A carteira de estudante vale como identidade encceja

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Veja abaixo os documentos válidos para identificação dos candidatos no dia das provas do Enem 2020, seja Impresso ou Digital.

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  • Cédulas de Identidade expedidas por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar e Polícia Federal;
  • Identidade expedida pelo Ministério da Justiça para estrangeiros, inclusive aqueles reconhecidos como refugiados, em consonância com a Lei n.º 9.474, de 22 de julho de 1997;
  • Carteira de Registro Nacional Migratório, de que trata a Lei n.º 13.445, de 24 de maio de 2017;
  • Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, de que trata o Decreto n.º 9.277, de 5 de fevereiro de 2018;
  • Identificação fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade;
  • Passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997;
  • Identidade funcional, em consonância com o Decreto n.º 5.703, de 15 de fevereiro de 2006 (crachá de servidor público municipal, distrital, estadual, federal e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário).

De acordo com o MEC, o participante impossibilitado de apresentar a via original de documento oficial de identificação com foto, nos dias de aplicação, por motivo de extravio, perda, furto ou roubo poderá realizar as provas desde que:

  • Apresente Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro dia de aplicação do exame; e
  • Submeta-se à identificação especial, que compreende a coleta de informações pessoais.
  • O participante que apresentar a via original do documento oficial de identificação danificado, ilegível, com fisionomia diferente que não permita a completa identificação dos seus caracteres essenciais; ou de sua assinatura poderá prestar as provas, desde que se submeta à identificação especial.

Veja abaixo as principais formas de utilizar a nota do Enem:

  • Sistema de Seleção Unificada (Sisu);
  • Programa Universidade Para Todos (ProUni);
  • Fundo de Financiamento Estudantil (Fies);
  • Ingresso direto nas instituições;
  • Ingresso em universidades portuguesas, que aceitam o exame no processo seletivo de alunos.

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O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi realizado pela primeira vez em 2002 para aferir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o Ensino Fundamental ou Ensino Médio na idade adequada. 

O Encceja é realizado pelo Inep em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de educação. O Exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Educação e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

O Exame tem quatro aplicações, com editais e cronogramas distintos: Encceja Nacional para residentes no Brasil, Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas, Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

São finalidades do Encceja: construir uma referência nacional de autoavaliação para jovens e adultos por meio de avaliação de competências, habilidades e saberes adquiridos em processo escolar ou extraescolar; estruturar uma avaliação direcionada a jovens e adultos que sirva às Secretarias de Educação para que estabeleçam o processo de certificação dos participantes, em nível de conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, por meio da utilização dos resultados do Exame; oferecer uma avaliação para fins de correção do fluxo escolar; construir, consolidar e divulgar seus resultados para que possam ser utilizados na melhoria da qualidade na oferta da Educação de Jovens e Adultos e no processo de certificação; construir parâmetros para a autoavaliação do participante, visando a continuidade de sua formação e sua inserção no mundo do trabalho; possibilitar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre educação brasileira. 

O Encceja é direcionado aos jovens e adultos residentes no Brasil ou no exterior que não tiveram a oportunidade de concluir seus estudos em idade própria e que atendam ao art. 38, §1º e §2º da Lei de Diretrizes e Base (LDB), a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996: tenham, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental; ou tenham, no mínimo, 18 anos completos na data de realização do Exame, para quem busca a certificação do ensino médio. Para realizar a inscrição é necessário ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil.

As provas do Encceja obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o Ensino Fundamental e Ensino Médio. São aplicadas em um único dia, nos turnos matutino e vespertino. As datas de aplicação no Brasil e no exterior são distintas, assim como as provas para pessoas privadas de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas. O Exame é composto por quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de Redação. As provas objetivas avaliam as seguintes áreas de conhecimento e respectivos componentes curriculares: 

Ensino Fundamental 

  • Ciências Naturais;
  • Matemática;
  • Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação;
  • História e Geografia.

Ensino Médio

  • Ciências da Natureza e suas Tecnologias (Química, Física e Biologia);
  • Matemática e suas Tecnologias;
  • Linguagens e Códigos e suas Tecnologias e Redação (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física);
  • Ciências Humanas e suas Tecnologias (História, Geografia, Filosofia e Sociologia).

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Autoatendimento 

Carteiras de identidade digitais não poderão ser usadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para fazer as provas, os participantes deverão levar um documento oficial de identificação original, com foto e caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente. Os dois itens são os únicos obrigatórios para o exame.

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, alerta os candidatos que farão o Enem de que não poderão usar identidades digitais. Isso porque haverá três checagens de identidade e uma delas ocorrerá durante a prova, quando o uso do celular é proibido. “Não leve essa única prova de identidade porque dentro da sala de aplicação de prova, ela não poderá ser utilizada”.

Os documentos válidos são as carteiras de Identidade expedidas por secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e Polícia Federal; Carteira de Trabalho e Previdência Social; passaporte; Carteira Nacional de Habilitação, com fotografia e identidade funcional. Outros documentos específicos podem ser consultados na página do Enem.

Maria Inês é enfática em relação ao uso da caneta. “Estudantes perguntaram se não poderiam usar outras canetas, que são mais confortáveis para escrever. Não podem. Tem que ser caneta preta em material transparente”, diz.

Os estudantes poderão levar para o exame, que tem duração de 5 horas e 30 minutos neste domingo (4) e de 5 horas no próximo (11), um lanche. Caso esse lanche seja caseiro e não esteja embrulhado em material transparente como papel filme, ele será fiscalizado antes de ser liberado.

Aconselhável levar

Além dos documentos obrigatórios, é aconselhável que os estudantes levem para o exame o Cartão de Confirmação de Inscrição impresso. No cartão constam o local de prova do estudante, além da opção de língua estrangeira escolhida e, se for o caso, atendimento específico ou especializado solicitado.

O cartão pode ser acessado na Página do Participante ou pelo aplicativo do Enem 2018, disponível para download na App Store e na Google Play. É preciso informar o CPF e a senha cadastrada na inscrição.

Os estudantes poderão levar também a Declaração de Comparecimento impressa para assinatura do chefe de Sala, caso precise do documento para justificar, por exemplo, falta no trabalho. A declaração está disponível também na Página do Participante.

Não levar

Os seguinte itens são proibidos no Enem: borracha; caneta de material não transparente; corretivo; dispositivos eletrônicos, como wearable tech, calculadoras, agendas eletrônicas, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods, gravadores, pen drive, mp3, relógio e alarmes;  fones de ouvido ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados imagens, vídeos e mensagens; impressos e anotações; lápis; lapiseira; livros e manuais.

Antes de entrar na sala de prova, os participantes deverão guardar no envelope porta-objetos, fornecido pelo aplicador, o telefone celular e quaisquer outros equipamentos eletrônicos desligados. Também deverão ser guardados todos os itens proibidos no Enem.

Segundo o Inep, o envelope porta-objetos deverá ser lacrado e identificado pelo participante antes de ingressar na sala de provas, e ser mantido até a saída definitiva do local de provas debaixo da carteira durante a realização das provas.

Enem 2018

As provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam a ser aplicadas amanhã (4). Mais de 5,5 milhões de estudantes farão as provas de linguagem, ciências humanas e redação, em mais de 1,7 mil cidades. O exame segue no dia 11, quando serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática.

A nota do exame poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).