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Sobre as ações declaratórias, marque a alternativa incorreta. Não é admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Mesmo para as ações declaratórias, é necessário ter interesse e legitimidade. Show
Top 1: Q948703 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: A ação meramente declaratória. Alternativas. A. não é admissível, pela falta de conteúdo condenatório na sentença a ser proferida. B. é admissível, salvo se ... ...
Top 2: Q481379 - Questões de Concursos | Qconcursos.comAutora: qconcursos.com - 118 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: Não é admissível ação declaratória para reconhecimento de tempo de serviço para fins previdenciários, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de ... ...
Top 3: O que se entende por ação meramente declaratória?Autora: lfg.jusbrasil.com.br - 150 Avaliação
Descrição: É uma ação cujo objetivo é reconhecer a existência ou inexistência de uma situação jurídica, ou seja, sua certificação.Note-se que, esse reconhecimento não pode ser de mero fato, como certificar que a parede é azul, mas de situações jurídicas concretas que exigem a intervenção do Poder Judiciário. Assim, não cabe ação declaratória apenas para se fazer uma consulta, ou ter um parecer do judiciário, o qual não é parecerista e também não tem a função de esclarecer dúvidas.Todavia, excepcionalmente
Resultados de pesquisa correspondentes: É uma ação cujo objetivo é reconhecer a existência ou inexistência de uma situação jurídica, ou seja, sua certificação. Note-se que, esse reconhecimento não ... ...
Top 4: Arts. 19 e 20 do CPC - Ação declaratória - MigalhasAutora: migalhas.com.br - 152 Avaliação
Descrição: O Código de Processo Civil de 2015 consagra duas grandes espécies de tutelas jurisdicionais autônomas: a cognitiva e a executiva. No tocante à tutela jurisdicional de cognição Liebman1 afirma que o conteúdo das ações pode ser de natureza declaratória, constitutiva ou condenatória. Embora todas as espécies de ações de conhecimento encontrem-se reguladas pelo atual diploma normativo, analisam-se, por ora, os artigos 19 e 20, que tratam das características fundamentais das ações declaratórias.O ar
Resultados de pesquisa correspondentes: 23 de mai. de 2019 — As ações meramente declaratórias visam o reconhecimento da natureza jurídica de uma dada relação que existe no mundo do jurídico, mas que ... ...
Top 5: O interesse de agir na ação meramente declaratória - Conteúdo JurídicoAutora: conteudojuridico.com.br - 180 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 19 de set. de 2014 — Convém asseverar que o interesse processual deve existir não só no momento ... É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a ... ...
Top 6: Questões de Concurso sobre Ação Declaratória de 2022Autora: questoes.grancursosonline.com.br - 170 Avaliação
Descrição: Comentários: ProfessoresAlunosMeus ComentáriosNOVOVídeoMinhas questões: ResolvidasNão resolvidasCertasErradasTipo de questão: Certo e erradoMúltipla escolha Incluir questões: Questões:Questões
Resultados de pesquisa correspondentes: Não é admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata ... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a ... ...
Top 7: Sobre as ações declaratórias, marque a alternativa incorr... - Gran QuestõesAutora: questoes.grancursosonline.com.br - 184 Avaliação
Descrição: Sobre as ações declaratórias, marque a alternativa incorreta. Não é admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica; É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito. Mesmo para as ações declaratórias, é necessário ter interesse e legitimidade.
Resultados de pesquisa correspondentes: Não se cuida, assim, de mera consulta ao Judiciário, mas de pedido de composição de uma lide atual. Recurso especial conhecido e provido, para que prossiga a de ... ...
Top 8: SÚMULA N2 181 É admissível ação declaratória, visando a obter ... - STJAutora: stj.jus.br - 167 Avaliação
Resultados de pesquisa correspondentes: 15 de out. de 2021 — Note-se que neste conceito não consta o tradicional entendimento de que a ... É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ... ...
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Top 8 não é admissível ação meramente declaratória 2022
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