:

Modalidade do frete

A versão da NFe 4.0 trouxe novas modalidades de transporte na informação sobre frete. Anteriormente os códigos eram os seguintes:

O = Por conta do emitente;

1 = Por conta do destinatário;

2 = Por conta de terceiros;

9 = Sem frete (v2.0).

Agora, os códigos foram reformulados com a finalidade de atender a mais casos de frete, com o CIF (Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete) e o FOB (Free On Board – Livre a bordo).  Por isso, atualmente, os códigos são da seguinte forma:

0 = Contratação do Frete por conta do Remetente (CIF);

1 = Contratação do Frete por conta do Destinatário (FOB);

2 = Contratação do Frete por conta de Terceiros;

3 = Transporte Próprio por conta do Remetente;

4 = Transporte Próprio por conta do Destinatário;

9 = Sem Ocorrência de Transporte.

CIF

O CIF (Cost, Insurance and Freight – Custo, Seguro e Frete) indica os custos existentes ao embarcar um produto. Neste tipo de frete, o fornecedor é o responsável por todos os custos e riscos com a entrega da mercadoria.

Resumindo, as despesas são pagas na origem da carga. A empresa contratante também se responsabiliza pelo manuseio e pela entrega do produto ao consumidor final. No entanto, na prática, esses custos são diluídos no valor do produto.

Nesse modelo, a mercadoria só é considerada “entregue” quando está em possa do cliente. Por esse motivo, o CIF é interessante para empresas que vendem diretamente ao consumidor final, pois pode proporcionar uma experiência mais tranquila para os clientes.

FOB

No FOB (Free On Board – Livre a bordo) o comprador assume todos os riscos e custos com o transporte da mercadoria. A metodologia é contrária a da CIF. Quem se responsabiliza por todos os processos logísticos é o cliente, inclusive pelo seguro e pelo pagamento do frete. Porém, isso só é feito após a entrega da carga no destino.

Essa modalidade de frete é muito utilizada em negociações B2B (entre empresas). Isso acontece quando os dois envolvidos com a transação possuem conhecimento sobre transporte e costumam ter parcerias com transportadoras, o que facilita e agiliza o processo.

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