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| Título: | Constituinte e Constituição: participação popular e eficácia constitucional (1987-1997) |
| Autor: | Barroso, Persio Henrique |
| Resumo: | Este trabalho trata da participação popular no processo constituinte realizado entre fevereiro de 1987 e outubro de 1988, bem como faz uma avaliação da continuidade ou não de tal participação na seqüência da história política brasileira, focada na implementação das normas constituionais resultantes daquela batalha política. |
| Descrição: | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1997. |
| URI: | //repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106469 |
| Data: | 1997 |
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Programa de Pós-Graduação em Direito [1550]
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5.2.2020
Neste artigo, explicamos como milhares de brasileiros ajudaram a escrever a Constituição Federal de 1988.
A cada dois anos somos chamados às urnas eleitorais para indicar as pessoas que nos representarão por períodos de quatro (deputados, vereadores, governadores, prefeitos e presidente) a oito anos (senadores).
Neste momento, apostamos todas as nossas fichas em políticos que acreditamos que farão o melhor pela nossa sociedade.
Antigamente, esse era o único tipo de participação do cidadão comum nas decisões importantes para seu país, contudo esse modelo vem mudando gradativamente ao longo das décadas, tanto no Brasil quanto no resto do mundo.
Cada vez mais cidades e países têm convidado a população a participar mais da gestão pública e a decidir sobre questões que vão desde para qual área será destinada parte dos recursos da prefeitura até o conteúdo da Constituição do país.
Por exemplo, você sabia que a Constituição brasileira de 1988 foi construída com a ajuda da população?
Com a redemocratização do país, brasileiras e brasileiros estavam super engajados e faziam questão de ser ouvidos.
Por isso, os membros da Comissão Constituinte estavam abertos a receber sugestões de todos que quisessem participar e dar sua opinião no processo legislativo. Na época, a Comissão recebeu cerca de 72 mil sugestões (a maioria enviada através de cartas) por parte de brasileiros comuns, residentes nos quatro cantos do país.
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Parte dessas propostas foi acolhida pelos legisladores e se tornaram leis que vigoram até hoje, como a criação de um tribunal para pequenas causas, licença maternidade e mais investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança.
Outras sugestões que não foram aproveitadas à época inspiram projetos de lei e emendas parlamentares até os dias atuais. Além disso, 83 das 122 Emendas Populares apresentadas até o ano de 2013 tramitaram no Congresso.
Por esse motivo, a Constituição de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã, pois pela primeira vez na história democrática do Brasil, a opinião popular foi levada em consideração na redação das principais leis que governam a nação.
Um outro fato curioso sobre a nossa Norma é que ela é a maior e mais extensa de todas as constituições já vigentes no Brasil, sendo a terceira maior constituição do mundo e ficando atrás apenas das cartas magnas da Nigéria e da Índia.
Um dos motivos para que essa versão da Carta Magna ser extensa é que o documento é utilizado para instrumentalizar grande parte das políticas públicas existentes, como forma de garantir o direito dos cidadãos brasileiros.
Como podemos ver, a opinião de cada um de nós importa muito sim, podendo influenciar os rumos e a história do nosso país.
Desse jeito, você pode contribuir muito com sua cidade gastando apenas alguns minutos.
Parte dessas propostas foi acolhida pelos legisladores e se tornaram leis que vigoram até hoje, como a criação de um tribunal para pequenas causas, licença maternidade e mais investimentos nas áreas de saúde, educação e segurança.
Outras sugestões que não foram aproveitadas à época inspiram projetos de lei e emendas parlamentares até os dias atuais. Além disso, 83 das 122 Emendas Populares apresentadas até o ano de 2013 tramitaram no Congresso.
Por esse motivo, a Constituição de 1988 ficou conhecida como Constituição Cidadã, pois pela primeira vez na história democrática do Brasil, a opinião popular foi levada em consideração na redação das principais leis que governam a nação.
Um outro fato curioso sobre a nossa Norma é que ela é a maior e mais extensa de todas as constituições já vigentes no Brasil, sendo a terceira maior constituição do mundo e ficando atrás apenas das cartas magnas da Nigéria e da Índia.
Um dos motivos para que essa versão da Carta Magna ser extensa é que o documento é utilizado para instrumentalizar grande parte das políticas públicas existentes, como forma de garantir o direito dos cidadãos brasileiros.
Como podemos ver, a opinião de cada um de nós importa muito sim, podendo influenciar os rumos e a história do nosso país.
Desse jeito, você pode contribuir muito com sua cidade gastando apenas alguns minutos.
Juliano Sartor Pereira, Reginaldo de Souza Vieira
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 deu a possibilidade de o povo exercer a sua soberania também pela via direta através de institutos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, preconizados no seu artigo 14, incisos I, II e III. Todavia, a positivação desses institutos no texto constitucional foi o resultado de uma grande mobilização da sociedade civil organizada que clamava por uma maior participação no processo Constituinte e para o qual foram apresentadas Emendas Populares. Portanto, a presente pesquisa objetiva analisar a Constituinte e as Emendas Populares que permitiram a incorporação dos institutos de participação popular na Constituição de 1988. Visa também comparar as Emendas Populares apresentadas à Constituinte referentes à participação popular foram respeitadas no texto constitucional assegurando a participação popular nas decisões políticas e na consolidação da democracia como o governo do povo. Empregou-se o método dedutivo à pesquisa teórica, descritiva, com base em materiais bibliográficos, documentais e legais.
Palavras-chave: Constituição, Constituinte, Democracia, Emendas Populares, Participação Popular
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