Esta página cita fontes, mas estas não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências. Conteúdo não verificável poderá ser removido.—Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico) (Junho de 2019) A lei 10 639 é uma lei do Brasil que estabelece a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura afro-brasileira" dentro das disciplinas que já fazem parte das grades curriculares dos ensinos fundamental e médio. Também estabelece o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra no calendário escolar. Foi promulgada em 9 de janeiro de 2003 pelo presidente da época Luís Inácio Lula da Silva.[1]
Em 10 de março de 2008, a lei 11 645 veio a ampliar a ação da lei 10 639, ao incluir, dentro da temática obrigatória, a temática "história e cultura indígena".[2]
O objetivo de ambas as leis é combater o racismo no país, ao acentuar a participação de negros e indígenas na construção da identidade nacional.[3]
Pesquisas constataram que ambas as leis têm tido dificuldades em ser implementadas nas escolas, por vários motivos:
- Falta de material didático adequado (os livros já adotados privilegiam uma visão eurocêntrica); Para que a Lei fosse cumprida, a Gerência de Relações Etnico-Raciais, equipe que tem como objetivo promover a formação e o desenvolvimento de projetos nas escolas e creches da rede municipal de Belo Horizonte-MG, selecionou materiais literários para compor os kits de literatura afro-brasileira a serem distribuídos para as escolas da rede municipal. Os livros do kit literário vem suprir esta falta de materialidade e segundo Mirana(2010) a representação positiva é: “resultante de um processo histórico de ação afirmativa [que] desloca ideais e provoca dispersões que tendem a desarticular o registro da branquitude normativa” (MIRANDA, 2010, p.14). Compreende-se por branquitude normativa a identidade "branca" como padrão humano e norma e os outros grupos são considerados inferiores;
- Falta de preparo dos professores (a formação dos professores também segue uma linha eurocêntrica); Segundo Silva (2005) é responsabilidade dos professores a ação de abarcar a diversidade cultural através das prática pedagógica e romper com o senso comum da desigualdade das diferenças culturais. Assim a autora afirma que: "cabe uma formação específica para o professor de Ensino Fundamental, com o objetivo de fundamentá-lo para uma prática pedagógica, com condições necessárias para identificar e corrigir os esteriótipos e invisibilidade constatados nos materiais pedagógicos, especificamente nos textos e ilustrações dos livros didáticos." (SILVA, 2005 p. 24). Portanto cabe a compreensão de que a formação docente exige o rompimento com currículos que seguem uma linha eurocêntrica que não oferecem subsídios para a reflexão prática;
- Preconceito dos próprios professores em relação às temáticas em questão.[4][5]
- ↑ Presidência da República. Disponível em //www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm. Acesso em 12 de março de 2017.
- ↑ Presidência da República. Disponível em //www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em 12 de março de 2017.
- ↑ Brasil escola. Disponível em //educador.brasilescola.uol.com.br/estrategias-ensino/lei-10639-03-ensino-historia-cultura-afro-brasileira-africana.htm. Acesso em 12 de março de 2017.
- ↑ As dificuldades de implementação da educação das relações étnico-raciais no município de Rio Branco-AC. Disponível em //www.infoteca.inf.br/endipe/smarty/templates/arquivos_template/upload_arquivos/acervo/docs/2206d.pdf. Acesso em 13 de março de 2017.
- ↑ Lei 11.645/08. Disponível em //www.snh2013.anpuh.org/resources/anais/27/1372726711_ARQUIVO_TrabalhoXXVIISNH-CarolineSilvaCruzeSimoneSilvadeJesus_corrigido_.pdf. Acesso em 13 de março de 2017.
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A Lei 10.639, de 2003, promoveu importante mudança de perspectiva na educação do país, com entrada em vigor da obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana. Nesta terça-feira, 9 de janeiro, esta conquista completa 16 anos.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e incluiu no currículo oficial da rede de ensino público e privada a obrigatoriedade da presença da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”. Ela contempla reivindicações de longa data do movimento negro no Brasil; é uma notável e importante conquista que traz e provoca a discussão sobre a identidade histórica e cultural de matriz africana e afro-brasileira.
O objetivo do estudo da história da África nos currículos escolares da educação básica é diminuir a distância entre África e o Brasil, desconstruindo o imaginário criado em torno do homem negro e a sua história que sempre foi esquecida e inferiorizada.
O objetivo do estudo da história da África no currículo escolar da educação básica, é diminuir a distância entre África e o Brasil. É necessário haver uma desconstrução do conhecimento que foi disseminado desde o período escravocrata até os dias de hoje, que demoniza e inferioriza a cultura africana.
Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, doutora em Ciências Humanas e indicada pelo movimento negro para a Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação em entrevista para a Fundação Cultural Palmares (FCP) relata o seguinte: “O racismo, ao longo dos séculos, têm criado estratégias para manter os negros brasileiros à margem dos direitos devidos a todos os cidadãos, sobretudo os negros que se reconhecem descendentes de africanos, que se negam deixar assimilar por ideias e conhecimentos depreciativos de tudo que vem da sabedoria construída a partir de suas raízes. Infelizmente, pessoas e instituições ignorantes das civilizações e culturas africanas continuam fomentando e renovando atitudes, posturas racistas e desigualdades entre negros e não-negros. Por isso, foi necessário que se estabelecesse uma política pública com o intuito de corrigir disparidades, começando por garantir a todos os brasileiros, igual direito a sua história e a cultura.
Não se trata apenas de oferecer conteúdos “referentes à participação do negro para o desenvolvimento da sociedade brasileira”. O Parecer CNE/CP3/2004 esclarece com precisão que a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana não visa tornar os brasileiros mais eruditos, mas reeducar as relações étnico-raciais a fim de que todos – descendentes de europeus, asiáticos, africanos e povos indígenas – valorizem a identidade, a cultura e a história dos negros que constituem o segmento mais desrespeitado da nossa sociedade.”
O Conhecendo Nossa História: da África ao Brasil é realizado pela Fundação Palmares em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e governos estaduais e prefeituras. A iniciativa envolve formação de docentes para, com base nas relações étnico-raciais, tratar nas salas de aula de questões como artes, história e cultura, além de preconceito, racismo e intolerância religiosa. A ação mostra aos estudantes o papel da contribuição dos negros na formação da identidade nacional. Saiba mais sobre o projeto aqui: //www.palmares.gov.br/?p=52878
“Em nível federal, a administração do sistema de ensino tem de continuar intensificando apoio financeiro e técnico. Além disso, é necessário ampliar, fortalecer procedimentos de acompanhamento e avaliar a implantação da educação das relações étnico-raciais e do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, contando para tanto, com os conselhos e secretarias de educação dos estados e municípios.
Há muito que ser feito, pois a implantação da referida lei exige intenso combate ao racismo que cotidianamente se manifesta nos diferentes âmbitos da sociedade. Exige também muito estudo e ampliação de muitas das experiências bem sucedidas de professores e estabelecimentos de ensino” Afirma Drª. Petronilha.
Desta forma, cabe às escolas incluir diariamente, no contexto dos estudos, atividades que abordem as contribuições histórico-culturais dos povos africanos a fim de valorizar a identidade, o reconhecimento e os processos das lutas dos negros no Brasil até os dias atuais.