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60-18= 42 42 /2 = 21 Jair possui 21 reais.
Fonte: Portal Vermelho 30/06/2022 - Câmara convoca ministro da Educação para esclarecer denúncias de gabinete paralelo Fonte: Congresso em Foco 30/06/2022 - Depois de barrar privatização, trabalhadores nos Correios se organizam para a campanha salarial Fonte: Rede Brasil Atual 30/06/2022 - STJ nega soltura de ex-vereador acusado de mandar matar sindicalista rival em BH RHC 163.402 Fonte: Consultor Jurídico 29/06/2022 - Fome se espalha: 26% dos brasileiros não têm comida suficiente em casa Fonte: Portal Vermelho 29/06/2022 - Supermercado e Voto – Por Oswaldo Barros Presidente da NCST – FST – CNTEEC – FEPAAE Fonte: Agência Sindical 29/06/2022 - TST promove mesa redonda sobre diversidade e pluralidade no ambiente de trabalho Desde a última sexta-feira (24), o edifício-sede do TST está iluminado com as cores do arco-íris, para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho. Fonte: Consultor Jurídico 29/06/2022 - Caged: país registra saldo de 277 mil novas vagas formais de trabalho (Mais informações:Ag.Brasil) Fonte: Agência Brasil 29/06/2022 - Oposição protocola CPI para investigar denúncias no Ministério da Educação Fonte: Agência Senado 29/06/2022 - No primeiro trimestre pós mudanças na reforma trabalhista, emprego por tempo indeterminado cresce na Espanha Segundo o INE, o número de desempregados foi a 3,175 milhões. Houve crescimento de 2,28% no trimestre e queda de 13,12% em um ano (479.200 a menos). A taxa de desemprego (13,65%) ficou praticamente estável ante dezembro e caiu 2,33 pontos nos últimos 12 meses. Os homens são 53,7% dos ocupados, enquanto as mulheres representam 53,4% dos desempregados. O desemprego ficou menor em todos os setores de atividade, principalmente nos serviços. Em artigo publicado na revista Teoria e Debate, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio destacou a importância das mudanças da legislação na Espanha, resultado de nove meses de negociação tripartite (governo, empresários e trabalhadores). “O emprego e a negociação coletiva são os eixos articuladores das medidas”, afirma o ex-diretor técnico do Dieese. Fonte: Rede Brasil Atual 29/06/2022 - Sindicato pode pedir execução de ação coletiva em nome de apenas um trabalhador O ação de execução foi ajuizada na 2ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, com o sindicato na condição de substituto processual, visando ao pagamento de diferenças salariais devidas a seu associado, reconhecidas em ação coletiva de iniciativa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), em tramitação no Tribunal Regional do Trabalho da 10 Região (DF/TO). O juízo de primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) entenderam que a legitimidade do sindicato diz respeito à defesa dos direitos e dos interesses individuais homogêneos, decorrentes da mesma lesão (ou ameaça) a um direito ou interesse geral, “não abrangendo os interesses meramente pessoais de cada integrante da categoria”. Para o TRT, a prerrogativa da execução provisória e individual da sentença deve ser exercida, exclusivamente, pelo titular do direito reconhecido judicialmente. No recurso ao TST, o sindicato observou que a finalidade da ação de execução provisória era a homologação dos cálculos para que, após a decisão definitiva na ação proposta pela Fentect, o valor seja atualizado e expedida a respectiva requisição de pequeno valor. Alegou, ainda, que sua legitimidade é garantida no artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. O relator, ministro Augusto César, explicou que, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 883642, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ampla legitimidade dos sindicatos para defender, em juízo, os direitos e os interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos. A decisão foi unânime, e o processo retornará ao Tribunal Regional para prosseguir o julgamento. Processo: RR-808-52.2018.5.12.0054 Fonte: TST 28/06/2022 - Bolsolão do MEC: Cármen Lúcia manda à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro Fonte: RevistaForum 28/06/2022 - Reforma trabalhista e teto de gastos resultam em 22,3% dos brasileiros na pobreza Paulo Tafner disse que o Brasil vinha em uma crescente redução da pobreza até que “apareceu a pandemia”. E o economista Sergio Guimarães diz que “quem tinha carteira assinada contou com estruturas de proteção”. Então, não é que o país vinha em uma crescente redução da pobreza e a pandemia atrapalhou. Na verdade o que agravou a situação foi a destruição das estruturas de proteção pela reforma trabalhista e pelo teto de gastos, que tornaram mais ainda difícil a vida dos trabalhadores na pandemia assim como a retomada pós pandemia. Em outros países, como EUA e China, a retomada contou com proteção e geração de empregos. Fonte: Rádio Peão Brasil 28/06/2022 - Cai número de assalariados, aponta IBGE Fonte: Agência Sindical 28/06/2022 - Pesquisa mostra Lula com 43% da preferência do eleitorado, em cenário de estabilidade Na projeção de segundo turno, Lula apresenta 52% de preferência do eleitorado, enquanto Bolsonaro tem 37%. Esses números também variam dentro da margem de erro da pesquisa desde o início da série histórica, confirmando o quadro de estabilidade da liderança de Lula na corrida eleitoral. Fonte: Rede Brasil Atual 28/06/2022 - Parcela mais pobre teve renda de apenas R$ 39 por pessoa em 2021 O que dá para comprar com R$ 39 por mês? Pouca coisa. Pode não pagar sequer um quilo de carne. Mas, por incrível que pareça, essa era, em dezembro, a renda média mensal domiciliar por pessoa da faixa dos 5% mais pobres da população, que somam cerca de 10 milhões de cidadãos. Com agências Fonte: Portal Vermelho 27/06/2022 - Juízes do Trabalho e sindicatos pedem a revogação da reforma trabalhista A campanha propõe a formulação de um novo projeto de desenvolvimento para o Brasil que tenha como eixo a valorização do trabalho, iniciando por restabelecer todos os direitos e garantias suprimidos pela chamada reforma trabalhista de 2017, geração de empregos formais a partir de incentivos à indústria nacional, retomada dos programas de inclusão e promoção social e revogação da Emenda Constitucional 95. Com o site Hora do Povo Fonte: Portal Vermelho 27/06/2022 - Governo Bolsonaro é reprovado por 47%, diz Datafolha Fonte: InfoMoney 27/06/2022 - Sindicalista da Educação quer resgate do MEC Fonte: Agência Sindical 27/06/2022 - Mulheres perderam mais emprego na pandemia do que homens, diz IBGE Os dados da pesquisa apontam o aumento de empresas, sócios e proprietários. O crescimento foi marcado pela presença de 301,8 mil pessoas a mais no ano de 2020 em relação a 2019. Para Thiego, esse resultado pode estar relacionado com a perda de empregos. Fonte: Correio Braziliense 27/06/2022 - Desemprego chega a 9,4% em abril, diz Ipea A taxa de desemprego no Brasil chegou a 9,4% em abril deste ano, o menor patamar desde outubro de 2015, de acordo com estudo divulgado nesta sexta-feira (24) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Na comparação com o mesmo mês de 2021, a taxa registrou queda de 4,9 pontos percentuais. Ao todo, o país tinha 11 milhões de desempregados em abril. Fonte: Agência Sindical 27/06/2022 - ‘Prévia’ da inflação tem alta em todas as regiões e se mantém acima dos 12% Já o grupo Saúde e Cuidados Pessoais (1,27%) teve influência dos planos de saúde: 2,99% e 0,10 ponto percentual. O IBGE apurou ainda alta de 1,38% nos produtos farmacêuticos (0,05 ponto). Alimentação e Bebidas subiu menos no mês – 0,25%, ante 1,52% em maio. O leite longa vida, por exemplo, foi de 7,99% para 3,45%. E caíram preços de produtos como cenoura (-27,52%), tomate (-12,76%), batata inglesa (-8,75%), hortaliças e verduras (-5,44%) e fruta (-2,61%). O lanche consumido fora do domicílio subiu 1,10% (1,89% no mês anterior) e a refeição, 0,70% (0,52%). Fonte: Rede Brasil Atual 27/06/2022 - Diretor do Dieese defende investimento em Servidores Fonte: Agência Sindical 24/06/2022 - Brasil tem 38 milhões de trabalhadores informais, mais que a população do Canadá Fonte: RevistaForum 24/06/2022 - Plataforma do programa de Lula já recebeu mais de mil sugestões Fonte: Portal Vermelho 24/06/2022 - Alexandre de Moraes encaminha ao Ministério Público Eleitoral ação contra Bolsonaro Com informações do Portal Metrópoles Fonte: Portal Vermelho 24/06/2022 - Lula tem vantagem de 9 pontos em pesquisa Exame/Ideia, finalizada em meio à prisão de Ribeiro Lula vence todos os adversários nas simulações de segundo turno. Contra Bolsonaro, o petista marca 48% a 41%, com 3% de indecisos e 7% de brancos e nulos. Fonte: InfoMoney 24/06/2022 - CUT se manifesta contra carestia Mais – Site da CUT. Fonte: Agência Sindical 24/06/2022 - Randolfe: CPI do MEC será protocolada nos próximos dias Fonte: Agência Senado 24/06/2022 - Juiz que pegou ministro é conhecido por ser linha-dura Fonte: Agência Sindical 24/06/2022 - Guedes decide subir Auxílio Brasil e vai anunciar vale-caminhoneiro de R$ 1.000 Fonte: Brasil247 23/06/2022 - Campanhas salariais: reajustes perdem da inflação em 45% dos acordos do ano “Os dados mostram ainda que, para completar os reajustes, várias categorias têm buscado aumento de benefícios, como auxílio alimentação, ou o pagamento de abonos. Começam a ser vistas também cláusulas de antecipação dos reajustes, devido à alta inflação”, aponta o Dieese. Fonte: Rede Brasil Atual 23/06/2022 - Programa Lula-Alckmin inclui demanda sindical Fonte: Agência Sindical 23/06/2022 - Lula venceria Bolsonaro hoje por 52% a 35%, diz pesquisa Fonte: Portal Vermelho 23/06/2022 - Em jogada eleitoreira, Bolsonaro promete nomear empresário em recriação da Indústria e Comércio Ainda de acordo com a reportagem do Metrópoles, o aumento no número de ministérios para um eventual segundo mandato é defendido por aliados que querem mais espaço para se acomodar no governo de Bolsonaro. Fonte: Brasil247 23/06/2022 - Corrupção no governo Bolsonaro: Congresso quer apurar mandante de esquema no MEC “É compreensível agora porque o governo Bolsonaro se esforçou tanto para retirar assinaturas da CPI do MEC. Ainda em abril, nós precisávamos apenas de mais DUAS. Agora sabemos a razão! O Bolsolão do MEC já é o maior escândalo de corrupção da história!’, escreveu Randolfe. Bolsonaro, “cara no fogo” por Milton Ribeiro O senador reforçou a sensibilização aos senadores. “Aos interessados quero lembrar que faltam apenas duas assinaturas para pedirmos a CPI do MEC. Por tudo que conseguimos apurar através da Comissão de Educação do Senado, o #BolsolaodoMEC é ainda maior do que parece. Tem que prender quem manda também!’, escreveu Randolfe em sua conta no Twitter. Em outra postagem, Randolfe lembrou live do presidente Jair Bolsonaro (PL), que afirma não haver corrupção em seu governo, dizer que colocaria a “cara no fogo” por Milton Ribeiro. Na operação da PF foi preso também o pastor Gilmar Santos. Outro ligado ao esquema, Arilton Moura, tem ordem de prisão. Ambos são ligados ao presidente Bolsonaro e apontados como lobistas que atuavam no MEC. As denúncias vieram à tona em março, em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. Um “gabinete paralelo” formado pelos pastores, que mesmo sem um vínculo formal com o MEC, controlavam a agenda da pasta e do então ministro Milton Ribeiro. Ambos viajavam em voos da FAB, intermediavam acordos com prefeituras e empresários, discutiam prioridades da pasta e a destinação das verbas públicas.As exposição de mais uma denúncia de corrupção envolvendo integrantes do governo Bolsonaro deve preocupar também ministros e parlamentares aliados. Entre eles, o ministro-chefa da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL). Ambos teriam sido beneficiários de recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) em suas bases eleitorais, após atuação de lobistas dentro do MEC. Fonte: Rede Brasil Atual 23/06/2022 - CAS vai debater limitação de tratamentos em planos de saúde Fonte: Agência Senado 23/06/2022 - Rescisão de plano de saúde coletivo não pode atingir usuário em tratamento Fonte: Consultor Jurídico 22/06/2022 - Investimento público, reindustrialização, economia verde e empreendedorismo: Lula e Alckmin firmam eixos para retomada econômica Fonte: Brasil247 22/06/2022 - Cesta básica do paulistano custa mais que o salário mínimo Fonte: Agência Sindical 22/06/2022 - Só neste ano, 500 pessoas já foram resgatadas do trabalho análogo à escravidão no Brasil (Mais informações: Câmara) Fonte: Agência Câmara 22/06/2022 - Presidente da Câmara, Arthur Lira, barra tramitação do 14° salário para aposentados Projeto que já tem parecer favorável da CCJ da Câmara havia sido aprovado por outras comissões, mas Lira, aliado de Bolsonaro, retirou projeto de pauta para submetê-lo a uma comissão especial Apesar da inflação em disparada, as aposentadorias e pensões estão sem aumento real desde que o governo Bolsonaro acabou com a da política de valorização do salário mínimo pago a maioria dos aposentados e pensionistas. O adicional seria pago nos anos de 2020 e 2021 conforme previa o texto original do PL 4367. Se aprovado, o 14° poderia ser pago ainda este ano. O PL propõe o pagamento de até dois salários mínimos (um a cada ano) a título de 14º salário aos aposentados e pensionistas que recebem o piso. Para aqueles cujos benefícios são maiores, o abono extra será de um salário base mais uma parcela adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do regime geral da previdência social (hoje de R$ 7.087,22), contanto que não ultrapasse dois salários mínimos no total. A ‘barganha’ para que o projeto do deputado Pompeu de Matos fosse aprovado, seria a também aprovação de um outro PL – o 3203/2021 – que prevê a revogação de desonerações tributárias a setores como estaleiros navais, indústria cinematográfica e para importações de medicamentos, além de revogar isenção para a receita bruta da venda de gás natural canalizado e carvão mineral para produção de energia. O PL 3.657, do senador Paulo Paim, foi apresentado ainda em 2020, como forma de proteger economicamente aposentados e pensionistas no período da pandemia. "Apresentei o projeto de 14º salário para aposentados e pensionistas, que é fruto de uma proposta popular (e foi capitaneado por um grupo de blogueiros. O Projeto já está no plenário [do Senado] para ser votado. Depende do colégio de líderes para ser pautado”, diz o senador. Fonte: CUT 22/06/2022 - Comissão discute programa do governo para empregar jovens e mulheres Foram convidados para discutir o assunto, entre outros: - o assessor do departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Altair Garcia; - o presidente do Sindicado Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Bob Machado; - a vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva; e - o superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Antonio Roberto Silva Pasin. A audiência será realizada no plenário 12 a partir das 14 horas e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia. Fonte: Agência Câmara 22/06/2022 - Aprovado projeto sobre medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar a proteção da mulher Fonte: Agência Senado 21/06/2022 - NOTA: Brasil rumo ao precipício: alta dos preços, juros altos, inflação e desemprego Miguel Torres – Presidente da Força Sindical Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) Oswaldo Augusto de Barros – Presidente da Nova Central de Trabalhadores Fonte: Mundo Sindical 21/06/2022 - Aliados querem que Lula faça "revogaço" de medidas de Bolsonaro contra o meio ambiente A chapa Lula-Alckmin já vem se movimentando em relação às pautas ambientais nas últimas semanas. Na prévia do plano de governo petista, foi incluído um programa de combate ao desmatamento desenvolvido por Marina Silva (Rede) quando estava à frente do Ministério do Meio Ambiente. Fonte: Brasil247 21/06/2022 - Presidente da Petrobras renuncia ao cargo Fonte: Congresso em Foco 21/06/2022 - Comissão debate papel do Ministério Público no combate ao trabalho escravo - o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; - o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira; e - o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos. A reunião será realizada às 10h30, no plenário 6. Fonte: Agência Câmara 21/06/2022 - Funcionários da Apple criam sindicato nos EUA *Com informações do portal G1. Fonte: Agência Sindical 21/06/2022 - Empresa deve fornecer dados sobre contratos de trabalho a sindicato O titular da vara de São Miguel do Oeste, juiz do Trabalho Oscar Krost, afastou a tese da defesa. De acordo com o magistrado, o papel sindical é constitucionalmente previsto, cabendo, "independente da vontade individual, defender os interesses e direitos dos membros da categoria" (artigo 8º, inciso III da Constituição Federal). O juiz ressaltou que a empresa deveria ter informado ao sindicato o total de empregados ativos. Pela demora em cumprir com o compromisso assumido na convenção coletiva, a empresa foi sentenciada a pagar a multa prevista na referida norma. Processo: 0000876-17.2021.5.12.0015 Informações: TRT-12 https://www.migalhas.com.br/quentes/368045/empresa-deve-fornecer-dados-sobre-contratos-de-trabalho-a-sindicato Fonte: Migalhas 21/06/2022 - Juiz homologa acordo trabalhista de R$ 42 mil firmado por WhatsApp O número do processo não foi divulgado pelo tribunal. Informações: TRT da 11ª região. https://www.migalhas.com.br/quentes/368124/juiz-homologa-acordo-trabalhista-de-r-42-mil-firmado-por-whatsapp Fonte: Migalhas 20/06/2022 - Lula na frente no DF, tradicional reduto bolsonarista, diz pesquisa do Correio Braziliense Na pesquisa espontânea, os dois aparecem em empate técnico. Lula tem 33,9% e Bolsonaro, 32,8%. Ciro Gomes (PDT) está com 3,4% e a candidata Simone Tebet (MDB), que em o apoio da federação PSDB-Cidadania, aparece com 1,1%. Sergio Moro (União) é citado por 0,9%, embora não esteja mais no páreo pela Presidência. Nas eleições em 2018, Bolsonaro venceu no DF, com 46,03% dos votos enquanto o candidato do PT, Fernando Haddad, teve 29,28%. Bolsonaro, na ocasião, teve 49.276.990 votos contra 31.342.005 de Haddad. Com informações do Correio Braziliense Fonte: RevistaForum 20/06/2022 - Perfil das ações na Justiça do Trabalho mudou após reforma trabalhista, diz Ipea Para identificar os efeitos imediatos da reforma trabalhista, o Ipea comparou números da Justiça de Trabalho de 2017 e 2018. O instituto concluiu que, apesar da queda em 19,5% no número de ações abertas, a reforma não teve influência sobre a quantidade de demandas levadas à Justiça, porque a quantidade de pedidos anexados a cada ação cresceu. Fonte: CNN Brasil 20/06/2022 - Reajuste de combustíveis eleva projeção de inflação em 2022 para 9,2%, aponta FGV Em relação ao consumidor, Braz afirma que o impacto não será na magnitude anunciado para as distribuidoras. “Nós já tínhamos na conta reajuste de 10% na gasolina a partir de julho, então antecipamos parte do aumento”, aponta o texto. A instituição revisou de 0,69 para 0,77% a projeção do IPCA para junho e de 0,87 para 0,79% em julho. Fonte: InfoMoney 20/06/2022 - Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH Fonte: Agência Senado 20/06/2022 - Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial O operador trabalhou por dez anos para a Zito Pereira Indústria e Comércio de Peças e Acessórios Ltda., e foi dispensado em janeiro de 2017. Ao julgar o pedido, o relator do caso, ministro Agra Belmonte, concluiu que não se trata de uma ação executiva, mas de conhecimento, com pedido de execução de acordo extrajudicial por descumprimento de obrigações decorrentes da relação de trabalho. Portanto, a situação cabe, sim, à Justiça do Trabalho. Nº do processo: RR-1000047-04.2017.5.02.0317 Fonte: Consultor Jurídico 15/06/2022 - No início de nova reunião do Copom, centrais protestam contra juros e carestia Fonte: Rede Brasil Atual 15/06/2022 - Em carta a Lula, economistas pedem revisão das reformas trabalhista e previdenciária e fim de privatizações - Promover uma Reforma Política baseada nos princípios de fortalecimento dos partidos políticos e aumento da participação popular por meio de plebiscitos, referendos e conselhos setoriais deliberativos. - Extinguir o teto de gastos e criar uma nova regra fiscal que compatibilize a sustentabilidade de médio e longo-prazo da dívida pública, essencial para administrar a fragilidade financeira do Estado Brasileiro, com o aumento necessário dos gastos com educação, saúde, assistência social, cultura e políticas de apoio a negros, povos tradicionais, mulheres, juventude e LGBTQIA+. - Fortalecer o BNDES e os bancos públicos como financiadores de projetos para a retomada e modernização tecnológica da indústria, nesse momento muito defasada em nível internacional devido à falta de investimentos. - Tomar medidas imediatas de combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional. - Revisar as Reformas Trabalhista e Previdenciária com base na negociação entre trabalhadores, empresários e governo. - Rever a política de paridade de preços internacionais dos combustíveis por intermédio da retomada da produção nacional de derivados de petróleo, fortalecendo a Petrobras como uma empresa de energia indutora do crescimento e desenvolvimento nacional. - Retomar o controle estatal da Eletrobras e priorizar a expansão de energias renováveis, mantendo o setor público no controle da matriz energética do país. Fonte: RevistaForum 15/06/2022 - Trabalhadores acrescentam segurança e saúde aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho - liberdade sindical e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva; - eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório; - abolição efetiva do trabalho infantil; - eliminação da discriminação em relação ao emprego e à ocupação. No início do dia, a CIT realizou a Cúpula de alto nível sobre o Mundo do Trabalho: Abordar as múltiplas crises mundiais, promover a recuperação e a resiliência centradas nas pessoas . As discussões se concentraram na ação urgente necessária para lidar com as consequências trabalhistas e sociais das crises atuais e no uso de abordagens centradas nas pessoas para apoiar a paz, a resiliência e o desenvolvimento inclusivo, em particular para as populações em situação de maior vulnerabilidade. Fonte: OIT 15/06/2022 - Senado aprova incentivos fiscais por 20 anos para produção de biocombustíveis Fonte: Agência Senado 15/06/2022 - Paim critica decisão do STJ sobre cobertura dos planos de saúde Fonte: Agência Senado 14/06/2022 - Centrais sindicais realizam ato contra os juros altos em São Paulo Data: 14 de junho de 2022 Horário: 10h00 às 12h00 Endereço: Av. Paulista, 1.804, São Paulo (SP) Fonte: Mundo Sindical 14/06/2022 - Lula tem 44% dos votos e segue com chances de vitória no 1º turno, diz pesquisa FSB/BTG Fonte: Rede Brasil Atual 14/06/2022 - “Privatização da Eletrobrás é pecado mortal”, condena Oswaldo da Nova Central Fonte: A Hora do Povo 14/06/2022 - Decisão do STF abre debate sobre preservação de direitos trabalhistas por categorias Em nota em seu site oficial, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) lamentou a derrubada, e lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Justiça do Trabalho geralmente autorizavam que "o negociado prevalecesse sobre o legislado", desde que não implicasse em retirada de direitos. Desde as mudanças na legislação trabalhista, porém, a pedido dos patrões, o critério passou a poder ser aplicado de sinal trocado: a Justiça passou a ter a prerrogativa de retirar direitos. Para a juíza do trabalho, Valdete Souto Severo, que também é professora de direito do trabalho da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o caso deve ser observado com atenção pelas entidades de classe. Ela lembra que a discussão nas instâncias superiores da Justiça só existiu por que o acordo coletivo previu que os trabalhadores não receberiam pelas horas que passam no transporte fornecido pela empresa. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), o jurista Jorge Souto Maior vai na mesma linha, e afirma que a classe trabalhadora não deve aceitar argumentos econômicos de que "se a empresa não reduzir direitos, ela não vai conseguir se manter", em ambientes de negociação e reforça que as categorias devem se recusar a aceitar propostas que retirem conquistas anteriores. Fonte: Brasil de Fato 14/06/2022 - Comissão aprova projeto que prevê auxílio-acidente para contribuinte individual da Previdência Social O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fonte: Agência Câmara 13/06/2022 - Desigualdade cresce no Brasil, e rendimento mensal é o menor em 10 anos Ainda segundo o IBGE, o percentual de pessoas com algum rendimento, de qualquer tipo, também caiu, de 61% para 59,8%, e retornou a 2012, menor nível da série. O percentual de “Todos os trabalhos” subiu de 40,1% para 41,1%, “o que corrobora o aumento de ocupação no país”. Mas houve queda no demais itens (“outros rendimentos ” e “outras fontes”). A renda do trabalho corresponde a 75,3%, enquanto aposentadorias e pensões representam 18,2%. A pesquisa considera ainda itens como aluguel, pensão, doação, mesada e programas sociais. Na questão do auxílio emergencial, “há menos gente ganhando e o valor também diminuiu”, observa a analista do IBGE. Já o rendimento médio do trabalho ficou praticamente estável (de 0,500 para 0,499). “Esse resultado demonstra que o retorno de parte da população ocupada em 2021 reduziu a média de rendimento e não modificou o perfil da distribuição de renda do trabalho no país”, analisa o IBGE. Fonte: Rede Brasil Atual 13/06/2022 - Solidariedade reage à decisão do STJ sobre rol taxativo dos planos de saúde e vai acionar o STF Fonte: Rádio Peão Brasil 13/06/2022 - Trabalhadores da Bridgestone garantem avanços Fonte: Agência Sindical 13/06/2022 - STF anula decisão de Nunes Marques e deputado petista Márcio Macedo retoma mandato Com a 'queda' de Valdevan Noventa, o deputado Márcio Macedo, do PT, volta a assumir o mandato, aumentando a bancada do PT na Câmara. Fonte: Brasil247 13/06/2022 - Voto de ministro aposentado passa a valer em casos destacados no Plenário Virtual Fonte: Consultor Jurídico 13/06/2022 - Dívidas consomem 77% das famílias *Com informações da Brasil de Fato. Fonte: Agência Sindical 13/06/2022 - Bolsonaro avança para desvincular verba do pré-sal da saúde e educação O comunicado do envio da proposta foi feito em despacho do presidente publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (9), mesma data em que estudantes de todo o Brasil realizaram atos e mobilizações nas universidades públicas, Institutos Federais (IFs) e Cefets contra os cortes orçamentários na Educação e a tentativa de cobrança de mensalidades nas universidades públicas brasileiras. Fonte: Portal Vermelho 10/06/2022 - STF decide que empresas têm de ouvir sindicatos antes de efetuar demissões em massa Toffoli sustentou que as entidades sindicais podem ajudar a encontrar alternativas para casos de demissões em massa, contribuindo para a recuperação e o crescimento da economia, além da valorização do trabalho humano. Ele foi acompanhado pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, além de Ricardo Lewandowski. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes, alterou seu voto, ficando com a maioria. Gilmar Mendes seguiu o relator. Fonte: Rede Brasil Atual 10/06/2022 - Inflação para famílias com renda mais baixa cai para 0,45% Fonte: Agência Brasil 10/06/2022 - Paulinho da Força intensifica luta no STF para recuperar perdas do FGTS Fonte: Rádio Peão Brasil 10/06/2022 - Parecer preliminar da LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294, crescimento de 2,5% e Selic de 9,9% em 2023 Fonte: Congresso em Foco 10/06/2022 - Indústria calçadista gerou mais de 20 mil vagas no ano O estado que mais emprega na atividade é o Rio Grande do Sul. Respondendo por quase 30% do total de postos gerados no Brasil, as fábricas gaúchas criaram 6,3 mil postos entre janeiro e abril, somando 82,16 mil pessoas empregadas na atividade. O número é 13,7% maior do que o registrado no mesmo período do ano passado. Fonte: Abicalcados 10/06/2022 - Vitória dos Frentistas enterra self service Fonte: Agência Sindical 10/06/2022 - Auxílio-alimentação não é salário se trabalhador contribui no custeio Na ação, o carteiro disse que seu contrato de trabalho com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) começou em maio de 1986, no Rio de Janeiro, e se extinguiu em janeiro de 2018, com a aposentadoria. Na primeira instância, a 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro negou o pedido. Mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reformou a sentença. AIRR 100779-92.2019.5.01.0082 Fonte: Consultor Jurídico 09/06/2022 - Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho Há, ainda segundo a pasta, também a preocupação em “evitar discriminação ao empregado” nas justificativas lançadas como motivo para desligamento na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Há também alterações de pontos relativos a controle de jornada eletrônico, que passa a adotar “registro eletrônico” de ponto para tal fim. “As alterações realizadas visam promover maior clareza e equidade quanto aos requisitos dos sistemas de registro eletrônico de ponto e atingem os fabricantes e desenvolvedores de sistemas de registro eletrônico de ponto”, detalha o ministério. Com relação aos registros sindicais, o ministério destaca, entre as alterações apresentadas, a de permitir que as entidades sindicais possam publicar os seus editais de convocação em jornais de veiculação digital e, também, que a publicação em jornal de tiragem de abrangência nacional supra a necessidade da publicação em cada unidade federativa, quando se tratar de entidade de abrangência interestadual. Fonte: Agência Brasil 09/06/2022 - Corrida eleitoral fica estável, e Lula segue confortável na liderança, diz pesquisa PoderData Fonte: Rede Brasil Atual 09/06/2022 - Alta no custo de vida incentiva protesto Fonte: Agência Sindical 09/06/2022 - Carteira assinada perde espaço pra informal Fonte: Agência Sindical 09/06/2022 - Na OIT, trabalhadores denunciam genocídio e autoritarismo do governo Bolsonaro Por fim, o dirigente sindical destacou que Bolsonaro “deu continuidade e tornou ainda mais graves os ataques” contra os trabalhadores. Ele citou, por exemplo, a “reforma” da Previdência, que dificultou o acesso às aposentadorias e restringiu direitos sociais. Além disso, afirmou que o atual governo segue perseguindo sindicatos e enfraquecendo as negociações coletivas. Concluiu acusando o Planalto de ser “complacente” com o trabalho infantil. Fonte: Rede Brasil Atual 09/06/2022 - Mais de 33 milhões de brasileiros estão passando fome (Guiomar Prates) Fonte: Portal Vermelho 09/06/2022 - Paim defende retomada da política de valorização do salário mínimo Fonte: Agência Senado 08/06/2022 - Em semana de divulgação de IPCA e INPC, previsão do ‘mercado’ é de que a inflação continuará alta Na próxima quinta-feira (9), o IBGE divulga os resultados do IPCA e do INPC para o mês de maio. E a taxa acumulada se manterá em dois dígitos pelo nono mês seguido – desde setembro o IPCA fica acima dos 10%, chegando a 12,13% na divulgação mais recente, no maior índice em quase duas décadas. Estimativas apontam certa redução do ritmo nos próximos meses, sem que isso represente um alívio efetivo para quem for à feira ou ao supermercado. Os alimentos voltaram a pressionar a inflação. Apenas de janeiro a abril, o grupo que reúne produtos alimentícios e bebidas no IPCA soma 7,05%, o equivalente a quase todo o resultado de 2021 (7,94%). Esse grupo representa 21% do total. Em 12 meses, o preço médio do tomate, por exemplo, sobe 103,26%. A cenoura, mais ainda: 178,02%. O café moído acumula alta de 67,53% e a batata inglesa, de 63,40%. Hortaliças e verduras, 36,62%. Pelo IPCA, a gasolina também aumenta muito acima da média da inflação (31,22%), assim como o etanol (42,11%) e o gás de botijão (32,34%). Fonte: Rede Brasil Atual 08/06/2022 - Secretário-geral da NCST pede afastamento para concorrer a cargo de deputado federal Fonte: NCST 08/06/2022 - Zerar impostos sobre combustíveis é proposta eleitoreira de Bolsonaro Relator de dois projetos de lei que propõem mudanças nas cobranças de impostos sobre combustíveis no Senado, o líder da Minoria na Casa, Jean Paul (PT-RN), diz que a ótica do governo de zerar imposto é míope e vai sufocar os estados. Fonte: Portal Vermelho 08/06/2022 - Bolsonaro diz que não haverá reajuste para servidores: “Lamento” Fonte: Congresso em Foco 08/06/2022 - Semana de conciliação trabalhista atendeu mais de 219 mil pessoas no país Fonte: Congresso em Foco 08/06/2022 - Adiada votação de projeto que restringe convocação de aposentados por invalidez Fonte: Agência Senado 07/06/2022 - Recuperar estatais, rever teto de gastos e reforma trabalhista são diretrizes para Lula A ideia é que a recomposição do papel do Estado e das empresas públicas deem “agilidade e dinamismo” ao desenvolvimento econômico e progresso social. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal, que perdeu totalmente sua credibilidade”, diz ainda o texto. A política de preços dos combustíveis e tarifas de energia elétrica pressupõem diretrizes que considerem “os custos de produção no Brasil, os efeitos sobre os orçamentos dos consumidores e a expansão da capacidade produtiva setorial”, diz o documento. Fonte: Rede Brasil Atual 07/06/2022 - Apoie-se em seu Sindicato! Fonte: NCST 07/06/2022 - Caged: Brasil criou 196,9 mil empregos com carteira assinada em abril Fonte: Agência Brasil 07/06/2022 - Desembargador derruba liminar sobre Furnas e abre caminho para privatização da Eletrobras A aprovação sobre esse aporte de capital é uma condição para a realização da oferta de capitalização da Eletrobras, que tem precificação marcada para quinta-feira, dia 9. Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, cita que a suspensão da assembleia poderia causar "impacto significativo no planejamento setorial elétrico brasileiro, sendo capaz de comprometer a modicidade tarifária e, consequentemente, o acesso das camadas mais carentes da população ao serviço essencial de energia elétrica. Fonte: Brasil247 07/06/2022 - Guedes se reúne com Lira, Pacheco e Bezerra sobre projeto que fixa teto dos combustíveis Fonte: Congresso em Foco 07/06/2022 - Servidores do INSS retornam ao trabalho presencial Fonte: Agência Brasil 07/06/2022 - STF decide que cotas para pessoas com deficiência e para aprendizes não podem ser negociadas Fonte: MPT 07/06/2022 - Ministro Dias Toffoli pede informações sobre reajuste dos planos de saúde para 2022 A União e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) devem prestar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), no prazo de cinco dias, sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022. O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 980), ajuizada pela Rede Sustentabilidade. Na ação, o partido afirma que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Fonte: STF 06/06/2022 - Defesa dos sindicatos cresce de 38% para 47%, mostra DataFolha Fonte: Rádio Peão Brasil 06/06/2022 - Nova portaria altera legislação trabalhista, inspeção e relações de trabalho normas sobre registro sindical Fonte: Diap 06/06/2022 - DIAP edita cartilha que orienta eleitores e candidatos Fonte: Diap 06/06/2022 - Produção industrial recua em 2022, com queda na maioria dos setores Na comparação com abril do ano passado, que teve um dia útil a mais o IBGE apurou resultados negativos em duas das quatro categorias econômicas, 18 dos 26 ramos, 56 dos 79 grupos e 59,4% dos 805 produtos pesquisados. Novamente, o setor que inclui veículos automotores registrou queda, de 7,6%, assim como produtos alimentícios (-4,7%) e máquinas e equipamentos (-6,3%), entre outros. Já o de coque e derivados cresceu 19,9%. Fonte: Rede Brasil Atual 06/06/2022 - PT recorre ao STF contra decisão de Nunes Marques que devolveu mandato a deputado bolsonarista Os advogados do PT argumentam que a decisão violou a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março, cassou o parlamentar por abuso de poder econômico. Fonte: Brasil247 06/06/2022 - Lula chega a 48,3% dos votos válidos, diz pesquisa Ipespe Lula segue vencendo todas as simulações de segundo turno. Contra Bolsonaro, o placar fica em 53% a 35% - o mesmo da pesquisa anterior. Já contra Ciro, o resultado é de 54% a 26%, e contra Tebet de 56% a 20%. Fonte: RevistaForum 06/06/2022 - Decisão do STF sobre acordos coletivos incentivará negociação, dizem advogados Fonte: Consultor Jurídico 06/06/2022 - Ipespe: 60% desaprovam governo Bolsonaro Fonte: Brasil247 03/06/2022 - Lula cobra aumento do salário mínimo diante de elevação do PIB Fonte: Brasil247 03/06/2022 - STF mantém decisões da Justiça que invalidaram acordos entre patrão e empregado sobre hora extra Fonte: InfoMoney 03/06/2022 - Mendonça dá 10 dias para governo explicar o sigilo sobre pastores Fonte: Congresso em Foco 03/06/2022 - Sindicato que ficou vencido em dissídio coletivo terá de pagar honorários advocatícios Em março de 2020, o Sindicomunitário ingressou com dissídio coletivo de natureza jurídica contra 15 partes, como a Prefeitura Municipal de São Paulo e a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, a fim de obrigá-las a fornecer equipamentos de proteção individual para evitar a contaminação pela covid-19. Em caso de não fornecimento dos EPIs, pretendia que os empregadores se abstivessem de exigir a prestação de serviços nessas condições. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou improcedentes os pedidos, mas rejeitou também o requerimento do Hospital Albert Einstein para que o sindicato fosse condenado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, ou seja, por ter perdido a ação. O hospital, então, recorreu ao TST. A ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso, explicou que prevalece, na SDC, a compreensão de que cabe a condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais nos processos de dissídios coletivos ajuizados após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017. Embora discorde desse entendimento, ela destacou que a posição do colegiado foi adotada, por maioria de votos, no julgamento de dois processos (RO-314-31.2018.5.13.0000 e RO-1000665-90.2018.5.02.0000) de relatoria da ministra Dora Maria da Costa. Nesse contexto, como o dissídio do Sindicomunitário foi ajuizado na vigência da nova lei, a condenação da parte que perde a ação é impositiva. Os honorários advocatícios foram fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa (arbitrado pelo TRT em R$ 50 mil), a serem divididos igualmente entre os réus. A ministra descartou a possibilidade de fixação individualizada de honorários para cada vencedor no processo, uma vez que isso ultrapassaria o limite imposto na lei. A decisão foi unânime. Processo: ROT-1000846-23.2020.5.02.0000 Fonte: TST 03/06/2022 - Justiça condena Banco do Brasil por coagir empregados a desistir de ações trabalhistas O procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, que ajuizou ação civil pública, destacou a importância da decisão. Além da reparação, afirmou, “ainda mais relevante é o caráter preventivo-pedagógico da indenização por dano imaterial”. Ele acredita que isso poderá coibir novas infrações. Fonte: Rede Brasil Atual 03/06/2022 - Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Fonte: Agência Câmara 02/06/2022 - Ministro do Trabalho se cala após cobrança de revogação da Reforma Trabalhista O sucateamento do INSS também foi abordado pelo deputado Daniel Almeida em sua fala. O parlamentar cobrou um posicionamento político do atual ministro, que tentou se esconder no discurso do cargo técnico. Fonte: Portal Vermelho 02/06/2022 - "Candidato que divulgar fake news terá o registro cassado pelo TSE", diz Alexandre de Moraes Fonte: Brasil247 02/06/2022 - Lula registra 41,4% das intenções de voto, contra 35,3% de Jair Bolsonaro, diz pesquisa Fonte: Brasil247 02/06/2022 - Alta de matérias-primas atinge indústrias em março de modo inesperado (Mais informações: Ag.Brasil) Fonte: Agência Brasil 02/06/2022 - Trabalhador por conta própria tem renda menor e perfil menos especializado, mostra Dieese Fonte: Brasil de Fato 02/06/2022 - Com ou sem recusa do INSS, benefício não prescreve, nem decai, diz STJ Clique aqui para ler o acórdão REsp 1.805.428 Fonte: Brasil de Fato 01/06/2022 - Desemprego cede com quase 39 milhões de trabalhadores informais e renda menor Fonte: Rede Brasil Atual 01/06/2022 - Maioria decidirá voto de acordo com a economia
Fonte: Agência Sindical 01/06/2022 - Após 1999, cálculo da aposentadoria pode somar contribuições concomitantes Clique aqui para ler o acórdão REsp 1.870.793 Fonte: Consultor Jurídico 01/06/2022 - Mulheres podem garantir vitória de Lula em primeiro turno e têm aversão a Bolsonaro Fonte: Brasil247 01/06/2022 - Mamata: governo Bolsonaro aumentou em 70% a participação de militares em cargos civis Fonte: Brasil247 01/06/2022 - INSS só pode multar por contribuições atrasadas após MP 1.523/1996, diz STJ Clique aqui para ler o acórdão REsp 1.914.019 Fonte: Consultor Jurídico 01/06/2022 - Brasileiros vão a OIT pedir Convenção Internacional para trabalhadores em apps com informações do UOL Fonte: Rádio Peão Brasil 01/06/2022 - Presidente da ANS será convidado a explicar reajustes nos planos de saúde Fonte: Agência Senado
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