O que é fins rescisórios

Os fins rescisórios do FGTS se referem à possibilidade de saque integral do Fundo (com multa paga pelo empregador) em caso de dispensa sem justa causa. Isto é, dizem respeito à possibilidade de resgate do valor, mediante uma situação de emergência em que a renda cessa. Confira hoje, (22), portanto, como sacar o valor após final do contrato.

Antes de vermos como fazer o saque, contudo, cabe uma ressalva. O fim do contrato só permite o saque do Fundo de Garantia caso tenha sido por comum acordo ou rescisão sem justa causa. Dessa maneira, pedido de demissão e dispensa por justa causa não permitem o saque. Assim, nesses casos o trabalhador poderá, futuramente, resgatar tais valores em situações específicas.

O que é fins rescisórios
O que é fins rescisórios
Como sacar os fins rescisórios do FGTS? / Foto: Canva Pro

Quem sofreu dispensa sem justa causa ou fez acordo de rescisão pode sacar o Fundo de Garantia. No primeiro caso, pode movimentar todo o saldo em conta e, ainda, recebe 40% de adicional. Já no segundo caso, recebe 20% de multa paga pelo empregador, mas pode sacar apenas 80% do que há na conta.

Primeiramente, para sacar os valores após dispensa ou acordo de rescisão é necessário aguardar a concessão da chave de identificação, de responsabilidade do empregador. Assim, ela é que informa à Caixa Econômica (que gerencia o FGTS) o fim do contrato que permite o saque do Fundo.

Depois disso, então, basta conferir qual o saldo que você irá resgatar e onde ele comporta saques. Veja, então, locais e documentos de acordo com o valor de saque do FGTS para fins rescisórios:

  • Até R$ 1.500: saque no caixa eletrônico da Caixa Econômica apenas com a senha do Cartão Cidadão; Resgate nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui com documento oficial com foto, Cartão do Cidadão e senha dele;
  • Para valores entre R$ 1.500 e R$ 3.000: saque no caixa eletrônico CEF com Cartão do Cidadão e senha dele; Resgate nas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com documento oficial com foto, Cartão Cidadão e senha;
  • Saques superiores a R$ 3.000: resgate exclusivo no atendimento presencial na Caixa Econômica. Nesse caso, basta apresentar documentos de identidade com foto.

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O final do contrato de trabalho pode dar ao trabalhador a chance de sacar o Fundo de Garantia. Contudo, ele varia de acordo com o tipo de rescisão. Aprenda hoje, 18/06, como calcular o valor para fins rescisórios do FGTS e saiba quanto irá receber.

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A princípio o saque do Fundo de Garantia somente é possível em caso de dispensa sem justa causa. Ou seja, quando a empresa demite o empregado. Entretanto, há uma segunda possibilidade que surgiu em 2017 com a Reforma Trabalhista: o acordo de dispensa.

Nessa segunda hipótese tanto o trabalhador quanto a empresa não têm mais interesse em manter o contrato de trabalho. Por isso, há liberação do FGTS, embora em valor menor. Ainda assim, há adição de multa, menor do que a da dispensa sem justa causa. Abaixo, então, aprenda como calcular cada caso!

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O que é fins rescisórios
Aprenda como calcular FGTS da rescisão – Foto: Freepik

Como calcular o valor para fins rescisórios do FGTS?

Em primeiro lugar, você deve descobrir qual é o saldo da sua conta do Fundo de Garantia. Veja como ver o valor pelo celular, sem sair de casa:

  • Primeiramente, faça o download e a instalação do aplicativo FGTS no seu celular;
  • Logo depois, clique em “Cadastre-se”;
  • Preencha as informações em tela, cadastre uma senha e informe seu e-mail;
  • Então, para saber o valor para fins rescisórios do FGTS, acesse o e-mail e abra a mensagem enviada pelo app. Assim, clique sobre o link dentro dela e confirme seu cadastro;
  • Por fim, faça login com a senha que cadastrou.

Depois, então, o cálculo varia de acordo com o tipo de rescisão. Nos itens que se seguem está o passo a passo para cada uma das situações.

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Valor para fins rescisórios do FGTS na dispensa sem justa causa

Para dispensa sem justa causa o trabalhador receberá valor correspondente a 140% do saldo da conta de FGTS. Ou seja, você pode sacar 100% do Fundo de Garantia e, ainda, recebe um adicional de 40% sobre esse valor.

Portanto, se o saldo for de R$ 1.000, poderá sacar R$ 1.400. A multa é paga pela empresa em seu favor e fica disponível integralmente para saque.

Saque do FGTS no acordo de dispensa

Por outro lado, o acordo de dispensa permite saque de 80% do saldo da conta de Fundo de Garantia. Além disso, aqui a multa é de 20% e recai sobre todo o valor.

Assim, multiplique por 1,2 o saldo de FGTS. Depois, multiplique esse total por 0,8. No exemplo acima, de saldo de R$ 1.000, o valor para fins rescisórios do FGTS é de R$ 960. Os demais R$ 240 ficam retidos na conta e permitem saque em uma das demais modalidades do Fundo de Garantia.

Saldo de quê?????? Seguro desemprego ????????Creio que pelo termo, num esforço de adivinhação, creio que vc se refira ao FGTS, correto???Se este Saldo para fins Rescisórios fosse para sacar, como toda a certeza do mundo vc o teria sacado quando da rescisão daquele primeiro emprego, não acha?Ninguém lhe falou nada naquela época a cerca de seu FGTS???

Pois bem, elucido-a de que tal saldo alí permanecerá até que vc fique 3 anos desempregada, ou atue como autônoma, ou trabalhe como servidora publica, pois são as situações onde não se recolhe o FGTS. Então, quando completar 3 anos fora do regime do FGTS, aguarde a data de seu nascimento, portando sua CTPS, seu RG e CPF procure uma agência da CEF para sacar o saldo.

O saque da grana depositada na conta ativa do Fundo de Garantia não vai afetar o cálculo da multa rescisória. Pela legislação atual, o trabalhador demitido sem justa causa tem o direito de receber o equivalente a 40% do saldo de sua conta no FGTS.

Esse cálculo não considera o dinheiro que efetivamente está na conta, mas os valores que foram depositados.

Quando o trabalhador consulta o saldo, o valor sobre o qual a multa será calculada está informado em "valor para fins rescisórios". Portanto, mesmo que haja o saque de um percentual desse dinheiro, a conta da multa usará o valor cheio. É o que acontece, por exemplo, quando o trabalhador usa o saldo para a casa própria.

Portanto, se o governo confirmar a intenção de liberar o saque das contas ativas do FGTS, essa retirada não deixará prejuízo.

A partir da reforma trabalhista, passou a ser permitida a demissão por acordo. Nesses casos, a multa é menor, de 20%, mas o trabalhador não pode sacar todo o saldo. Somente 80% do valor é liberado.