Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro.

Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro.

embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia. Analise as afirmativas abaixo e assinale a correta: A) Para a doutrina, o grupo econômico só existe de maneira vertical. B) Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes. C) O grupo econômico pode existir de maneira vertical ou horizontal, contudo, a responsabilidade pelo pagamento das verbas trabalhistas somente será configurada de maneira solidária quando o grupo econômico estiver na forma vertical. D) As empresas integrantes do grupo econômico possuem responsabilidades distintas pelas obrigações da relação de emprego, mesmo no caso de seu enquadramento como integrantes do grupo econômico. O automonitoramento do desempenho das relações interpessoais oportuniza o desenvolvimento de habilidades sociais significativas no campo metacognitivo e afetivo-comportamental. Nesse contexto, analise as sentenças que seguem sobre automonitoria: I – É a capacidade de compreender as suas próprias emoções, pensamentos e comportamentos. II – As pessoas com essa habilidade têm maior probabilidade de sucesso em circunstâncias complexas. III – As pessoas com essa habilidade apresentam autoestima e autoconfiança elevadas. IV – As pessoas com essa habilidade possuem menor controle da impulsividade. Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: A) As sentenças I, II, III e IV estão corretas. B) As sentenças I, III e IV estão corretas. C) As sentenças I, II e III estão corretas. D) As sentenças I, II e IV estão corretas. Saber formular perguntas pode parecer simples, mas é uma habilidade complexa que exige discernimento e flexibilidade, conforme o conteúdo, a forma e a função da pergunta. Nesse contexto, quanto às formas de perguntas, associe os itens que seguem: I – Abertas. II – Fechadas. III – Difusas. IV – Dirigidas. ( ) São caracterizadas por garantirem a fonte de informação desejada. ( ) São caracterizadas por incentivarem indivíduos com habilidades verbais. ( ) São caracterizadas por produzirem maior quantidade de informações. ( ) São caracterizadas por suscitarem respostas objetivas e precisas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas: A) IV – III – II – I. B) II – III – I – IV. C) IV – III – I – II. D) III – II – IV – I. Comunicação é o processo de transmissão de informação de uma pessoa para outra e compartilhada por ambas. Para que haja comunicação é necessário que o destinatário da informação a receba e a compreenda. A informação simplesmente transmitida, mas não recebida ou compreendida, não foi comunicada. MARCONDES FILHO, C. Para entender a comunicação: contatos antecipados com a nova teoria. São Paulo: Paulus, 2008. Nesse contexto, assinale V para verdadeiro e F para falso acerca das características da comunicação verbal e não verbal: ( ) A comunicação verbal depende do domínio da língua. ( ) A comunicação não verbal consiste em posturas, expressões faciais e corporais. ( ) A comunicação não verbal pode se opor à comunicação verbal. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de respostas: A) F – V – V. B) V – V – F. C) V – V – V. D) V – F – V. O empregado possui o sistema do Direito do Trabalho como garantidor dos seus direitos. Considerando o tema, assinale a alternativa correta: A) Em face da cláusula constitucional da não discriminação, a possibilidade de ajuste tácito, consensual e não solene para a formação do contrato de emprego, e respectiva projeção dos seus efeitos, estende-se a todos os ofícios e profissões. B) Para a configuração do grupo econômico, ou do chamado “empregador único”, que atrai a hipótese de responsabilidade solidária pelos créditos trabalhistas, é necessária a prova do nexo relacional entre as empresas, nos formatos previstos pelo Direito Comercial e pelo Direito Empresarial, como no caso dos consórcios, holdings e pool de empresas. C) É possível reconhecer-se a condição de empregado, com cômputo do tempo de serviço, ao eleito para ocupar cargo de diretor quando, a despeito da nova posição ocupada na estrutura hierárquica da empresa, ainda se fizerem presentes os traços característicos da subordinação jurídica. D) O menor de 18 anos, conforme previsto na Constituição, não pode, em razão da sua incapacidade, prestar serviços, nem receber por eles, em período noturno ou em circunstâncias perigosas ou insalubres. Os serviços notariais são importantes para dar confiabilidade aos registros necessários para nossa sociedade. Estes serviços notariais podem contratar empregados. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta: A) Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. B) Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime do estatuto do servidor público. C) Os notários e os oficiais de registro poderão contratar escreventes, para o desempenho de suas funções, mas somente como a figura de autônomo, para evitar aborrecimento sobre a responsabilidade do pagamento das verbas trabalhistas. D) Os notários e os oficiais de registro não poderão contratar escreventes para o desempenho de suas funções, como empregados. Os empregadores podem se suceder por causa da mudança na estrutura social da empresa, que pode ser por incorporação, fusão, cisão ou transformação, contudo, o direito dos empregados deve ser resguardado. A respeito da sucessão de empregadores, assinale a alternativa correta: A) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. B) Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro. C) Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa, mesmo em funcionamento, é alienada judicialmente. D) As alterações na estrutura jurídica da empresa afetarão os direitos adquiridos pelos empregados. Os direitos dos empregados urbanos possuem previsão constitucional estabelecida na Carta Magna. Analisando os direitos da referida categoria, assinale a alternativa correta: A) São direitos dos trabalhadores urbanos: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; mas não lhe é garantido repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. B) São direitos dos trabalhadores urbanos: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da

Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro.
Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro.
Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro.

Acentue normalmente as palavras para as buscas.

Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro.

SUCESSÃO DE EMPREGADORES

O artigo 448 da CLT determina: "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados".

Tal mudança assume relevância no que tange a um dos sujeitos do contrato de trabalho: o empregador.

É o caso da impropriamente denominada "sucessão de empresas", que se prende aos efeitos da transferência do estabelecimento em relação aos contratos dos empregados que nele trabalham.

HIPÓTESES DE SUCESSÃO

Existe a sucessão, dentre outros casos, quando ocorre mudança na propriedade da empresa ou alguma alteração significativa na sua estrutura jurídica, sendo que a empresa continua utilizando-se dos serviços dos empregados da sucedida.

EMPREGADOR- EMPRESA

O contrato de trabalho é firmado entre o trabalhador e a empresa, independente dos seus titulares e sua eventual mudança ou alteração, por isso diz-se que é impessoal em relação a quem se encontra à frente do empreendimento.

Portanto, o verdadeiro empregador é a " empresa", sendo que a transferência do estabelecimento, supõe também a de todos os elementos organizados da mesma, dentre eles, o trabalho.

Sendo o vínculo do empregado com a empresa e não com o empregador, salvo empregador pessoa física, não pode este ser prejudicado por qualquer tipo de alteração na estrutura jurídica daquela.

A lei protege, pois, o trabalhador em seu emprego, enquanto este existir independente de quem seja o empregador.

REQUISITOS CARACTERIZADORES DA SUCESSÃO

Para que exista a sucessão de empregadores, dois são os requisitos indispensáveis:

a) que um estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular;

b) que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.

Não é possível, portanto, falar-se em sucessão quando tenha havido a alienação de apenas parte de um negócio, que não possa ser considerado uma unidade econômico-produtiva autônoma, ou de máquinas e coisas vendidas como bens singulares.

RESPONSABILIDADE DA EMPRESA SUCESSORA

ALTERAÇÃO NA DOCUMENTAÇÃO

MUDANÇA DE DATA BASE

FGTS - SEFIP

→  Para obter a íntegra do presente tópico, atualizações, exemplos e jurisprudências, acesse Sucessão, no Guia Trabalhista On Line.

Conheça as obras:

Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro.
         
Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro.

Telefones:
Curitiba: (41) 3512-5836
Whatsapp: (14) 99824-9869
Não ocorre sucessão de empregadores quando a empresa é simplesmente arrendada pelo terceiro.

Nosso horário de atendimento telefônico/fax é: de segundas às sextas-feiras, das 09:00 às 11:45h e das 13:15 às 17:45h (horário do Sudeste do Brasil).

Em nossa Central de Atendimento ao Cliente você encontrará outras formas de contato.