O planejamento bem como a criação e execução das políticas públicas depende apenas do executivo.

Hoje vamos falar sobre o que são políticas públicas. Você sabe como elas funcionam? Neste post, abordaremos como são estruturadas, quem pode implantá-las e muito mais! Continue acompanhando conosco!

O que são políticas públicas?

Certamente, você já ouviu falar em políticas públicas, correto?

A Constituição Federal de 1988 dispõe de cinco capítulos voltados aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Entre eles, podemos citar: saúde, educação, moradia, proteção à maternidade e à infância, segurança, alimentação, transporte, livre manifestação do pensamento, entre outros.

Explicando melhor, políticas públicas são medidas e ações tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais), visando o bem-estar do cidadão e garantindo a colocação em prática dos direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis.

Geralmente, as políticas públicas vêm à tona em época de eleição, quando os candidatos entram em campanha e apresentam as suas propostas de reformas sociais para a população.

É importante ressaltar que existe uma diferença entre Política de Estado e Política de Governo. Vamos lá:

• Política de Estado: É toda política que deve ser realizada, independente do Governo e seu governante, porque é amparada pela Constituição Federal.

• Política de Governo: Depende da alternância de poder. Ou seja, cada governo deverá trazer à tona seus projetos, que se transformarão em políticas públicas.

Conheça os tipos de políticas públicas:

Você conhece os tipos de políticas públicas? Eles são divididos em três:

• Políticas Distributivas: Desenvolvidas pelo Poder Legislativo, elas têm como objetivo a oferta de serviços do Estado e equipamentos.

O orçamento utilizado nas políticas públicas distributivas é o público, ou seja, a sociedade financia atividades que beneficiam pequenos grupos ou indivíduos de camadas sociais distintas.

Com pouca oposição na sociedade, este tipo de política não é disponibilizado universalmente a todos.

Como exemplo, podemos citar doação de alimentos, insumos, oferta de serviço para pavimentação de ruas, entre outros.

O Governo Federal, passou a aplicar essas políticas de forma mais igualitária após a criação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), criada em 1988, que dá sustentação legal à assistência social.

Com isso, os cidadãos devem exigir os direitos que são reservados por lei.

• Políticas Redistributivas: Esse tipo de política pública visa à redistribuição da renda em forma de financiamento em serviços e equipamentos e, também, como recursos.

O que acontece neste caso é que o financiamento ocorre através das camadas mais altas da sociedade, direcionado às pessoas com rendas menores, chamadas beneficiárias.

Podemos citar, como exemplo, os programas habitacionais para população de baixa renda, além da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

• Políticas Públicas Regulatórias: Criadas para avaliar setores públicos no intuito de criar normas ou implementar serviços e equipamentos, as políticas públicas regulatórias são responsáveis pela normatização das políticas públicas distributivas e redistributivas.

Elas incidem de forma diferente em cada segmento social. Podemos citar como exemplo, a limitação das vendas de determinados produtos.

Quem faz as políticas públicas?

É normal pensar que o responsável pelas políticas seja o Governo Federal. Pois bem, não é bem assim.

Atualmente, a construção delas é realizada pelo interesse coletivo. Não entendeu? Calma que vamos explicar!

Primeiro, temos as eleições, em que cada candidato apresenta suas propostas de políticas públicas, que são definidas no Poder Legislativo pelos parlamentares: vereadores e deputados.

Em seguida, de acordo com os temas propostos, a sociedade vota no candidato, elegendo-o para cumprir aquilo que foi dito, visando o bem-estar da população.

Já em um outro momento, o Poder Executivo as coloca em prática.

Porém, para que tudo aconteça, é preciso que os servidores públicos ofereçam as informações que são necessárias ao processo de tomada de decisão pelos políticos e, posteriormente, o Poder Executivo realize a execução das políticas públicas que foram definidas.

O acompanhamento do processo de tomada de decisão e sua implementação é feito pela sociedade e seus vários grupos, como imprensa, sindicatos, grupos de interesse, entre outros.

Participantes das políticas públicas podem ser divididos em dois grupos:

1- Grupo dos estatais: Aqueles que exercem funções públicas no Estado.

2- Grupo dos privados: Que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado, porém, trazem demandas para ele.

A sociedade, em geral, participa do processo ao apresentar as demandas aos dirigentes públicos através da Sociedade Civil Organizada (SCO).

Fazem parte da SCO sindicatos, entidades de representação empresarial, associações de moradores, patronais e Organizações Não Governamentais (ONGs) em geral. Saiba mais.

Inovação da gestão pública

O cenário político, social e econômico vêm sofrendo grandes impactos ao longo do tempo. Atualmente, a situação sofreu um agravo devido aos desafios enfrentados pelos gestores públicos.

Diante desta situação, o planejamento e a execução de ideias inovadoras são essenciais para que a situação político-econômica tenha uma melhora, através da modernização da gestão pública.

Por hoje, é isso! Continue acompanhando nossas redes para saber as novidades!

Nos vemos no próximo post, até lá!

Este é o terceiro texto de uma trilha de conteúdos sobre políticas públicas. Confira os outros artigos: #1 – #2 – #3 – #4

Ao terminar de ler este conteúdo você terá concluído 75% desta trilha. Parabéns!

O processo de formulação das Políticas Públicas, também chamado de ciclo das Políticas Públicas, apresenta diversas fases, que você aprende no infográfico a seguir:

O que é o ciclo das políticas públicas?

As políticas públicas são uma resposta do Estado às necessidades do coletivo que, por meio do desenvolvimento de ações e programas, objetivam o bem-comum e a diminuição da desigualdade social. Esses programas e ações precisam ser estruturados de maneira funcional e sequencial para tornar possível a produção e organização do projeto. Esclarecido isso, o ciclo das políticas públicas nada mais é que um processo que leva em conta:

• A participação de todos os atores públicos e privados na elaboração das políticas públicas, ou seja, governantes, políticos, trabalhadores e empresas;
• O poder que esses atores possuem e o que podem fazer com ele;
• O momento atual do país no aspecto social (problemas, limitações e oportunidades);
• Organização de ideias e ações.

Ela é tida como um recurso heurístico, sabe o que é isso? Um processo que busca desvendar e compreender algo ou uma situação. No caso das políticas públicas, é um modelo para compreender em que pé se encontra o país e o que pode ser feito por ele.

Primeira fase: a formação da agenda

Para começar a elaboração de uma política, é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção. Essa percepção precisa ser consistente com o cenário real em que a população se encontra. São analisados nessa fase: a existência de dados que mostram a condição de determinada situação, a emergência e os recursos disponíveis.

O reconhecimento dos problemas que precisam ser solucionados de imediato ganham espaço na agenda governamental. Entretanto, nem tudo que está na agenda será solucionado imediatamente. Saiba que o planejamento é flexível e que a viabilização de projetos depende de alguns fatores. São esses:

•   Avaliação do custo-benefício
•   Estudo do cenário local e suas necessidades
•   Recursos disponíveis
• A urgência que o problema pode tomar por uma provável mobilização social
•  Necessidade política

Segunda fase: a formulação da política

É a fase de apresentação de soluções ou alternativas. É o momento em que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as linhas de ação. Após esse processo, se avaliam as causas e são avaliadas prováveis alternativas para minimizar ou eliminar o problema em questão.

Portanto, a segunda etapa é caracterizada pelo detalhamento das alternativas já definidas na agenda. Organizam-se as ideias, alocam-se os recursos e recorre-se à opinião de especialistas para estabelecer os objetivos e resultados que querem alcançar com as estratégias que são criadas. Nesse ponto, os atores criam suas próprias propostas e planos e as defendem individualmente.

Terceira fase: processo de tomada de decisão

Com as todas as alternativas avaliadas, na terceira fase se define qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo temporal da ação da política.

Quarta fase: implementação da política

É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. O planejamento ligado à organização é transformado em ação. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política.

Quinta fase: avaliação

É um elemento crucial para as políticas públicas. A avaliação deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação. Também é uma fonte de aprendizado para a produção de melhores resultados. Nela se controla e supervisiona a realização da política, o que possibilita a correção de possíveis falhas para maior efetivação. Inclui-se também a análise do desempenho e dos resultados do projeto. Dependendo do nível de sucesso da política, o poder público delibera se é necessário reiniciar o ciclo das políticas públicas com as alterações cabíveis, ou se simplesmente o projeto é mantido e continua a ser executado.

A boa política pública deve cumprir as seguintes funções:

– promover e melhorar a cooperação entre os atores;

– constituir-se num programa implementável

Agora, que tal aprofundar seus conhecimentos sobre o tema com esta aula de Leonardo Secchi, especialista em políticas públicas?

E aí, depois de saber de tudo isso, você acha que o ciclo das políticas públicas brasileiro é estruturado de acordo com a realidade social em que vivemos?

No próximo texto, vamos conhecer como a sociedade pode participar ativamente de sua formulação.