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Cidadania é um conceito que possibilita uma série de significados que, de modo geral, refere-se a tudo aquilo que está relacionado aos direitos e deveres de uma pessoa ou povo num território.

A cidadania é a expressão máxima do direito, pois este existe para os cidadãos, e pode ser dividida em:

• Cidadania política - garantia de direitos à participação política (votar, ser votado, organização em sindicatos e movimentos sociais, etc.)
• Cidadania civil - garantia de direitos relativos á liberdade (liberdade de expressão, de locomoção, de credo e outras liberdades individuais)
• Cidadania social - garantia de direitos relativos à dignidade da vida humana (respeito aos direitos humanos, direito ao trabalho, à alimentação, à moradia, ao lazer, à saúde, à educação, etc.)

Contudo, cidadania também significa obedecer às leis e às normas que se relacionam com a vida em sociedade e o bem comum.

O conceito de cidadania

A palavra "cidadania" vem do latim civitas, que significa "cidade". Portanto, os cidadãos são aqueles e aquelas que coabitam e dividem os espaços públicos. Para isso, possuem os direitos civis, políticos e sociais que se desenvolvem a partir da ideia do que é melhor para o grupo social.

É importante notar que a cidadania é um processo contínuo e em constante transformação (quase sempre cumulativas). O poder emana do povo, que se submete à organização do Estado para que esse possa garantir os seus direitos e o bem de todos.

Para o efetivo direito à cidadania, muitas vezes, os indivíduos devem cumprir alguns requisitos como:

• Nacionalidade - ter nascido ou estar equiparado aos nascidos em determinado território. Por exemplo, no Brasil, todas as pessoas nascidas no Brasil ou de pais brasileiros são considerados cidadãos, o mesmo acontece com estrangeiros que pedem sua naturalização.
• Idade - alguns direitos e deveres estão de acordo com a idade do cidadão. Por exemplo, obrigatoriedade da educação dos 4 aos 17, o direito ao voto nas eleições aos 16 anos e a maioridade civil aos 18.
• Estar em conformidade com a lei - os condenados à prisão possuem seus direitos políticos suspensos e são restritos os seus direitos à liberdade.

Por estar intrinsecamente ligada à noção de direitos, a cidadania pressupõe, em contrapartida, deveres.

Exemplos de direitos:

• saúde,
• educação,
• moradia,
• trabalho,
• previdência social,
• lazer.

Exemplos de deveres:

• cumprimento das leis,
• eleição de governantes através do voto obrigatório,
• serviço militar obrigatório (no caso dos homens)
• pagamento de impostos.

Podemos ainda classificar os direitos do cidadão (T.H. Marshall, 1950) como sendo de natureza civil, ou seja, aqueles inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; o direito à propriedade e à justiça.

Existem aqueles de natureza política, como o direito de participação do exercício do poder político elegendo e sendo eleito. Por fim, os diretos de caráter social, como o bem-estar econômico e social.

De modo ideal, a cidadania seria o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, numa completa liberdade participativa no meio social.

A Cidadania na História

Apesar do conceito de cidadania definir-se na Grécia clássica e na Roma antiga, podemos notar os atributos embrionários em várias sociedades da Antiguidade.

Do mesmo modo que a cidadania tem sua origem na palavra latina civitas, que significa cidade, para os gregos as cidades eram as pólis e deram origem à palavra política.

De toda forma, em Atenas a prática cidadã deu início à democracia, regime político que favorece a participação política e a cidadania.

É importante destacar que em toda Grécia, assim como Atenas, somente os homens livres e nascidos na cidade podiam ser considerados cidadãos (a minoria da população).

Desse modo, estrangeiros, escravos, crianças e as mulheres eram excluídos do direito à cidadania.

No final do século XVIII, com o surgimento da Modernidade e da estruturação do Estado-Nação, o termo "cidadão" passou a designar aqueles que habitavam a cidade.

O crescimento dos movimentos sociais, a participação popular na vida pública e a criação do Estado de Bem-Estar Social (Welfare State), os direitos sociais tornam-se atributos necessários para a cidadania.

Questões sobre cidadania

É, portanto, evidente que toda Cidade está na natureza e que o homem é naturalmente feito para a sociedade política. Aquele que, por sua natureza e não por obra do acaso, existisse sem nenhuma pátria seria um indivíduo detestável, muito acima ou muito abaixo do homem, segundo Homero: Um ser sem lar, sem família e sem leis
(Aristóteles, Política)

1. Em relação à cidadania as palavras de Aristóteles permitem afirmar que:

a) é possível viver fora da sociedade, sem prejuízos para o lar, a família e as leis. b) a vida em sociedade e a cidadania dá sentido aos indivíduos em sua relação com o lar, a família e as leis. c) O lar, a família e as leis estão diretamente ligados ao conceito de cidadania por permitir que os indivíduos vivam livremente apartados da sociedade.

d) a cidadania é a forma do indivíduo tornar-se acima ou abaixo dos outros seres humanos.

2. A cidadania civil, a cidadania política e a cidadania social estão relacionadas, respetivamente aos:

a) direitos às liberdades individuais, à participação política e à dignidade da vida humana. b) direitos à liberdade de expressão, à liberdade religiosa e à liberdade de locomoção. c) direitos à liberdade religiosa, a participar dos pleitos eleitorais, a assumir cargos no governo.

d) direitos a uma vida digna, de ir e vir e de votar e ser votado.

3. São constrangimentos à cidadania, exceto:

a) a restrição a direitos existentes na sociedade. b) a instituição de um governo autoritário que limite a participação política. c) condições de vida insalubre.

d) movimentos sociais e reivindicação de direitos.

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Cidadania é uma palavra que está constantemente aparecendo, seja nas conversas informais e formais, em páginas da internet, nas redes sociais, em jornais e livros. Trata-se de um conceito que todo mundo parece conhecer e saber exatamente do que se trata. No entanto, ele pode causar alguns problemas de imprecisão na definição. Assim, é importante entender o que é cidadania, o que é ser cidadão, saber onde isso surgiu e como esse conceito é utilizado nas sociedades atuais.

Para saber, de fato, o que significa cidadania, continue a leitura deste post e compreenda as relações da mesma com os processos democráticos!

O que é ser cidadão

O conceito de cidadania remonta à Grécia Antiga e, ao longo do tempo, vem se modificando e se adaptando ao seu respectivo período histórico, até chegar ao que conhecemos hoje. O significado de cidadania nos tempos contemporâneos engloba uma série de direitos e deveres do indivíduo cidadão que lhe assegura seu pertencimento pleno à vida em sociedade.

Etimologicamente, a palavra cidadania se origina do termo latino civitas (cidade); dessa forma, a cidadania está intimamente ligada ao pertencimento a determinado estado ou nação. A nacionalidade é um pressuposto, ou seja, a cidadania formal é concedida ao indivíduo no momento em que ele nasce em determinado país e pode ser adquirida por estrangeiros após o seguimento de alguns processos. Mas o que é ser cidadão?

Ser cidadão é ter o direito de usufruir das políticas públicas do Estado, o direito de escolher seus governantes com base nas propostas que mais se assemelham aos seus ideais, o direito de ir e vir, entre outros. A base para as concepções de cidadania atuais tem seus fundamentos na Carta Universal dos Direitos Humanos, criada e assinada em 10 de dezembro de 1948.

Carta Universal dos Direitos Humanos

Na década de 1940, o mundo ficou abalado pelos acontecimentos brutais da II Guerra Mundial, a ascensão do nazismo e os massacres e das violações cometidas contra determinados grupos sociais. Quando findou a guerra, as sociedades precisavam de um documento oficial que pudesse conter e proteger a integridade dos indivíduos, independentemente de seu país de origem.

Ainda que, por motivos políticos ou econômicos, os direitos humanos não sejam plenamente obedecidos em determinados países, ou mesmo em áreas de conflito, a Carta dos Direitos Humanos é um importante documento para a proteção dos cidadãos nas sociedades.

Direitos dos cidadãos

O cidadão tem o direito a serviços básicos ofertados pelo Estado, para que sua integridade mental e física possa ser protegida. Exemplos desses serviços são o direito à saúde com atendimento gratuito em hospitais e/ou postos de saúde; educação pública de qualidade, moradia, trabalho, previdência social para que seus direitos sejam assegurados pelo Estado, lazer que permita a saúde psicológica, entre outros.

É assegurado ao cidadão o direito de expressão. No entanto, para que esse direito exista, é necessário que o cidadão assine o que disse ou escreveu. O direito acaba quando se força uma política de anonimato. Da mesma forma, o direito pleno à crença e à fé deve ser respeitado.

O cidadão também está livre para escolher seu trabalho, sua profissão, sua carreira, no entanto a lei tem o direito de solicitar capacitação específica para o exercício de determinadas profissões. A lei também prevê o direito pleno do cidadão à sua propriedade intelectual e física, assegurando o direito dos herdeiros quando da morte de seu proprietário.

Em tempos de paz, o cidadão tem o direito de se locomover entre cidades e países como melhor lhe aprouver, desde que obedeça às leis específicas de cada cidade ou país em relação a viagens. Em tempos de guerra, podem vir a existir leis de cerceamento.

Deveres do cidadão

O dever mais importante do cidadão é cumprir as leis propostas pela constituição, afinal, as leis existem para assegurar os direitos de todos os indivíduos em uma sociedade. Trabalhar para a educação e proteção dos semelhantes é também um dever enquanto espécie humana, na prática constante da empatia e da solidariedade.

Proteger o patrimônio público e social do país, para assegurar a continuidade do Estado; proteger a natureza para assegurar a continuidade da espécie humana visando sempre ao bem-estar da sociedade e da continuidade da espécie. Dessa forma, o ato de obedecer às políticas públicas de preservação é muito importante.

Democracia e cidadania

Os direitos de cidadania estão intimamente ligados aos processos democráticos, afinal, o cidadão não poderá exercer os seus direitos plenos vivendo em um estado de repressão. Da mesma forma, a participação crítica e consciente do cidadão nos assuntos do país ajuda a fortalecer o debate, que é tão importante para o fortalecimento da democracia.

A democracia e a cidadania não são direitos perenes, ou seja, o cidadão deve estar sempre atento às políticas públicas, aos candidatos que elege, às propostas dos mesmos, afinal os processos políticos são fluidos e estão em constante mutação. Os direitos humanos, infelizmente, devem ser sempre reassegurados.

Cidadania no Brasil

O Brasil passou por vinte e um anos de ditadura militar (1/04/1964 – 15/03/1985) e os conhecidos anos de chumbo fizeram com que uma série de direitos dos cidadãos fossem completamente ignorados. Perseguições políticas, tortura, assassinato, repressão foram alguns dos crimes cometidos contra os cidadãos. A Carta dos Direitos Humanos não teve muita relevância em cenas brasileiras durante essas duas décadas de ditadura.

Foi apenas em 5 de outubro de 1988 que uma assembleia foi montada para que os planos para a consolidação da democracia fossem retomados. A Constituição da República Federativa do Brasil voltou a assegurar os direitos plenos dos cidadãos após os anos de repressão. Países da América Latina que sofreram com ditaduras violentas possuem direitos de cidadania relativamente recentes.

E-cidadania

Em tempos de intensa participação dos cidadãos na internet, uma forma de assegurar o direito à participação coletiva em assuntos do estado foi a criação da página E-cidadania pelo Senado Federal. Assim, o cidadão tem a possibilidade de acompanhar votações, divulgações de serviços estaduais e propostas públicas pela internet. O cidadão também pode fazer sugestões para políticas públicas.

A cidadania é um direito adquirido muito importante e deve ser sempre preservada. A democracia, com todas as suas falhas, ainda é a forma mais humanitária de se lidar com as diferenças de pensamento, de visões de mundo e de crenças. Reafirmar a democracia, participar dos debates públicos e exercer o pensamento crítico são formas de exercer a cidadania.

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